Natália Calixto, Estudante de Direito
há 11 meses

O novo Estatuto da Família em Rio Branco - Acre

O novo Estatuto da Família em Rio Branco - Acre FACULDADE DA AMAZÔNIA OCIDENTAL CAIO MESQUITA DE OLIVEIRA NATÁLIA... CALIXTO DE SOUZA ARTIGO CIENTÍFICO – O NOVO ESTATUTO DA FAMÍLIA EM RIO BRANCO - …
Tereza Fonseca, Advogado
ano passado

A inconstitucionalidade do conceito de família adotado pelo Projeto de Lei nº 6583/2013 no que tange à exclusão das famílias homoafetivas

Resumo: O presente trabalho visa a questionar a constitucionalidade do conceito de família proposto pelo artigo 2º do Projeto de Lei nº 6.583/2013 – o Estatuto da Família. Pretende verificar,…
Gisele Leite, Professor de Direito do Ensino Superior
há 3 anos

A dissolução conjugal em face da Emenda Constitucional 66/2010

Resumo: O presente artigo pretende modestamente expor o enorme impacto da EC 66 /2010 sobre a dissolução conjugal no direito civil brasileiro, expondo tanto a corrente doutrinária majoritária (que…

A inconstitucionalidade do Estatuto da Família

O Estatuto da Família é um projeto de lei (PL 6.583/2013) que objetiva dispor sobre os direitos da família e as diretrizes das políticas públicas voltadas para valorização e apoio à entidade familiar…
Gabriel Pavesi, Advogado
há 4 anos

A pensão alimentícia de acordo com o novo Código de Processo Civil

O conceito de alimentos encontra-se amparado no Art. 1920 do Código Civil , onde dispõe: “O legado de alimentos abrange o sustento, a cura, o vestuário e a casa, enquanto o legatário de viver, além…
Elaine Santos, Advogado
há 4 anos

O novo Estatuto da Família

Trata-se de um Projeto de Lei 6583/2013 de autoria do Deputado Anderson Ferreira - PR/PE que procura, em tese, tornar mais claro o texto da Constituição brasileira sobre o assunto família. O estatuto…
Thiago Venco, Diretor Geral
há 4 anos

Pode a lei brasileira afirmar que “Família é Tudo de Bom”?

Acabo de ler, com grande surpresa, um artigo que parte da insustentável premissa de que “família é (sempre) tudo de bom”. Minha reação inicial: onde será que eles vivem? Pois na minha vida, são…

Comissão aprova conceito de família como união entre homem e mulher

A Comissão Especial do Estatuto da Família aprovou na quinta-feira 24 o Projeto de Lei 6583/13 conforme o relatório do deputado Diego Garcia (PHS-PR), que define a família como o núcleo formado a…
Flávio Tartuce, Advogado
há 4 anos

Estatuto da Família x Estatuto das Famílias. Singular x Plural. Exclusão x Inclusão

O Brasil vive, no presente momento, um grande conflito ideológico e, como não poderia ser diferente, tal colisão atinge não só os aplicadores do Direito como também os projetos de lei que tramitam no…
Willian Bruno, Advogado
há 4 anos

O “estatuto da família”, suas inconstitucionalidades e a discriminação legalizada

Uma criança abandonada na rua está melhor do que uma adotada por um casal do mesmo gênero? Tramita na Câmara dos Deputados o PL 6583/2013, intitulado como “Estatuto da Família”, que visa basicamente…
Resultados da busca Jusbrasil para "Estatuto da Família"
Estatuto das Famílias
Notícias22/02/2011Espaço Vital
Por Rodrigo da Cunha Pereira,presidente do IBDFAM. A Câmara dos Deputados aprovou em 15/12/2010, um dos textos normativos mais avançados e modernos do mundo em matéria de Direito de Família. De autoria do Dep. Sérgio Barradas (PT-BA), o Projeto de Lei, conhecido como Estatuto das Famílias, foi elaborado pelo IBDFAM Instituto Brasileiro de Direito de Família, após longas e democráticas discussões entre seus quase cinco mil sócios em todo país. Em sua essência e espírito ele imprime a ética da sol...
Projeto de Estatuto das Famílias é apresentado no Senado
Objetivo atualizar legislação brasileira sobre Direito das Famílias O conceito de família é cada vez mais plural. Os arranjos familiares da sociedade moderna não mais decorrem apenas do matrimônio. A união estável, entre pessoas do mesmo sexo ou não, famílias monoparentais, adoções e a comprovação de paternidade via testes de DNA atestam que as mais diversas formas de relação familiar tornam a vinculação afetiva mais importante na abrangência e nas novas definições do conceito de família. No ent...
Estatuto das Famílias corrige enganos e injustiças
Notícias27/11/2013Consultor Jurídico
A propósito do debate aberto em face do trâmite legislativo da proposta denominada Estatuto das Famílias, apresenta o IBDFAM o seguinte pronunciamento: O mundo viu nas últimas décadas as profundas alterações pelas quais passou a sociedade contemporânea. No Brasil, especificamente, mais liberdade, mais garantia de direitos, mais aceitação da diferença e dos diferentes. E o mais importante de tudo, o afeto sendo objetivamente reconhecido como norteador das decisões nos Tribunais do mais humano dos...
Estatuto das Famílias retoma proposições desastrosas
Notícias19/11/2013Consultor Jurídico
É comum vermos reviews de filmes, sejam bons ou ruins, tais como O Retorno de Jedi , O Retorno da Múmia , O Retorno de Goku e Seus Amigos . Mas no Poder Legislativo o review de projetos de lei, com a utilização de casas diversas do Congresso Nacional, é chocante e lamentável. Deveria haver mais respeito pelo Poder Legislativo brasileiro, evitando-se a apresentação de projeto com roupagem diferente, mas com o mesmo conteúdo, por uma das casas do Congresso, quando o mesmo projeto está em tramitaçã...
Enquete sobre Estatuto da Família bate recorde de acessos ao site da Câmara
Notícias17/02/2014Câmara dos Deputados
A enquete sobre o projeto de lei que trata do Estatuto da Família (PL 6583/13 ) já bateu recorde de acessos ao site da Câmara dos Deputados. Desde o dia 11 de fevereiro, quando foi incluída na página da casa legislativa, até o início da noite desta segunda-feira (17), 333.903 pessoas haviam votado sobre o tema. O Estatuto da Família define entidade familiar como o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável. Também considera família...
Especialistas em defesa do Estatuto da Família
Participantes de congresso debateram lei que prevê benefícios a filhos adotivos A Ordem dos Advogados do Brasil e o Instituto Brasileiro de Direito de Família defenderam, nessa quarta-feira (16), em Belo Horizonte, a aprovação do Estatuto da Família, que será votado neste mês no Senado. A nova legislação prevê que os filhos adotivos terão todos os benefícios dos pais, como por exemplo, plano de saúde, além de assistência para escola, que é dada por algumas empresas. O Estatuto da Família foi um ...
Henrique Alves cria comissão especial para analisar Estatuto da Família
Notícias06/02/2014Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, criou uma comissão especial para analisar a proposta do Estatuto da Família (Projeto de Lei 6583/13 ). Os líderes partidários deverão, agora, indicar os integrantes da comissão, que será formada por 23 deputados titulares. O texto, apresentado pelo deputado Anderson Ferreira (PR-PE), obriga o Poder Público a garantir as condições mínimas para a sobrevivência da família. A proposta define família como o núcleo formado a partir da união entre homem e...
CCJ aprova Estatuto da Família
Notícias16/12/2010JurisWay
Agência Brasil A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou hoje (15), em caráter conclusivo, projeto de lei que forma o Estatuto da Família. O texto retira do Código Civil toda a legislação referente às famílias. Na votação na CCJ, o texto foi alterado para que fosse retirado o dispositivo que reconhecia a união de pessoas do mesmo sexo. O relator do projeto na CCJ, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), optou pela retirada do texto que previa a união de pessoas do mesmo sexo e, assim, fi...
Estatuto das famílias caminha na Câmara
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e relator do Estatuto das Famílias, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), protocolou na semana passada um requerimento em que solicita a realização de uma audiência pública para a discussão da proposta legislativa elaborada pelo IBDFAM. A solicitação do parlamentar deve ser votada na Comissão em breve para que, em seguida, seja estabelecida uma data. O Estatuto das Famílias (PL 2285 /2007) visa promover uma revisão legislativa...
Estatuto das famílias caminha na Câmara
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e relator do Estatuto das Famílias, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), protocolou na semana passada um requerimento em que solicita a realização de uma audiência pública para a discussão da proposta legislativa elaborada pelo IBDFAM. A solicitação do parlamentar deve ser votada na Comissão em breve para que, em seguida, seja estabelecida uma data. O Estatuto das Famílias (PL 2285 /2007) visa promover uma revisão legislativa...
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