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22 de janeiro de 2018
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Poder Legislativo

Poder legislativo

Poder Legislativo é representado pelo Congresso, Parlamento, Câmaras ou Assembléias. Na verdade, a função do Parlamento não se limita à elaboração das leis; sua influência tem-se tornado cada vez maior. Basicamente o Poder Legislativo, sendo a emanação da soberania nacional, tem a função de fazer as leis que devem dirigir o Estado e assegurar as liberdades do cidadão, porém, não as pode executar. Em alguns regimes, como no Governo parlamentar, é o Parlamento afinal quem nomeia e destitui o Poder Executivo, o Conselho de Ministros e Gabinetes. Em muitos Estados, o órgão legislativo é dividido em duas assembléias. No Brasil, o Poder Legislativo nacional está representado pelo Congresso Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

Um novo operador da legislatura brasileira.

, emendar e votar os Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo. O alicerce desta função é atender aos anseios...

As Alterações na Seara Criminal em 2017

sentir tanta vergonha de nosso Poder Legislativo! As Alterações na Seara Criminal em 2017... produções legislativas. Ao que tange o Código Penal , foram três as ações legislativas. A redação do art. 163, parágrafo único.... De qualquer forma, essa alteração legislativa põe fim a uma interpretação jurisprudencial que c...

Descompasso político no sistema jurídico

: Legislativo, Executivo e Judiciário. Esses poderes funcionam e interagem de forma autônoma e independente, segundo regra... da sala de aula, algum professor falando que o sistema jurídico brasileiro é instituído sobre a exige de três poderes... em sentido diametralmente oposto às regras constitucionais”, não se pode ...

Dia do Servidor Público 'Bonito Esteticamente' vira polêmica em Petrópolis

, o autor da lei explica que o concurso não poderá exceder o número de dez participantes que receberão um número de 1 a 10...

A PEC n. 181 veda aborto em caso de estupro?

Diversos protestos têm sido realizados em razão do conteúdo da PEC n. 181 , denominada de PEC do Aborto. Diz-se que a referida emenda proibiria o aborto em caso de estupro. Será? Além de uma

O que a política criminal tem a ver com o processo legislativo?

Por Mariana Py Muniz Cappellari Na semana passada sofremos com notícias advindas da Câmara de Deputados, diretamente de Brasília/DF, as quais davam conta da aprovação, nesse âmbito, de projetos de

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Bancada evangélica critica encontro de ministro com pais de santo

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STF derruba dispositivos estaduais que condicionavam nomeação de chefe do MP ao Poder Legi...

De acordo com os ministros, é pacífico o entendimento de que, à luz do modelo federal, o Poder Legislativo não participa deste processo de nomeação. MB/EC

Notícia Jurídica • JurisWay • 12/05/2010

TJ-RS - Apelação Cível AC 70056645310 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/10/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. DIREITO CIVIL/OBRIGAÇÕES. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ABANDONO E/OU DESINTERESSE DO AUTOR NO PROSSEGUIMENTO DA CAUSA. EXTINÇÃO. INTELIGÊNCIA DO § 1º DO ART. 267 , III DO CPC . VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. PROCESSUAL CIVIL. PROCURAÇÃO SEM RESERVA DE PODERES. POSTULAÇÃO DO RECORRENTE DESTITUÍDA DE PODERES LEGAIS. INTELIGENCIA DO ART. 38 DO CPC . RECURSO NÃO CONHECIDO. (Apelação Cível Nº 70056645310, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Terezinha de Oliveira Brito, Julgado em 24/10/2013)

CGU diz que não tem poderes legais para investigar Palocci

A Controladoria-Geral da União (CGU) afirmou em nota nesta segunda-feira que não tem poderes legais... a CGU, "não está entre as suas atribuições legais a instauração de investigação patrimonial por fatos... envolvendo membros ou ...

Notícia Política • Terra Noticias • 30/05/2011

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