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15 de novembro de 2018
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Poder Legislativo

Poder legislativo

Poder Legislativo é representado pelo Congresso, Parlamento, Câmaras ou Assembléias. Na verdade, a função do Parlamento não se limita à elaboração das leis; sua influência tem-se tornado cada vez maior. Basicamente o Poder Legislativo, sendo a emanação da soberania nacional, tem a função de fazer as leis que devem dirigir o Estado e assegurar as liberdades do cidadão, porém, não as pode executar. Em alguns regimes, como no Governo parlamentar, é o Parlamento afinal quem nomeia e destitui o Poder Executivo, o Conselho de Ministros e Gabinetes. Em muitos Estados, o órgão legislativo é dividido em duas assembléias. No Brasil, o Poder Legislativo nacional está representado pelo Congresso Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

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Algumas nuances sobre o fenômeno da "fake news" no ordenamento jurídico brasileiro

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O que é Factoring ou Faturização?

.588).   - A empresa por assumir os riscos pode recusar parte da carteira de créditos (selecionar créditos). É uma forma... apresentados pelo faturizado — se entender, por exemplo, que o devedor não é bom pagador — podendo, para tanto, examinar...

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Projeto de Resolução que cria a Escola do Legislativo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO...84) 3523-2648 PROJETO DE RESOLUÇÃO No 02/2018. CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO NO ÂMBITO MUNICIPAL RODRIGUES PROVIDÊNCIAS.... 1º - Fica criada a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Alto do Rodr...

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Eleições: o que é feito em cada cargo político?
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De acordo com os ministros, é pacífico o entendimento de que, à luz do modelo federal, o Poder Legislativo não participa deste processo de nomeação. MB/EC

Notícia Jurídica • JurisWay • 12/05/2010

TJ-RS - Apelação Cível AC 70056645310 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/10/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. DIREITO CIVIL/OBRIGAÇÕES. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ABANDONO E/OU DESINTERESSE DO AUTOR NO PROSSEGUIMENTO DA CAUSA. EXTINÇÃO. INTELIGÊNCIA DO § 1º DO ART. 267 , III DO CPC . VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. PROCESSUAL CIVIL. PROCURAÇÃO SEM RESERVA DE PODERES. POSTULAÇÃO DO RECORRENTE DESTITUÍDA DE PODERES LEGAIS. INTELIGENCIA DO ART. 38 DO CPC . RECURSO NÃO CONHECIDO. (Apelação Cível Nº 70056645310, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Terezinha de Oliveira Brito, Julgado em 24/10/2013)

CGU diz que não tem poderes legais para investigar Palocci

A Controladoria-Geral da União (CGU) afirmou em nota nesta segunda-feira que não tem poderes legais... a CGU, "não está entre as suas atribuições legais a instauração de investigação patrimonial por fatos... envolvendo membros ou ...

Notícia Política • Terra Noticias • 30/05/2011

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