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17 de novembro de 2018
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Resultados da busca Jusbrasil para "Lei de Manifestações"

Lei sobre manifestações é discutida e será encaminhada ao Congresso

nesta terça-feira (18), a elaboração de uma nova lei sobre as manifestações. O projeto... quer garantir o direito às manifestações e à liberdade de imprensa e coibir atos de vandalismo. O projeto vai... Entre eles a proibição do uso ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 18/02/2014

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70043765908 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/07/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE SUSTAÇÃO DE PENHORA. RECURSO CONTRÁRIO A TEXTO EXPRESSO DE LEI. MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. É manifestamente improcedente o recurso contrário a expressa disposição legal. Segundo os arts. 652 e 653 do CPC , é norma cogente que, recebida a inicial de execução de título extrajudicial, seja determinado o pagamento em três dias e, acaso não realizado, a incontinenti expedição de mandado de penhora. Na hipótese de o devedor não ser encontrado, ser-lhe-ão arrestados bens. Logo, as razões deduzidas pelo devedor não ensejam...

Leia o manifesto do Comitê Cidadania e Voto Consciente

básicos, como educação e saúde. Manifesto aos eleitores do Paraná Comitê Cidadania e Voto Consciente Nós,... o manifesto: Associação Comercial do ParanáAssociação dos Magistrados do TrabalhoAssociação

Notícia Jurídica • OAB - Paraná • 05/08/2008

Leia manifesto da magistratura contra pedido de investigação de Gilmar Mendes

divulgaram um manifesto criticando a decisao de Mendes. De Sanctis foi quem determinou, por duas vezes,

Notícia Jurídica • Última Instância • 11/07/2008

TRE-MS - RECURSO ELEITORAL RE 13423 MS (TRE-MS)

Data de publicação: 03/10/2012

Ementa: E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES NO JULGAMENTO. NEGATIVA DE VIGÊNCIA A LEI, NÃO MANIFESTAÇÃO ACERCA DA COMPETÊNCIA DESTA JUSTIÇA, DE CERTIDÕES EXPEDIDAS PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADMISSIBILIDADE. IMPROVIMENTO. Para que configure a aludida omissão, faz-se necessário que o magistrado tenha deixado de se pronunciar sobre ponto que exigia sua manifestação; assim como para a caracterização da contradição é necessário que na decisão impugnada haja incompatibilidade entre partes do dispositivo, partes da fundamentação ou entre o dispositivo e a fundamentação.Não restando demonstrado ter ocorrido qualquer das hipóteses acima indicadas, ou seja, não demonstrou a existência de qualquer incoerência no decisório, como também não demonstrou o ponto omisso sobre o qual deveria ter se pronunciado o Tribunal, conheço dos embargos declaratórios, para, no mérito, negar-lhes provimento.Se o embargante quer, ainda por insistência, ver apreciada matéria que foi decidida no DRAP das coligações majoritárias, cujos efeitos atingiram direta e automaticamente os das Coligações proporcionais e registro de candidaturas individuais, devem as alegações omissões ou contradições ser suscitadas naqueles DRAP'S, de modo que qualquer modificação que lá seja proferida demandará, obrigatoriamente, alteração nos demais processos, inclusive nestes.

TJ-SC - Embargos de Declaração em Apelação Cível ED 220304 SC 2010.022030-4 (TJ-SC)

Data de publicação: 02/09/2010

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EMBARGANTE QUE POSSUI O ÚNICO PROPÓSITO DE PREQUESTIONAR ARTIGOS ESPECÍFICOS DE LEI E DE MANIFESTAR SUA INSATISFAÇÃO QUANTO À DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. RECURSO IMPROVIDO. Na qualidade de recurso com fundamento vinculado, não podem os embargos declaratórios ser utilizados de forma a que a parte simplesmente manifeste sua irresignação com o que foi decidido, ou na intenção de que o magistrado ou órgão colegiado rebata, um a um, os argumentos lançados pelas partes quando os fundamentos já expostos forem suficientes para o pleno conhecimento dos motivos que amoldaram o pronunciamento judicial.

TJ-SC - Embargos de Declaração em Apelação Cível ED 684780 SC 2010.068478-0 (TJ-SC)

Data de publicação: 04/08/2011

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO DECORRENTE, DENTRE OUTRAS MATÉRIAS, DA INEXISTÊNCIA DE MENÇÃO EXPRESSA A DISPOSITIVOS LEGAIS NO JULGADO. EMBARGANTE QUE POSSUI O ÚNICO PROPÓSITO DE PREQUESTIONAR ARTIGOS ESPECÍFICOS DE LEI E DE MANIFESTAR SUA INSATISFAÇÃO QUANTO À DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS Na qualidade de recurso com fundamento vinculado, não podem os embargos declaratórios ser utilizados de forma a que a parte simplesmente manifeste sua irresignação com o que foi decidido, ou na intenção de que o magistrado ou órgão colegiado rebata, um a um, os argumentos lançados pelas partes quando os fundamentos já expostos forem suficientes para o pleno conhecimento dos motivos que amoldaram o pronunciamento judicial.

TJ-SC - Embargos de Declaração em Apelação Cível ED 217929 SC 2010.021792-9 (TJ-SC)

Data de publicação: 27/09/2010

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EMBARGANTE QUE POSSUI O ÚNICO PROPÓSITO DE PREQUESTIONAR ARTIGOS ESPECÍFICOS DE LEI E DE MANIFESTAR SUA INSATISFAÇÃO QUANTO À DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. RECURSO IMPROVIDO. Na qualidade de recurso com fundamento vinculado, não podem os embargos declaratórios ser utilizados de forma a que a parte simplesmente manifeste sua irresignação com o que foi decidido, ou na intenção de que o magistrado ou órgão colegiado rebata, um a um, os argumentos lançados pelas partes quando os fundamentos já expostos forem suficientes para o pleno conhecimento dos motivos que amoldaram o pronunciamento judicial.

TJ-SC - Embargos de Declaração em Apelação Cível ED 571342 SC 2010.057134-2 (TJ-SC)

Data de publicação: 06/12/2010

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE, OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. EMBARGANTE QUE POSSUI O ÚNICO PROPÓSITO DE PREQUESTIONAR ARTIGOS ESPECÍFICOS DE LEI E DE MANIFESTAR SUA INSATISFAÇÃO QUANTO À DECISÃO EMBARGADA, QUE EXPRESSAMENTE AFASTOU QUALQUER ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À CLAUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS Na qualidade de recurso com fundamento vinculado, não podem os embargos declaratórios ser utilizados de forma a que a parte simplesmente manifeste sua irresignação com o que foi decidido, ou na intenção de que o magistrado ou órgão colegiado rebata, um a um, os argumentos lançados pelas partes quando os fundamentos já expostos forem suficientes para o pleno conhecimento dos motivos que amoldaram o pronunciamento judicial.

TJ-SC - Embargos de Declaração em Apelação Cível ED 185440 SC 2010.018544-0 (TJ-SC)

Data de publicação: 27/09/2010

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO JULGADO EMBARGADO. EMBARGANTE QUE POSSUI O ÚNICO PROPÓSITO DE PREQUESTIONAR ARTIGO ESPECÍFICO DE LEI E DE MANIFESTAR SUA INSATISFAÇÃO QUANTO À DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. IMPROPRIEDADE DA VIA UTILIZADA. RECURSO IMPROVIDO. Na qualidade de recurso com fundamento vinculado, não podem os embargos declaratórios ser utilizados de forma a que a parte simplesmente manifeste sua irresignação com o que foi decidido, ou na intenção de que o magistrado ou órgão colegiado rebata, um a um, os argumentos lançados pelas partes quando os fundamentos já expostos forem suficientes para o pleno conhecimento dos motivos que amoldaram o pronunciamento judicial.

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