Thiago Knopp, Advogado
há 21 dias

Comprar sementes de maconha é crime?

como convidado e responder às dúvidas dos seguidores sobre a Lei de Drogas brasileira (n. 11.343/2006). Dentre as várias...), não configurando, portanto, porte para consumo pessoal (art. 28) ou …
Tayrone Ramos, Estudante de Direito
mês passado

Como é feita a distinção entre usuário e traficante?

levados em consideração. Nos artigos 28 e 33 da lei 11.343 /06 (Lei de drogas) contêm condutas congêneres, quais são.... 28) e de tráfico de drogas (ART. 33). Além dos requisitos outrora citados, …
Thiago Knopp, Advogado
mês passado

“Podem me associar ao tráfico por comprar pequenas quantidades de drogas para meus amigos?”

e transporte de drogas, mesmo acima do limite permitido para uso pessoal, configurariam situações de consumo compartilhado. No...“Podem me associar ao tráfico por comprar pequenas quantidades de dro…
Thiago Knopp, Advogado
há 2 meses

Tráfico de drogas: liberdade provisória e prisão preventiva à luz do pacote anticrime

Tráfico de drogas: liberdade provisória e prisão preventiva à luz do pacote anticrime Clique aqui para ler o artigo... originalmente publicado no Canal Ciências Criminais em 16 de maio de 2020. A …
Thiago Knopp, Advogado
há 2 meses

Posso perder meu imóvel por plantar maconha em casa?

, o crime de menor potencial ofensivo previsto no art. 28, § 1º, da Lei de Drogas (Lei n. 11.343 /2006), julgado... também pode configurar, em tese, o crime do art. 28, § 1º, uma vez que, embora a …
DR. ADEvogado, Administrador
há 3 meses

Juiz de SC declara inconstitucionalidade do crime de posse de drogas

de uso na hipótese de porte e consumo de doses pessoais de drogas. A medida rejeita a teoria da existência...Juiz de SC declara inconstitucionalidade do crime de posse de drogas O bem jurídico …
Thiago Knopp, Advogado
há 4 meses

Tráfico privilegiado de drogas e o pacote anticrime

Tráfico privilegiado de drogas e o pacote anticrime Clique aqui para ler o artigo originalmente publicado na Revista... Consultor Jurídico de 16 de março de 2020. O denominado tráfico “privilegiado” …
Thiago Knopp, Advogado
há 5 meses

O que acontece quando o usuário é preso com drogas?

O que acontece quando o usuário é preso com drogas? Imaginem a seguinte situação: consumidor de drogas ilícitas traz...? O que acontece quando o usuário é preso com drogas? Uma vez realizada a …
Thiago Knopp, Advogado
há 6 meses

Existe uma pena para o usuário de drogas?

Existe uma pena para o usuário de drogas? A atual Lei de Drogas brasileira – Lei n. 11.343 /2006 – diferencia o usuário... do traficante inspirada em um modelo médico-jurídico, considerando o …
Dafyne M, Advogado
há 6 meses

Posso ser preso ao consumir drogas?

A Lei de Drogas (lei nº 11.343 /2006) em seu capítulo III intitulado “Dos crimes e das penas”, prevê o crime de posse e porte de drogas para o consumo pessoal, nos seguintes termos: Art. 28. Quem…
Resultados da busca Jusbrasil para "Descriminalização do Uso de Drogas"
A Descriminalização do Uso de Drogas
Artigos16/04/2019Isadora
O presente trabalho tem como o objetivo expor e comentar sobre a descriminalização do uso de drogas, analisar os Art.16 da lei 6.368/76 e o Art. 28 da lei 11.343/06 e comentar sobre a posição do STF referente ao tema. Palavras-chave: Descriminalização, Drogas, STF, Direito Penal. INTRODUÇÃO Nos últimos meses, temos presenciado uma grande discussão a respeito da descriminalização do uso de drogas no Supremo Tribunal Federal, onde os ministros devem decidir se o porte de drogas para o consumo pess...
Descriminalização do uso de drogas será tema de debate no Palácio do MP
Descriminalização do uso de drogas será tema de debate no Palácio do MP O Palácio do Ministério Público, no Centro de Porto Alegre, sedia nesta quarta-feira, 21 de novembro, o Painel “Drogas: Descriminalizar o uso é Bom ou Ruim?”, a partir das 19h30min. A iniciativa é da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos e do Instituto Crack Nem Pensar (ICNP), presidido pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles. O objetivo do evento é unir opiniões diferentes ...
Especialistas defendem descriminalização do uso de drogas
Notícias21/10/2009Câmara dos Deputados
A defesa da descriminalização do uso de drogas dominou os debates do seminário realizado nesta quarta-feira pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir experiências e leis nacionais e internacionais relacionadas às políticas de enfrentamento e redução de vulnerabilidades e danos no consumo. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), organizador do seminário, defendeu a descriminalização do uso e do porte de drogas para consumo pessoal. Ele sugeriu ainda que o grande e o pequeno traficante...
Indicado para o Conselho Nacional do MP é contra descriminalização do uso das drogas
Notícias22/05/2013Agência Brasil
Marcos Chagas Repórter da Agência Brasil Brasília Sabatinado hoje (22) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para assumir uma cadeira no Conselho Nacional do Ministério Público, o promotor de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho considerou legítima a atuação do Ministério Público em internações compulsórias de dependentes químicos. Ele se posicionou contra a descriminalização do uso de drogas. O Ministério Público tem legitimidade ativa para agir nesses casos, que não se limitam a...
PRESIDENTE DA OAB SP É CONTRA DESCRIMINALIZAÇÃO DO USO DE DROGAS
Notícias13/01/2011OAB - Seccional São Paulo
D'Urso: "A descriminalização do uso de drogas não trouxe resultados positivos em outros países" D´Urso aponta que “as teses de liberação e descriminalização das drogas, onde foram testadas, só trouxeram frustração a um preço e um custo muito alto para o cidadão e para a sociedade”, completando que nestes casos o resultado foi inverso do esperado, havendo aumento no consumo de entorpecentes. “Mesmo em lugares em que isto se deu exclusivamente com a maconha, verificou-se um recado simbólico aos jo...
STF julga hoje a descriminalização do uso de drogas
Notícias13/08/2015Felipe
Hoje, dia 13/08/2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga o Recurso Extraordinário n. 635659, em repercussão geral, para discutir a constitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343 /2006, que prevê sanções administrativas e restritivas de direitos ao usuário que “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar” (art. 28, caput ). Discute-se, portanto, a descriminalização do ...
Comissão de juristas aprova descriminalização do uso de drogas
Notícias28/05/2012Folha Online
NÁDIA GUERLENDA DE BRASÍLIA A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou nesta segunda-feira (28) a descriminalização do uso de drogas. As propostas da comissão, consolidadas, devem ser encaminhadas ao Congresso até o final de junho. Apenas após votação nas duas Casas as sugestões viram lei. Atualmente o uso de drogas é crime, porém não é punido com prisão. O texto aprovado pela comissão deixa de classificar como crime o uso de qualquer droga, assim como a compr...
Ministro da Justiça apoia debate sobre descriminalização do uso de drogas
Notícias05/01/2011G1 - Globo.com
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quarta-feira (5), em entrevista à TV Brasil, que é a favor de uma discussão pública sobre a descriminalização do uso de drogas. Segundo a assessoria do ministério, Cardozo não antecipou se é contra ou a favor da proposta. De acordo com a Agência Brasil, o ministro disse que "posições muito vanguardistas são desastrosas" e que o assunto "precisa ser colocado para a sociedade. No governo Dilma, a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) foi ...
Comissão de juristas aprova descriminalização do uso de drogas
A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou, nesta segunda-feira (28), a descriminalização do uso de drogas. As propostas da comissão, consolidadas, devem ser encaminhadas ao Congresso até o final de junho. Apenas após votação nas duas Casas as sugestões viram lei. Atualmente o uso de drogas é crime, porém não é punido com prisão. O texto aprovado pela comissão deixa de classificar como crime o uso de qualquer droga, assim como a compra, porte ou depósito para ...
Descriminalização do uso de drogas é tema de audiência pública na CCJ
Notícias27/11/2017Senado
A descriminalização do uso de drogas e as políticas de prisão de pequenos traficantes serão debatidas na última audiência pública que a Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) realiza para avaliar a Política Nacional de Segurança Pública. A audiência será nesta terça-feira (28), a partir das 10h. Estão convidados o diretor da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), Humberto de Azevedo Viana Filho; o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, da Universidade Federal de São Paulo (...
Buscar mais 11.011 resultados sobre "Descriminalização do Uso de Drogas" na busca Jusbrasil

Tópico relacionado