Juiz não é Polícia!

de drogas” do ambiente policial, deveria a Suprema Corte descriminalizar definitivamente a conduta prevista no art. 28 da Lei.... , do art. 48 da Lei nº. 11.343 /06 (Lei de Drogas). Nesta ação, …
Tayrone Ramos, Estudante de Direito
há 5 meses

Como é feita a distinção entre usuário e traficante?

levados em consideração. Nos artigos 28 e 33 da lei 11.343 /06 (Lei de drogas) contêm condutas congêneres, quais são.... 28) e de tráfico de drogas (ART. 33). Além dos requisitos outrora citados, …
DR. ADEvogado, Administrador
há 7 meses

Juiz de SC declara inconstitucionalidade do crime de posse de drogas

de uso na hipótese de porte e consumo de doses pessoais de drogas. A medida rejeita a teoria da existência...Juiz de SC declara inconstitucionalidade do crime de posse de drogas O bem jurídico …
Dafyne M, Advogado
há 9 meses

Posso ser preso ao consumir drogas?

A Lei de Drogas (lei nº 11.343 /2006) em seu capítulo III intitulado “Dos crimes e das penas”, prevê o crime de posse e porte de drogas para o consumo pessoal, nos seguintes termos: Art. 28. Quem…
Jota Info, Advogado
há 11 meses

Regulamentação da Cannabis sativa para fins medicinais avança lentamente no país

Na medida em que avançam as evidências científicas sobre os benefícios terapêutico dos medicamentos feitos à base de extratos da planta Cannabis sp. , aumenta o número de países com regulamentação…

Reflexões acerca da descriminalização da cannabis

Originária da Ásia, os primeiros registros da Cannabis datam da Idade da Pedra, sendo utilizada na tecelagem rudimentar, confecção de cordas e redes de pesca. A maconha chegou nos Estados Unidos no…

Teoria da Fechadura

contra, denominados heresias . [9] New York Times. Descriminalização do uso de drogas portuguesa. www... a olhar da fechadura” sobre a liberação do uso de drogas. A política contra as drogas que …

O fracasso institucionalizado da guerra às drogas à brasileira

Resumo Este estudo se dedica a analisar a viabilidade de medidas que transformem o drama das drogas em assunto primordialmente da saúde pública e subsidiariamente em “caso de polícia”. A análise…
Jota Info, Advogado
ano passado

Senado aprova projeto que mantém criminalização de porte de drogas

Às vésperas do julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode descriminalizar as drogas no país, o Senado Federal decidiu mandar um recado para a Corte e aprovou mudanças na legislação que…

A deliberação da legalização das drogas: aspectos favoráveis e desfavoráveis sobre o uso legalizado na sociedade

UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO FACULDADE DE DIREITO “LAUDO DE CAMARGO” A DELIBERAÇÃO DA LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS: ASPECTOS FAVORÁVEIS E DESFAVORÁVEIS SOBRE O USO LEGALIZADO NA SOCIEDADE Resumo: Quando…
Resultados da busca Jusbrasil para "Descriminalização do Uso de Drogas"
A Descriminalização do Uso de Drogas
Artigos16/04/2019Isadora
O presente trabalho tem como o objetivo expor e comentar sobre a descriminalização do uso de drogas, analisar os Art.16 da lei 6.368/76 e o Art. 28 da lei 11.343/06 e comentar sobre a posição do STF referente ao tema. Palavras-chave: Descriminalização, Drogas, STF, Direito Penal. INTRODUÇÃO Nos últimos meses, temos presenciado uma grande discussão a respeito da descriminalização do uso de drogas no Supremo Tribunal Federal, onde os ministros devem decidir se o porte de drogas para o consumo pess...
Descriminalização do uso de drogas será tema de debate no Palácio do MP
Descriminalização do uso de drogas será tema de debate no Palácio do MP O Palácio do Ministério Público, no Centro de Porto Alegre, sedia nesta quarta-feira, 21 de novembro, o Painel “Drogas: Descriminalizar o uso é Bom ou Ruim?”, a partir das 19h30min. A iniciativa é da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos e do Instituto Crack Nem Pensar (ICNP), presidido pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles. O objetivo do evento é unir opiniões diferentes ...
Especialistas defendem descriminalização do uso de drogas
Notícias21/10/2009Câmara dos Deputados
A defesa da descriminalização do uso de drogas dominou os debates do seminário realizado nesta quarta-feira pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir experiências e leis nacionais e internacionais relacionadas às políticas de enfrentamento e redução de vulnerabilidades e danos no consumo. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), organizador do seminário, defendeu a descriminalização do uso e do porte de drogas para consumo pessoal. Ele sugeriu ainda que o grande e o pequeno traficante...
Indicado para o Conselho Nacional do MP é contra descriminalização do uso das drogas
Notícias22/05/2013Agência Brasil
Marcos Chagas Repórter da Agência Brasil Brasília Sabatinado hoje (22) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para assumir uma cadeira no Conselho Nacional do Ministério Público, o promotor de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho considerou legítima a atuação do Ministério Público em internações compulsórias de dependentes químicos. Ele se posicionou contra a descriminalização do uso de drogas. O Ministério Público tem legitimidade ativa para agir nesses casos, que não se limitam a...
PRESIDENTE DA OAB SP É CONTRA DESCRIMINALIZAÇÃO DO USO DE DROGAS
Notícias13/01/2011OAB - Seccional São Paulo
D'Urso: "A descriminalização do uso de drogas não trouxe resultados positivos em outros países" D´Urso aponta que “as teses de liberação e descriminalização das drogas, onde foram testadas, só trouxeram frustração a um preço e um custo muito alto para o cidadão e para a sociedade”, completando que nestes casos o resultado foi inverso do esperado, havendo aumento no consumo de entorpecentes. “Mesmo em lugares em que isto se deu exclusivamente com a maconha, verificou-se um recado simbólico aos jo...
STF julga hoje a descriminalização do uso de drogas
Notícias13/08/2015Felipe
Hoje, dia 13/08/2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga o Recurso Extraordinário n. 635659, em repercussão geral, para discutir a constitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343 /2006, que prevê sanções administrativas e restritivas de direitos ao usuário que “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar” (art. 28, caput ). Discute-se, portanto, a descriminalização do ...
Comissão de juristas aprova descriminalização do uso de drogas
Notícias28/05/2012Folha Online
NÁDIA GUERLENDA DE BRASÍLIA A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou nesta segunda-feira (28) a descriminalização do uso de drogas. As propostas da comissão, consolidadas, devem ser encaminhadas ao Congresso até o final de junho. Apenas após votação nas duas Casas as sugestões viram lei. Atualmente o uso de drogas é crime, porém não é punido com prisão. O texto aprovado pela comissão deixa de classificar como crime o uso de qualquer droga, assim como a compr...
Ministro da Justiça apoia debate sobre descriminalização do uso de drogas
Notícias05/01/2011G1 - Globo.com
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quarta-feira (5), em entrevista à TV Brasil, que é a favor de uma discussão pública sobre a descriminalização do uso de drogas. Segundo a assessoria do ministério, Cardozo não antecipou se é contra ou a favor da proposta. De acordo com a Agência Brasil, o ministro disse que "posições muito vanguardistas são desastrosas" e que o assunto "precisa ser colocado para a sociedade. No governo Dilma, a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) foi ...
Comissão de juristas aprova descriminalização do uso de drogas
A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou, nesta segunda-feira (28), a descriminalização do uso de drogas. As propostas da comissão, consolidadas, devem ser encaminhadas ao Congresso até o final de junho. Apenas após votação nas duas Casas as sugestões viram lei. Atualmente o uso de drogas é crime, porém não é punido com prisão. O texto aprovado pela comissão deixa de classificar como crime o uso de qualquer droga, assim como a compra, porte ou depósito para ...
Descriminalização do uso de drogas é tema de audiência pública na CCJ
Notícias27/11/2017Senado
A descriminalização do uso de drogas e as políticas de prisão de pequenos traficantes serão debatidas na última audiência pública que a Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) realiza para avaliar a Política Nacional de Segurança Pública. A audiência será nesta terça-feira (28), a partir das 10h. Estão convidados o diretor da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), Humberto de Azevedo Viana Filho; o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, da Universidade Federal de São Paulo (...
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