Dafyne M, Advogado
mês passado

Posso ser preso ao consumir drogas?

-multa. Caso alguém seja pego pela polícia com drogas para uso pessoal, apenas será encaminhado à delegacia onde assinará... Supremo Tribunal Federal, com repercussão geral reconhecida, o julgamento …
Jota Info, Jornalista
há 3 meses

Regulamentação da Cannabis sativa para fins medicinais avança lentamente no país

o número de países com regulamentação específica para permitir o uso destas substâncias como alternativa... aos medicamentos tradicionalmente prescritos. No Brasil, o passo inicial para permitir o u…

Reflexões acerca da descriminalização da cannabis

, a Lei 11.343 /2006, a nova Lei de Drogas , tratando a posse de droga para uso pessoal como uma infração sui generis... de sanção. O uso de uma substancia ilícita, só é capaz de lesionar o próprio …

O fracasso institucionalizado da guerra às drogas à brasileira

podem aclarar o caminho a ser traçado, vejamos então. Breve Histórico O uso de drogas, desde os primórdios, já faz parte... internacional de guerra às drogas. Política de Drogas Brasileira …
Jota Info, Jornalista
há 9 meses

Senado aprova projeto que mantém criminalização de porte de drogas

Federal (STF) pode descriminalizar as drogas no país, o Senado Federal decidiu mandar um recado para a Corte e aprovou...Senado aprova projeto que mantém criminalização de porte de drogas Às …

A deliberação da legalização das drogas: aspectos favoráveis e desfavoráveis sobre o uso legalizado na sociedade

de sua família e de si próprio na maioria das vezes. Já se tratando da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal...A deliberação da legalização das drogas: aspectos favoráveis e …
Henrique Samarony, Estudante de Direito
há 10 meses

Descriminalização das Drogas e seus efeitos: Produção, comércio e uso de entorpecentes sob a ótica do Direito Penal brasileiro.

Descriminalização das Drogas e seus efeitos: Produção, comércio e uso de entorpecentes sob a ótica do Direito Penal... brasileiro. Descriminalização das Drogas e seus efeitos: Produção, comércio e us…
Gilmar Luiz Monego, Advogado
há 10 meses

Descriminalização das drogas?

reavaliadas e seu uso restringido, como o álcool e o cigarro, pois impactam maior quantidade de pessoas e os prejuízos sociais são maiores. Descriminalização das drogas?...Descriminalização das drog…

O princípio da lesividade e o consumo pessoal de drogas

O princípio da lesividade e o consumo pessoal de drogas No texto de hoje a análise será voltada para a aplicação... TAMBÉM: Curso online de prática penal na Lei de Drogas, oferecido pelo Canal …

A posse de droga para consumo pessoal. Descriminalização ou Despenalização ?

A posse de droga para consumo pessoal. Descriminalização ou Despenalização ? Com o advento da Lei nº 11.343/06 (Lei... pelo artigo 1º da Lei de Introdução ao Código Penal. A posse de droga para …
Resultados da busca Jusbrasil para "Descriminalização do Uso de Drogas"
A Descriminalização do Uso de Drogas
Artigos16/04/2019Isadora
O presente trabalho tem como o objetivo expor e comentar sobre a descriminalização do uso de drogas, analisar os Art.16 da lei 6.368/76 e o Art. 28 da lei 11.343/06 e comentar sobre a posição do STF referente ao tema. Palavras-chave: Descriminalização, Drogas, STF, Direito Penal. INTRODUÇÃO Nos últimos meses, temos presenciado uma grande discussão a respeito da descriminalização do uso de drogas no Supremo Tribunal Federal, onde os ministros devem decidir se o porte de drogas para o consumo pess...
Descriminalização do uso de drogas será tema de debate no Palácio do MP
Descriminalização do uso de drogas será tema de debate no Palácio do MP O Palácio do Ministério Público, no Centro de Porto Alegre, sedia nesta quarta-feira, 21 de novembro, o Painel “Drogas: Descriminalizar o uso é Bom ou Ruim?”, a partir das 19h30min. A iniciativa é da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos e do Instituto Crack Nem Pensar (ICNP), presidido pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles. O objetivo do evento é unir opiniões diferentes ...
Especialistas defendem descriminalização do uso de drogas
Notícias21/10/2009Câmara dos Deputados
A defesa da descriminalização do uso de drogas dominou os debates do seminário realizado nesta quarta-feira pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir experiências e leis nacionais e internacionais relacionadas às políticas de enfrentamento e redução de vulnerabilidades e danos no consumo. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), organizador do seminário, defendeu a descriminalização do uso e do porte de drogas para consumo pessoal. Ele sugeriu ainda que o grande e o pequeno traficante...
Indicado para o Conselho Nacional do MP é contra descriminalização do uso das drogas
Notícias22/05/2013Agência Brasil
Marcos Chagas Repórter da Agência Brasil Brasília Sabatinado hoje (22) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para assumir uma cadeira no Conselho Nacional do Ministério Público, o promotor de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho considerou legítima a atuação do Ministério Público em internações compulsórias de dependentes químicos. Ele se posicionou contra a descriminalização do uso de drogas. O Ministério Público tem legitimidade ativa para agir nesses casos, que não se limitam a...
PRESIDENTE DA OAB SP É CONTRA DESCRIMINALIZAÇÃO DO USO DE DROGAS
Notícias13/01/2011OAB - Seccional São Paulo
D'Urso: "A descriminalização do uso de drogas não trouxe resultados positivos em outros países" D´Urso aponta que “as teses de liberação e descriminalização das drogas, onde foram testadas, só trouxeram frustração a um preço e um custo muito alto para o cidadão e para a sociedade”, completando que nestes casos o resultado foi inverso do esperado, havendo aumento no consumo de entorpecentes. “Mesmo em lugares em que isto se deu exclusivamente com a maconha, verificou-se um recado simbólico aos jo...
STF julga hoje a descriminalização do uso de drogas
Notícias13/08/2015Felipe
Hoje, dia 13/08/2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga o Recurso Extraordinário n. 635659, em repercussão geral, para discutir a constitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343 /2006, que prevê sanções administrativas e restritivas de direitos ao usuário que “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar” (art. 28, caput ). Discute-se, portanto, a descriminalização do ...
Comissão de juristas aprova descriminalização do uso de drogas
Notícias28/05/2012Folha Online
NÁDIA GUERLENDA DE BRASÍLIA A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou nesta segunda-feira (28) a descriminalização do uso de drogas. As propostas da comissão, consolidadas, devem ser encaminhadas ao Congresso até o final de junho. Apenas após votação nas duas Casas as sugestões viram lei. Atualmente o uso de drogas é crime, porém não é punido com prisão. O texto aprovado pela comissão deixa de classificar como crime o uso de qualquer droga, assim como a compr...
Ministro da Justiça apoia debate sobre descriminalização do uso de drogas
Notícias05/01/2011G1 - Globo.com
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quarta-feira (5), em entrevista à TV Brasil, que é a favor de uma discussão pública sobre a descriminalização do uso de drogas. Segundo a assessoria do ministério, Cardozo não antecipou se é contra ou a favor da proposta. De acordo com a Agência Brasil, o ministro disse que "posições muito vanguardistas são desastrosas" e que o assunto "precisa ser colocado para a sociedade. No governo Dilma, a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) foi ...
Comissão de juristas aprova descriminalização do uso de drogas
A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou, nesta segunda-feira (28), a descriminalização do uso de drogas. As propostas da comissão, consolidadas, devem ser encaminhadas ao Congresso até o final de junho. Apenas após votação nas duas Casas as sugestões viram lei. Atualmente o uso de drogas é crime, porém não é punido com prisão. O texto aprovado pela comissão deixa de classificar como crime o uso de qualquer droga, assim como a compra, porte ou depósito para ...
Descriminalização do uso de drogas é tema de audiência pública na CCJ
Notícias27/11/2017Senado
A descriminalização do uso de drogas e as políticas de prisão de pequenos traficantes serão debatidas na última audiência pública que a Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) realiza para avaliar a Política Nacional de Segurança Pública. A audiência será nesta terça-feira (28), a partir das 10h. Estão convidados o diretor da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), Humberto de Azevedo Viana Filho; o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, da Universidade Federal de São Paulo (...
Buscar mais 11.011 resultados sobre "Descriminalização do Uso de Drogas" na busca Jusbrasil