Andamento do Processo n. 2000860-93.2019.8.12.0000 - Agravo de Instrumento - 14/10/2019 do TJMS

/ Execução Fiscal Agravante : Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado : Mário Akatsuka Júnior Agravada : H7 Cosméticos...Andamento do Processo n. 2000860-93.2019.8.12.0000 - Agravo de …

Andamento do Processo n. 0002206-55.2006.8.12.0005 - Apelação Cível - 14/10/2019 do TJMS

-55.2006.8.12.0005 - Apelação Cível Origem : Aquidauana / 1ª Vara Cível Ação Originária : 0002206-55.2006.8.12.0005 / Execução Fiscal...Andamento do Processo n. 0002206-55.2006.8.12.0005 - Apelação …

Andamento do Processo n. 0046392-49.2004.8.12.0001 - Apelação Cível - 14/10/2019 do TJMS

-49.2004.8.12.0001 - Apelação Cível Origem : Campo Grande / Vara Execução Fiscal Municipal Ação Originária : 0046392...-49.2004.8.12.0001 / Execução Fiscal Apelante : Município de Campo Grande Proc. …

Andamento do Processo n. 1405003-77.2019.8.12.0000 - Agravo Interno Cível - 14/10/2019 do TJMS

/ Execução Fiscal Agravante : Antônio Menocci Advogado : Ricardo Bertoncini Advogada : Sandra da Silva Bertoncini Agravante...Andamento do Processo n. 1405003-77.2019.8.12.0000 - Agravo Interno …

Andamento do Processo n. 0007062-31.2012.8.08.0048 - Execução Fiscal - 14/10/2019 do TJES

Andamento do Processo n. 0007062-31.2012.8.08.0048 - Execução Fiscal - 14/10/2019 do TJES 13 - 0007062...-31.2012.8.08.0048 (048.12.007062-7) - Execução Fiscal Exequente: MUNICIPIO DE SERRA …

Andamento do Processo n. 0000148-53.2013.8.08.0035 - Execução Fiscal - 14/10/2019 do TJES

Andamento do Processo n. 0000148-53.2013.8.08.0035 - Execução Fiscal - 14/10/2019 do TJES 2 - 0000148-53.2013.8.08.0035... - Execução Fiscal Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA Executado: LUIZ CARLOS …

Andamento do Processo n. 0000143-31.2013.8.08.0035 - Execução Fiscal - 14/10/2019 do TJES

Andamento do Processo n. 0000143-31.2013.8.08.0035 - Execução Fiscal - 14/10/2019 do TJES 3 - 0000143-31.2013.8.08.0035... - Execução Fiscal Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA Executado: LUIZ CARLOS …

Andamento do Processo n. 0000120-85.2013.8.08.0035 - Execução Fiscal - 14/10/2019 do TJES

Andamento do Processo n. 0000120-85.2013.8.08.0035 - Execução Fiscal - 14/10/2019 do TJES 4 - 0000120-85.2013.8.08.0035... - Execução Fiscal Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA Executado: LUIZ CARLOS …

Andamento do Processo n. 0042411-37.2012.8.08.0035 - Execução Fiscal - 14/10/2019 do TJES

Andamento do Processo n. 0042411-37.2012.8.08.0035 - Execução Fiscal - 14/10/2019 do TJES 5 - 0042411-37.2012.8.08.0035... - Execução Fiscal Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA Executado: LUIZ CARLOS …

Andamento do Processo n. 0042342-05.2012.8.08.0035 - Execução Fiscal - 14/10/2019 do TJES

Andamento do Processo n. 0042342-05.2012.8.08.0035 - Execução Fiscal - 14/10/2019 do TJES 6 - 0042342-05.2012.8.08.0035... - Execução Fiscal Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA Executado: LUIZ CARLOS …
Resultados da busca Jusbrasil para "Andamento Processual (Execução Fiscal)"
APELAÇÃO CIVEL AC 294463 2000.51.06.002843-7 (TRF-2)
Jurisprudência21/01/2004Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ementa: TRIBUTÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – REFIS – EXCLUSÃO – INADIMPLÊNCIA – PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. Sobrevindo a exclusão da Empresa do Programa REFIS por inadimplência, mediante decisão administrativa do Comitê Gestor, mister a retomada do andamento da execução Fiscal.
APELAÇÃO CIVEL AC 301461 2000.51.06.002837-1 (TRF-2)
Jurisprudência11/11/2003Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ementa: TRIBUTÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – REFIS – EXCLUSÃO – INADIMPLÊNCIA – PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. Sobrevindo a exclusão da Empresa do Programa REFIS por inadimplência, mediante decisão administrativa do Comitê Gestor, mister a retomada do andamento da Execução Fiscal.
Apelação Cível AC 10079970142943001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência12/04/2016Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - CARACTERIZAÇÃO - DESÍDIA CONFIGURADA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ESTADO PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO - IRRELEVÂNCIA NA ESPÉCIE - SENTENÇA CONFIRMADA. APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - CARACTERIZAÇÃO - DESÍDIA CONFIGURADA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ESTADO PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO - IRRELEVÂNCIA NA ESPÉCIE - SENTENÇA CONFIRMADA. APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - CARACTERIZAÇÃO - DESÍDIA CONFIGURADA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ESTADO PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO - IRRELEVÂNCIA NA ESPÉCIE - SENTENÇA CONFIRMADA. APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL -- EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - CARACTERIZAÇÃO - DESÍDIA CONFIGURADA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ESTADO PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO - IRRELEVÂNCIA NA ESPÉCIE - SENTENÇA CONFIRMADA. - Restando configurada a desídia do Estado, na medida em que os autos permaneceram arquivados, sem qualquer movimentação, por 10 (dez) anos, a prévia intimação pessoal do exequente é, destarte, irrelevante, porque não teria o condão de suplantar o transcurso do prazo prescricional.
AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 2841 RS 2003.04.01.002841-0 (TRF-4)
Jurisprudência16/07/2003Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INFORMAÇÕES SOBRE ANDAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA. - Sendo a carta precatória um instrumento de comunicação à disposição do juízo da causa para fazer cumprir atos que originalmente seriam de sua atribuição, a princípio, não é ônus da parte informar sobre o seu andamento. - Agravo de instrumento provido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 2841 RS 2003.04.01.002841-0 (TRF-4)
Jurisprudência16/07/2003Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INFORMAÇÕES SOBRE ANDAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA. - Sendo a carta precatória um instrumento de comunicação à disposição do juízo da causa para fazer cumprir atos que originalmente seriam de sua atribuição, a princípio, não é ônus da parte informar sobre o seu andamento. - Agravo de instrumento provido.
APELAÇÃO CÍVEL AC 26149 SP 2001.03.99.026149-0 (TRF-3)
Jurisprudência08/11/2010Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE ANDAMENTO DO FEITO. -Ocorrência da prescrição intercorrente, ante a falta de impulso útil por parte do exequente em intervalo superior ao prazo prescricional quinquenal (art. 174 do CTN ). -Caberia ao exequente zelar pelo andamento regular do feito, com a prática dos atos processuais pertinentes dentro do quinquênio estabelecido na lei, não se podendo alegar qualquer irregularidade no reconhecimento da prescrição intercorrente no presente caso. -Apelação e remessa oficial, tida por interposta, desprovidas.
Mandado de Segurança MSPL 50329 PE 95.05.21925-3 (TRF-5)
Jurisprudência01/12/1995Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO FISCAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. - AÇÃO MANDAMENTAL QUE PRETENDE SUSPENDER O ANDAMENTO DE PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL SOB A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO E DE PENHORA, ALÉM DE NULIDADES PROCESSUAIS. - HIPÓTESE EM QUE EVENTUAIS VÍCIOS PROCESSUAIS, NÃO ABRANGIDOS PELA PRECLUSÃO, PODERÃO SER DISCUTIDOS EM EMBARGOS À ARREMATAÇÃO, RESTAURANDO-SE O EVENTUAL DIREITO DO EXECUTADO, ORA IMPETRANTE. - SEGURANÇA DENEGADA.
Apelação APL 00627548320098110000 62754/2009 (TJ-MT)
Jurisprudência06/11/2009Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INÉRCIA NO ANDAMENTO PROCESSUAL - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO. Manifestando-se a parte exequente durante todo trâmite processual, demonstrando inexistir sua inércia não há que se falar em prescrição intercorrente. (Ap 62754/2009, DR. ANTÔNIO HORACIO DA SILVA NETO, TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Julgado em 26/10/2009, Publicado no DJE 06/11/2009)
AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 50152455020194040000 5015245-50.2019.4.04.0000 (TRF-4)
Jurisprudência10/07/2019Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA NA BOCA DO CAIXA. VALOR INSUFICIENTE PARA CUSTEAR ANDAMENTO PROCESSUAL. LEVANTAMENTO JUSTIFICADO. Em que pese a jurisprudência reconhecer que a irrisoriedade do valor penhorado em face do total da dívida não ser, por si só, fundamento para autorizar o levantamento da penhora, excepcionalmente, a liberação é justificada naqueles casos nos quais o valor penhorado é insuficiente, mesmo, para custear o andamento processual.
Apelação APL 00787650220028050001 (TJ-BA)
Jurisprudência07/12/2018Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Ementa: EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. DEMORA DO ANDAMENTO PROCESSUAL QUE DECORREU DE FALHA DOS MECANISMOS DA JUSTIÇA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 106 DO STJ. APELO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. 1) O transcurso do tempo e a paralisação da marcha processual decorreram preponderantemente dos mecanismos inerentes ao Poder Judiciário, em razão dos quais não pode a parte autora, e tampouco a coletividade, ser penalizada com os prejuízos advindo de uma indevida declaração da prescrição. Recurso Provido. (Classe: Apelação,Número do Processo: 0078765-02.2002.8.05.0001, Relator (a): Maria da Purificação da Silva, Primeira Câmara Cível, Publicado em: 07/12/2018 )
Buscar mais 1.024.048 resultados sobre "Andamento Processual (Execução Fiscal)" na busca Jusbrasil