Andamento do Processo n. 0001838-79.1997.8.01.0001 - Execução Fiscal - 01/10/2020 do TJAC

Andamento do Processo n. 0001838-79.1997.8.01.0001 - Execução Fiscal - 01/10/2020 do TJAC ADV: MARIA LIDIA SOARES...-79.1997.8.01.0001 (001.97.001838-0) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre …

Andamento do Processo n. 0004107-28.1996.8.01.0001 - Execução Fiscal - 01/10/2020 do TJAC

Andamento do Processo n. 0004107-28.1996.8.01.0001 - Execução Fiscal - 01/10/2020 do TJAC ADV: LUIS RAFAEL MARQUES...), ADV: REYNNER ALVES CARNEIRO (OAB 2777/RO) - Processo 0004107-28.1996.8.01.0001 …

Andamento do Processo n. 0004380-89.2005.8.01.0001 - Execução Fiscal - 01/10/2020 do TJAC

Andamento do Processo n. 0004380-89.2005.8.01.0001 - Execução Fiscal - 01/10/2020 do TJAC ADV: FELIX ALMEIDA DE ABREU..., ADV: RICCIERI SILVA DE VILA FELTRINI (OAB 2549/AC) - Processo …

Andamento do Processo n. 0005289-15.1997.8.01.0001 - Execução Fiscal - 01/10/2020 do TJAC

Andamento do Processo n. 0005289-15.1997.8.01.0001 - Execução Fiscal - 01/10/2020 do TJAC ADV: MARIA LIDIA SOARES... (001.97.005289-9) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de …

Andamento do Processo n. 0011001-29.2010.8.01.0001 - Execução Fiscal - 01/10/2020 do TJAC

Andamento do Processo n. 0011001-29.2010.8.01.0001 - Execução Fiscal - 01/10/2020 do TJAC ADV: FELIPPE FERREIRA NERY... TEIXEIRA DE ARAÚJO (OAB 3507/AC) - Processo 0011001-29.2010.8.01.0001 …

Andamento do Processo n. 0012569-22.2006.8.01.0001 - Execução Fiscal - 01/10/2020 do TJAC

Andamento do Processo n. 0012569-22.2006.8.01.0001 - Execução Fiscal - 01/10/2020 do TJAC ADV: FELIX ALMEIDA DE ABREU... - Processo 0012569-22.2006.8.01.0001 (001.06.012569-2) - Execução Fiscal - …

Andamento do Processo n. 0013846-20.1999.8.01.0001 - Execução Fiscal - 01/10/2020 do TJAC

Andamento do Processo n. 0013846-20.1999.8.01.0001 - Execução Fiscal - 01/10/2020 do TJAC ADV: FELIX ALMEIDA DE ABREU... - Processo 0013846-20.1999.8.01.0001 (001.99.013846-2) - Execução Fiscal - …

Andamento do Processo n. 0014212-49.2005.8.01.0001 - Execução Fiscal - 01/10/2020 do TJAC

Andamento do Processo n. 0014212-49.2005.8.01.0001 - Execução Fiscal - 01/10/2020 do TJAC ADV: FERNANDO AUGUSTO...-49.2005.8.01.0001 (001.05.014212-8) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre …

Andamento do Processo n. 0014382-50.2007.8.01.0001 - Execução Fiscal - 01/10/2020 do TJAC

Andamento do Processo n. 0014382-50.2007.8.01.0001 - Execução Fiscal - 01/10/2020 do TJAC ADV: MARIA LIDIA SOARES... DE ASSIS (OAB 978/AC) - Processo 0014382-50.2007.8.01.0001 (001.07.014382-0) - Exe…

Andamento do Processo n. 0014441-09.2005.8.01.0001 - Execução Fiscal - 01/10/2020 do TJAC

Andamento do Processo n. 0014441-09.2005.8.01.0001 - Execução Fiscal - 01/10/2020 do TJAC ADV: JOSÉ RODRIGUES TELES... (OAB 00001430AC) - Processo 0014441-09.2005.8.01.0001 (001.05.014441-4) - Execuç…
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APELAÇÃO CIVEL AC 294463 2000.51.06.002843-7 (TRF-2)
Jurisprudência21/01/2004Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ementa: TRIBUTÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – REFIS – EXCLUSÃO – INADIMPLÊNCIA – PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. Sobrevindo a exclusão da Empresa do Programa REFIS por inadimplência, mediante decisão administrativa do Comitê Gestor, mister a retomada do andamento da execução Fiscal.
APELAÇÃO CIVEL AC 301461 2000.51.06.002837-1 (TRF-2)
Jurisprudência11/11/2003Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ementa: TRIBUTÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – REFIS – EXCLUSÃO – INADIMPLÊNCIA – PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. Sobrevindo a exclusão da Empresa do Programa REFIS por inadimplência, mediante decisão administrativa do Comitê Gestor, mister a retomada do andamento da Execução Fiscal.
Apelação APL 00516936520088110000 MT (TJ-MT)
Jurisprudência02/09/2008Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INÉRCIA NO ANDAMENTO PROCESSUAL - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO. Manifestando a parte durante todo tramite processual, não há o que se falar em prescrição intercorrente.
Apelação Cível AC 10079970142943001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência12/04/2016Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - CARACTERIZAÇÃO - DESÍDIA CONFIGURADA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ESTADO PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO - IRRELEVÂNCIA NA ESPÉCIE - SENTENÇA CONFIRMADA. APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - CARACTERIZAÇÃO - DESÍDIA CONFIGURADA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ESTADO PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO - IRRELEVÂNCIA NA ESPÉCIE - SENTENÇA CONFIRMADA. APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - CARACTERIZAÇÃO - DESÍDIA CONFIGURADA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ESTADO PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO - IRRELEVÂNCIA NA ESPÉCIE - SENTENÇA CONFIRMADA. APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL -- EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - CARACTERIZAÇÃO - DESÍDIA CONFIGURADA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ESTADO PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO - IRRELEVÂNCIA NA ESPÉCIE - SENTENÇA CONFIRMADA. - Restando configurada a desídia do Estado, na medida em que os autos permaneceram arquivados, sem qualquer movimentação, por 10 (dez) anos, a prévia intimação pessoal do exequente é, destarte, irrelevante, porque não teria o condão de suplantar o transcurso do prazo prescricional.
Apelação Cível AC 70084070499 RS (TJ-RS)
Jurisprudência16/09/2020Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: EXECUÇÃO FISCAL. PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO POR ABANDONO. ANDAMENTO EXTEMPORÂNEO. IRRAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA. 1. A intimação da Fazenda Pública é pessoal, por força do art. 25 da Lei 6.830/80.2. É desarrazoada a extinção da execução fiscal por abandono da causa quando o exequente dá andamento ao feito, ainda que fora do prazo estipulado pelo juízo. Manifestação de andamento prévia à extinção do feito que cumpre a finalidade da intimação para andamento do processo. Excesso de formalismo que viola a economia processual. RECURSO PROVIDO.
Apelação Cível AC 70084401983 RS (TJ-RS)
Jurisprudência03/08/2020Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: EXECUÇÃO FISCAL. PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO POR ABANDONO. ANDAMENTO EXTEMPORÂNEO. IRRAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA. 1. A intimação da Fazenda Pública é pessoal, por força do art. 25 da Lei 6.830/80.2. É desarrazoada a extinção da execução fiscal por abandono da causa quando o exequente dá andamento ao feito, ainda que fora do prazo estipulado pelo juízo. Manifestação de andamento prévia à extinção do feito que cumpre a finalidade da intimação para andamento do processo. Excesso de formalismo que viola a economia processual. RECURSO PROVIDO.
Apelação Cível AC 70084356526 RS (TJ-RS)
Jurisprudência30/07/2020Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: EXECUÇÃO FISCAL. PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO POR ABANDONO. ANDAMENTO EXTEMPORÂNEO. IRRAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA. 1. A intimação da Fazenda Pública é pessoal, por força do art. 25 da Lei 6.830/80.2. É desarrazoada a extinção da execução fiscal por abandono da causa quando o exequente dá andamento ao feito, ainda que fora do prazo estipulado pelo juízo. Manifestação de andamento prévia à extinção do feito que cumpre a finalidade da intimação para andamento do processo. Excesso de formalismo que viola a economia processual. RECURSO PROVIDO.
Apelação Cível AC 70084383736 RS (TJ-RS)
Jurisprudência30/07/2020Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: EXECUÇÃO FISCAL. PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO POR ABANDONO. ANDAMENTO EXTEMPORÂNEO. IRRAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA. 1. A intimação da Fazenda Pública é pessoal, por força do art. 25 da Lei 6.830/80.2. É desarrazoada a extinção da execução fiscal por abandono da causa quando o exequente dá andamento ao feito, ainda que fora do prazo estipulado pelo juízo. Manifestação de andamento prévia à extinção do feito que cumpre a finalidade da intimação para andamento do processo. Excesso de formalismo que viola a economia processual. RECURSO PROVIDO.
Apelação Cível AC 70084346766 RS (TJ-RS)
Jurisprudência30/07/2020Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: EXECUÇÃO FISCAL. PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO POR ABANDONO. ANDAMENTO EXTEMPORÂNEO. IRRAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA. 1. A intimação da Fazenda Pública é pessoal, por força do art. 25 da Lei 6.830/80.2. É desarrazoada a extinção da execução fiscal por abandono da causa quando o exequente dá andamento ao feito, ainda que fora do prazo estipulado pelo juízo. Manifestação de andamento prévia à extinção do feito que cumpre a finalidade da intimação para andamento do processo. Excesso de formalismo que viola a economia processual. RECURSO PROVIDO.
Apelação Cível AC 70084348135 RS (TJ-RS)
Jurisprudência30/07/2020Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: EXECUÇÃO FISCAL. PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO POR ABANDONO. ANDAMENTO EXTEMPORÂNEO. IRRAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA. 1. A intimação da Fazenda Pública é pessoal, por força do art. 25 da Lei 6.830/80.2. É desarrazoada a extinção da execução fiscal por abandono da causa quando o exequente dá andamento ao feito, ainda que fora do prazo estipulado pelo juízo. Manifestação de andamento prévia à extinção do feito que cumpre a finalidade da intimação para andamento do processo. Excesso de formalismo que viola a economia processual. RECURSO PROVIDO.
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