Andamento do Processo n. 1083438-68.2018.8.26.0100 - Apelação Cível - 19/08/2019 do TJSP

1083438-68.2018.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São...

Andamento do Processo n. 2179909-07.2019.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 19/08/2019 do TJSP

2179909-07.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Agravo de Instrumento;...

Andamento do Processo n. 2179938-57.2019.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 19/08/2019 do TJSP

2179938-57.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Agravo de Instrumento;...

Andamento do Processo n. 2179942-94.2019.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 19/08/2019 do TJSP

2179942-94.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Agravo de Instrumento;...

Andamento do Processo n. 2179945-49.2019.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 19/08/2019 do TJSP

2179945-49.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Agravo de Instrumento;...

Andamento do Processo n. 2179971-47.2019.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 19/08/2019 do TJSP

2179971-47.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Agravo de Instrumento;...

Andamento do Processo n. 0000028-30.1987.8.26.0452 - Apelação Cível - 19/08/2019 do TJSP

0000028-30.1987.8.26.0452; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Piraju; Vara: 1ª Vara; Ação : Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 0000028-30.1987.8.26.0452; Assunto: Nota Promissória;...

Andamento do Processo n. 0005272-17.2013.8.26.0358 - Apelação Cível - 19/08/2019 do TJSP

0005272-17.2013.8.26.0358; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Mirassol; Vara: 2ª Vara; Ação : Embargos de Terceiro Cível; Nº origem: 0005272-17.2013.8.26.0358; Assunto: Nota Promissória;...

Andamento do Processo n. 1000133-27.2019.8.26.0659 - Apelação Cível - 19/08/2019 do TJSP

1000133-27.2019.8.26.0659; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca:...

Andamento do Processo n. 1006254-84.2018.8.26.0084 - Apelação Cível - 19/08/2019 do TJSP

1006254-84.2018.8.26.0084; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca:...

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Apelação APL 01704046720038050001 (TJ-BA)
Jurisprudência17/06/2015Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Ementa: CONTRATO DE CRÉDITO PAGO VIA NOTA PROMISSORIA. PARALISAÇÃO DO FEITO POR QUASE 04 (QUATRO) ANOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. PARALISAÇÃO DO ANDAMENTO PROCESSUAL POR INÉRCIA DO INTERESSADO, EM RAZÃO DE MANIFESTO DESINTERESSE PROCESSUAL. PRESCRIÇÃO VERIFICADA ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO. DECLARAÇÃO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DE CAUSA INTERRUPTIVA OU SUSPENSIVA DA PRESCRIÇÃO. INÉRCIA DA PARTE. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA. (Classe: Apelação,Número do Processo: 0170404-67.2003.8.05.0001, Relator (a): Gardenia Pereira Duarte, Quarta Câmara Cível, Publicado em: 17/06/2015 )
00240133520168070001 DF 0024013-35.2016.8.07.0001 (TJ-DF)
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AJUIZAMENTO DE OUTRA EXECUÇÃO ANTERIORMENTE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR ABANDONO. PRESCRIÇÃO QUE HAVIA SIDO INTERRROMPIDA A PARTIR DO DESPACHO QUE ORDENOU A CITAÇÃO. INÉRCIA DA AUTORA EM PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. RESTABELECIMENTO DA CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NOTA PROMISSÓRIA. SÚMULA 150/STF. PRAZO DE TRÊS ANOS. PROPOSITURA DE NOVA EXECUÇÃO APÓS A CONSUMAÇÃO DESSE PRAZO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Na hipótese, a autora ingressou anteriormente com execução de título extrajudicial, sendo que a citação válida ensejou a interrupção da prescrição. 2. No curso processual, a autora deixou de promover o andamento do feito, em que pese ter sido diversas vezes intimada para tanto, o que ensejou o restabelecimento do curso da prescrição (agora intercorrente), e a extinção do feito por abandono. 3. Nos termos da Súmula 150/STF, ?Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação?. 4. A ação de execução fundada em nota promissória prescreve em 03 (três) anos, contados do vencimento do título, nos termos do artigo 70 da Lei Uniforme de Genébra ? LUG (Decreto n. 57.663 /1966). 5. Proposta a nova execução após ultrapassados três anos da data em que iniciada a prescrição intercorrente, inafastável a extinção do feito pela prescrição. 6. Apelação conhecida e improvida. Sentença mantida.
Apelação APL 00018087620008060170 CE 0001808-76.2000.8.06.0170 (TJ-CE)
Jurisprudência11/07/2017Tribunal de Justiça do Ceará
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE UM ANO. INÉRCIA DO EXEQUENTE POR MAIS DE DEZESSETE ANOS. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. DISTINÇÃO ENTRE ABANDONO DE CAUSA, FENÔMENO PROCESSUAL, E PRESCRIÇÃO, INSTITUTO DE DIREITO MATERIAL. PERMANECENDO INERTE O EXEQUENTE, POR PRAZO SUPERIOR AO DA PRESCRIÇÃO DO DIREITO MATERIAL, DEVERAM SER RECONHECIDOS OS LAÇOS PRESCRITIVOS NO PRÓPRIO FEITO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA (SÚMULA 150/STF). SENTENÇA CONFIRMADA. 1 - No presente caso, consta dos autos que o processo de execução foi suspenso, em 30.03.1995 (fl. 30), pelo prazo de um ano, a requerimento do exequente, tendo ficado paralisado até 26.03.2012, quando da prolação do despacho que determinou a intimação do exequente para manifestar interesse na lide. 2 - Ora, considerando o entendimento da desnecessidade de prévia intimação do exequente para dar andamento ao feito, o prazo de prescrição do caso em liça começou a fluir em 30.03.1996, 1 ano após a suspensão. É cediço que o prazo prescricional das notas promissórias encontra-se disposto no art. 70 da Lei Uniforme de Genébra ( LUG - Decreto nº 57.663 de 24 de janeiro de 1966), que o estabelece em 03 (três) anos a contar do vencimento da cártula. Ademais, ocorre a prescrição intercorrente se o exequente permanecer inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado (súmula 150/STF). Assim, a presente pretensão restou fulminada em 30.03.1999. 3 – Recurso conhecido e improvido. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 4ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, unanimemente, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, que passa a integrar este acórdão.
00015630720178070020 DF 0001563-07.2017.8.07.0020 (TJ-DF)
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE MÚTUO. NOTA PROMISSÓRIA. PRETENSÃO DE ANÁLISE DE MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. NÃO OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS. INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. INÉRCIA DO EXEQUENTE. EXTINÇÃO DO FEITO COM BASE NO ART. 485 , III , DO CPC . RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, DESPROVIDO. 1. À luz do princípio da dialeticidade, não merece ultrapassar a barreira do conhecimento parte do pleito recursal do autor (pedido de inserção de gravame sobre veículo e expedição de certidão de crédito), pois destoa dos fundamentos exarados na sentença de natureza terminativa (art. 1.010 , II , c/c art. 1.013 , caput, do CPC ). É dizer, no aspecto, o recurso não impugna, especificamente, as razões de decidir do ato judicial que indeferiu a petição inicial. 2. O inciso III do art. 485 do Código de Processo Civil preceitua que o juiz não resolverá o mérito da causa quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. 3. Inexistindo nos autos qualquer informação de mudança de endereço do autor, tem-se como válida a intimação enviada para aquele indicado na petição inicial. 4. Se o autor, regularmente intimado por meio de seu patrono e pessoalmente, sob pena de extinção do feito, deixa de atender ao comando jurisdicional, correta a sentença de extinção do processo por abando da causa. 5. Recurso parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00024230620158190000 RIO DE JANEIRO BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência04/08/2015Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO ANTE A EXISTÊNCIA DE AÇÃO ANULATÓRIA DO NEGÓCIO JURÍDICO, QUE ORIGINOU AS NOTAS PROMISSÓRIAS EXECUTADAS, EM ANDAMENTO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. A SUSPENSÃO DO PROCESSO VISA PRIVILEGIAR O DIREITO DAS PARTES E GARANTE A EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. A SUSPENSÃO REVELA-SE PRUDENTE PARA A DEVIDA ANÁLISE DA VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE ORIGINOU AS NOTAS PROMISSÓRIAS. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557 , § 1º-A, DO CPC .
Apelação APL 00151892619888050001 BA 0015189-26.1988.8.05.0001 (TJ-BA)
Jurisprudência06/08/2013Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Ementa: NOTAS PROMISSÓRIAS. PARALISAÇÃO DO FEITO POR QUASE 07 ANOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. PARALISAÇÃO DO ANDAMENTO PROCESSUAL POR INÉRCIA DO INTERESSADO, EM RAZÃO DE MANIFESTO DESINTERESSE PROCESSUAL. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. SENTENÇA MANTIDA.
20000259619898260120 SP 2000025-96.1989.8.26.0120 (TJ-SP)
Jurisprudência28/06/2018Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: APELAÇÃO – Execução – Nota promissória – Prescrição intercorrente – Processo paralisado por ausência de prática de atos processuais eficazes pelo exequente – Desnecessidade de prévia intimação pessoal para dar andamento ao feito – Inércia configurada – Recurso não provido.
Apelação APL 105894520108260602 SP 0010589-45.2010.8.26.0602 (TJ-SP)
Jurisprudência26/09/2012Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: Nota promissória -Extinção do processo por falta de representação processual do apelante - Ausência de intimação pessoal da parte para dar andamento ao feito ? Inteligência do artigo 267 , § Io do CPC Inobservância ? Sentença anulada ? Recurso provido.
Apelação APL 00004954120048050082 BA 0000495-41.2004.8.05.0082 (TJ-BA)
Jurisprudência17/11/2012Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Ementa: NOTAS PROMISSÓRIAS. PARALISAÇÃO DO FEITO POR QUASE 07 ANOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. PARALISAÇÃO DO ANDAMENTO PROCESSUAL POR INÉRCIA DO INTERESSADO, EM RAZÃO DE MANIFESTO DESINTERESSE PROCESSUAL E MEDIANTE O DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. SENTENÇA MANTIDA.
Agravo de Instrumento AI 21699331020188260000 SP 2169933-10.2018.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência02/10/2018Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução – Nota promissória – Prescrição intercorrente – Processo paralisado por ausência de prática de atos processuais eficazes pelo exequente – Autos que ficaram paralisados, sem qualquer movimentação por parte do credor, pelo período de mais de 04 anos, suplantando, inclusive, o prazo trienal do título executivo que embasa a ação (nota promissória)– Desnecessidade de prévia intimação pessoal para dar andamento ao feito – Inércia configurada – Recurso provido para, reconhecida a prescrição, julgar extinta a ação executiva, com fundamento no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.
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