Andamento do Processo n. 0022313-15.2018.8.12.0001 - Apelação Criminal - 28/05/2020 do TJMS

Penal - Procedimento Ordinário Apelante : Lucas Lima de Moraes DPGE - 1ª Inst. : Helton Campos da Costa (OAB: 561687/DP...Andamento do Processo n. 0022313-15.2018.8.12.0001 - Apelação Criminal - …

Andamento do Processo n. 0001414-41.2019.8.12.0007 - Apelação Criminal - 28/05/2020 do TJMS

- Procedimento Ordinário Apelante : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : Ana Carolina L. M. Castro Apelado : Marcelo...Andamento do Processo n. 0001414-41.2019.8.12.0007 - Apelação Criminal …

Andamento do Processo n. 0008644-55.2019.8.12.0001 - Apelação Criminal - 28/05/2020 do TJMS

Penal - Procedimento Ordinário Apelante : J. H. F. dos S. DPGE - 1ª Inst. : Helton Campos da Costa (OAB: 561687/DP...Andamento do Processo n. 0008644-55.2019.8.12.0001 - Apelação Criminal - …

Andamento do Processo n. 0003358-75.2019.8.12.0008 - Apelação Criminal - 28/05/2020 do TJMS

- Procedimento Ordinário Apelante : Claudia Elis Pereira Advogado : Dayver Magnun Vilalva Fernandes da Costa Apelante...Andamento do Processo n. 0003358-75.2019.8.12.0008 - Apelação Criminal - …

Andamento do Processo n. 0002259-55.2019.8.12.0013 - Apelação Criminal - 28/05/2020 do TJMS

- Procedimento Ordinário Apelante : Luis Henrique Alves Silva DPGE - 1ª Inst. : Andréa Pereira Nardon Braga (OAB: 215597/DP...Andamento do Processo n. 0002259-55.2019.8.12.0013 - Apelação Criminal …

Andamento do Processo n. 0003588-78.2019.8.12.0021 - Apelação Criminal - 28/05/2020 do TJMS

Penal - Procedimento Ordinário Apelante : Marcos Antonio de Jesus Fernandes Borges Advogado : Thiago Andrade Sirahata...Andamento do Processo n. 0003588-78.2019.8.12.0021 - Apelação Criminal - …

Andamento do Processo n. 0009613-10.2019.8.12.0021 - Apelação Criminal - 28/05/2020 do TJMS

Penal - Procedimento Ordinário Apelante : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : Daniela Araújo Lima da Silva...Andamento do Processo n. 0009613-10.2019.8.12.0021 - Apelação Criminal - …

Andamento do Processo n. 0000435-97.2015.8.12.0014 - Apelação Criminal - 28/05/2020 do TJMS

- Procedimento Ordinário Apelante : Franciel Muniz de Lima Apelado : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : Estefano Rocha...Andamento do Processo n. 0000435-97.2015.8.12.0014 - Apelação …

Andamento do Processo n. 0008165-67.2016.8.12.0001 - Apelação Criminal - 28/05/2020 do TJMS

-67.2016.8.12.0001 / Ação Penal - Procedimento Ordinário Apelante : M. P. E. Prom. Justiça : Henrique Franco Cândia...Andamento do Processo n. 0008165-67.2016.8.12.0001 - Apelação Criminal - …

Andamento do Processo n. 0001362-62.2017.8.12.0024 - Apelação Criminal - 28/05/2020 do TJMS

Penal - Procedimento Ordinário Apelante : Gilson Rigonato Advogado : Robert Wilson Paderes Barbosa Apelado : Ministério...Andamento do Processo n. 0001362-62.2017.8.12.0024 - Apelação Criminal - …
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Apelação Cível AC 10290100073797001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência21/05/2014Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. MUDANÇA DE ENDEREÇO. INÉRCIA EM DAR REGULAR ANDAMENTO AO PROCESSO. INTIMAÇÃO DO PROCURADOR VIA DJE NÃO REALIZADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DE CAUSA (ART. 267 , III , CPC ). INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PRESCRITO NO § 1º , DO ARTIGO 267 , DO CPC . IMPOSSIBILIDADE. - A mudança de endereço do autor não torna inexigível a intimação para realização da diligência determinada em Juízo, caberia, nesse caso, a intimação do seu advogado para informar o seu paradeiro e, se não fosse encontrado, a intimação por edital. - O advogado, por defender os interesses da parte, deve ser intimado de todos os atos processuais, por meio da publicação na imprensa oficial, em observância ao dispõe o art. 236 , do CPC . - "A extinção do feito por abandono, (art. 267 , § 1º , do CPC ) não prescinde da efetiva intimação do interessado, ainda que por edital, caso a pessoal seja inviabilizada por falta de endereço correto." (STJ, AgRg no REsp 1260267/PR). - Deve ser cassada a r. sentença, a fim de que prossiga o trâmite do procedimento. - Recurso provido.
Apelação Cível AC 70077277648 RS (TJ-RS)
Jurisprudência04/07/2018Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO PROBATÓRIA AUTÔNOMA PARA OBTENÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL INTITULADA COMO AÇÃO ORDINÁRIA DE CARÁTER SATISFATIVO . PROCEDIMENTO QUE DEVE OBSERVAR OS ARTIGOS 381 E SEGUINTES DO CPC . PROPOSTA A AÇÃO ANTECIPADA DA PROVA DE FORMA AUTÔNOMA, NÃO SÃO APLICÁVEIS OS ARTS. 396 A 400 DO CPC , VEZ QUE ESTES DÃO AZO A INCIDENTE DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA QUE TERÁ LUGAR SE JÁ HOUVER UMA AÇÃO EM ANDAMENTO. APRESENTADOS OS DOCUMENTOS PRETENDIDOS PELA PARTE AUTORA, INOCORRENTE A PRETENSÃO RESISTIDA, ENCERRA-SE O PROCEDIMENTO, RECAINDO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS À PARTE AUTORA E SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DOS ARTS. 382 E 383 DO CPC . - SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70077277648, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Lusmary Fatima Turelly da Silva, Julgado em 26/06/2018).
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINARIO AIRO 308200601110010 DF 00308-2006-011-10-01-0  (TRT-10)
Jurisprudência02/02/2007Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Ementa: SISTEMA DE ANDAMENTO PROCESSUAL - SAP. COMPROVAÇÃO DA EFETIVA INTIMAÇÃO NO DJ. O Sistema de Andamento Processual - SAP, não é o meio processual apropriado para verificar o procedimento de intimação das partes, uma vez que este ato processual considera-se válido pela sua publicação no Diário da Justiça, na forma do art. 236 do CPC . No caso, comprovado que a decisão foi efetivamente publicada no DJ de 25.7.2006, considera-se válida a intimação do Reclamado e, conseqüentemente, intempestivo o recurso ordinário interposto em 9.8.2006. Agravo de Instrumento desprovido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINARIO AIRO 308200601110010 DF 00308-2006-011-10-01-0 (TRT-10)
Jurisprudência02/02/2007Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Ementa: SISTEMA DE ANDAMENTO PROCESSUAL - SAP. COMPROVAÇÃO DA EFETIVA INTIMAÇÃO NO DJ. O Sistema de Andamento Processual - SAP, não é o meio processual apropriado para verificar o procedimento de intimação das partes, uma vez que este ato processual considera-se válido pela sua publicação no Diário da Justiça, na forma do art. 236 do CPC . No caso, comprovado que a decisão foi efetivamente publicada no DJ de 25.7.2006, considera-se válida a intimação do Reclamado e, conseqüentemente, intempestivo o recurso ordinário interposto em 9.8.2006. Agravo de Instrumento desprovido.
Recurso Ordinário RO 9570620115010020 RJ (TRT-1)
Jurisprudência22/08/2013Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. O litigante de má-fé é a parte que, no processo, age de forma ardilosa, com dolo ou culpa, causando dano processual à parte adversa. É aquele que se utiliza de procedimentos escusos com o objetivo de vencer ou que prolonga, deliberadamente, o andamento do processo, procrastinando o feito (art. 17 do CPC ).
Recurso Ordinário RO 01278004620095010065 RJ (TRT-1)
Jurisprudência29/11/2013Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. O litigante de má-fé é a parte que, no processo, age de forma ardilosa, com dolo ou culpa, causando dano processual à parte adversa. É aquele que se utiliza de procedimentos escusos com o objetivo de vencer ou que prolonga, deliberadamente, o andamento do processo, procrastinando o feito (art. 17 do CPC ).
Recurso Ordinário RO 00003688320105010073 RJ (TRT-1)
Jurisprudência30/03/2016Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. O litigante de má-fé é a parte que, no processo, age de forma ardilosa, com dolo ou culpa, causando dano processual à parte adversa. É aquele que se utiliza de procedimentos escusos com o objetivo de vencer ou que prolonga, deliberadamente, o andamento do processo, procrastinando o feito (art. 17 do CPC ).
Recurso Ordinário RO 00010827920125010006 RJ (TRT-1)
Jurisprudência19/05/2014Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. O litigante de má-fé é a parte que, no processo, age de forma ardilosa, com dolo ou culpa, causando dano processual à parte adversa. É aquele que se utiliza de procedimentos escusos com o objetivo de vencer ou que prolonga, deliberadamente, o andamento do processo, procrastinando o feito (art. 17 do CPC ).
Recurso Ordinário RO 00016103020135010281 RJ (TRT-1)
Jurisprudência16/11/2015Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. O litigante de má-fé é a parte que, no processo, age de forma ardilosa, com dolo ou culpa, causando dano processual à parte adversa. É aquele que se utiliza de procedimentos escusos com o objetivo de vencer ou que prolonga, deliberadamente, o andamento do processo, procrastinando o feito (art. 17 do CPC ).
RECURSO ORDINÁRIO RO 01011374620175010076 RJ (TRT-1)
Jurisprudência08/05/2019Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. O litigante de má-fé é a parte que, no processo, age de forma ardilosa, com dolo ou culpa, causando dano processual à parte adversa. É aquele que se utiliza de procedimentos escusos com o objetivo de vencer ou que prolonga, deliberadamente, o andamento do processo, procrastinando o feito (art. 80 do CPC/15 ).
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