Andamento do Processo n. 2182689-17.2019.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 21/08/2019 do TJSP

2182689-17.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Agravo de Instrumento;...

Andamento do Processo n. 1004346-89.2018.8.26.0084 - Apelação Cível - 21/08/2019 do TJSP

1004346-89.2018.8.26.0084; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca:...

Andamento do Processo n. 2182974-10.2019.8.26.0000 - Ação Rescisória - 21/08/2019 do TJSP

2182974-10.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Ação Rescisória; Comarca:...

Andamento do Processo n. 1126648-72.2018.8.26.0100 - Apelação Cível - 21/08/2019 do TJSP

1126648-72.2018.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São...

Andamento do Processo n. 1017502-96.2018.8.26.0003 - Apelação Cível - 21/08/2019 do TJSP

1017502-96.2018.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São...

Andamento do Processo n. 2182590-47.2019.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 21/08/2019 do TJSP

2182590-47.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Agravo de Instrumento;...

Andamento do Processo n. 2181409-11.2019.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 21/08/2019 do TJSP

2181409-11.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Agravo de Instrumento;...

Andamento do Processo n. 1057545-75.2018.8.26.0100 - Apelação Cível - 21/08/2019 do TJSP

1057545-75.2018.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São...

Andamento do Processo n. 1099700-93.2018.8.26.0100 - Apelação Cível - 21/08/2019 do TJSP

1099700-93.2018.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São...

Andamento do Processo n. 1032346-09.2018.8.26.0114 - Apelação Cível - 21/08/2019 do TJSP

1032346-09.2018.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca:...

Resultados da busca Jusbrasil para "Andamento Processual (Embargos à Execução)"
Apelação Cível AC 10517120009389001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência13/05/2014Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA - ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET - NATUREZA MERAMENTE INFORMATIVA, SEM CARÁTER OFICIAL. - As informações processuais disponibilizadas no SISCOM têm natureza meramente informativa, não possuindo, portanto, caráter oficial, daí a necessidade do procurador da parte acompanhar, em secretaria, a juntada da carta precatória, não se limitando a acompanhar o andamento processual do feito na internet.
Apelação Cível AC 10517120009579001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência13/05/2014Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS - ADVOGADO DATIVO - INTEMPESTIVIDADE - JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA - ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET - NATUREZA MERAMENTE INFORMATIVA, SEM CARÁTER OFICIAL. - As informações processuais disponibilizadas pela internet, quanto ao andamento processual, possuem natureza meramente informativa e não caráter oficial, daí a necessidade do procurador da parte acompanhar, em secretaria, a juntada da carta precatória, não se limitando a acompanhar o andamento processual do feito na internet.
Acao Rescisoria AR 8317 MS 2003.008317-0 (TJ-MS)
Jurisprudência08/04/2005Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA - INÉPCIA DA INICIAL - CORRELAÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A CAUSA DE PEDIR - INTERESSE PROCESSUAL RECONHECIDO - DECISÃO QUE RESOLVE EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO EM ANDAMENTO - EXECUÇÃO DO JULGADO - NATUREZA DEFINITIVA - VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSITIVO DE LEI - NÃO-OCORRÊNCIA - PRETENSÃO IMPROCEDENTE.
APELAÇÃO CIVEL AC 15218 MG 2002.38.00.015218-6 (TRF-1)
Jurisprudência05/12/2005Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO. CONTROLE PROCESSUAL VIA INTERNET. OMISSÃO DE ANDAMENTO. INTEMPESTIVIDADE. 1. O prazo para a interposição de embargos à execução por quantia certa contra a Fazenda Pública é de 30 (trinta) dias (art. 730 do CPC , c/c o art. 1º B da Lei 9.494 /97). 2. De acordo com o art. 241 , II , do CPC , quando a citação se der por meio de oficial de justiça, o prazo para resposta começa a fluir da juntada do mandado cumprido aos autos. 3. Os sistemas informatizados de acompanhamento processual postos à disposição dos usuários da justiça são meros instrumentos auxiliares de informação, não vinculativos, e, ainda que dotados de credibilidade, não são meio de comunicação oficial, regulamentado ou reconhecido pela legislação processual civil brasileira, não podendo substituir a forma prevista em lei para a intimação e contagem dos prazos processuais. Precedentes. 4. A ausência de baixa da juntada do mandado de citação devidamente cumprido no sistema processual não exime a parte de zelar pela observância do prazo para a interposição de embargos à execução, não justificando, desta forma, a restituição do prazo pretendida. 5. Apelação desprovida.
APELAÇÃO CIVEL AC 294463 2000.51.06.002843-7 (TRF-2)
Jurisprudência21/01/2004Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ementa: TRIBUTÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – REFIS – EXCLUSÃO – INADIMPLÊNCIA – PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. Sobrevindo a exclusão da Empresa do Programa REFIS por inadimplência, mediante decisão administrativa do Comitê Gestor, mister a retomada do andamento da execução Fiscal.
Apelação Cível AC 10479091608378001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência26/04/2013Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ABANDONO DE CAUSA - DESÍDIA - INOCORRÊNCIA - ATENDIMENTO TARDIO A DESPACHOS - JUSTIFICATIVA - ANDAMENTO PROCESSUAL NORMAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Para que se configure o abandono de causa é necessário que se demonstre a desídia inequívoca do credor em dar andamento ao feito, o que não ocorre quando o exequente atende às determinações judiciais, ainda que intempestivamente, mas dá andamento ao processo, explicando os motivos do atraso na marcha processual, e ainda, quando no atual momento, o processo está tendo prosseguimento normal, privilegiando os princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual.
APELAÇÃO CIVEL AC 301461 2000.51.06.002837-1 (TRF-2)
Jurisprudência11/11/2003Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ementa: TRIBUTÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – REFIS – EXCLUSÃO – INADIMPLÊNCIA – PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. Sobrevindo a exclusão da Empresa do Programa REFIS por inadimplência, mediante decisão administrativa do Comitê Gestor, mister a retomada do andamento da Execução Fiscal.
APELAÇÃO CIVEL AC 1840 MG 2003.01.99.001840-8 (TRF-1)
Jurisprudência16/02/2007Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO. ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL POR MEIO DE SÍTIOS ELETRÔNICOS. ERRO NO ANDAMENTO. INTEMPESTIVIDADE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. O prazo para oferecimento de embargos à execução fiscal conta-se da data da intimação da penhora (art. 16 , III , da Lei 6.830 /80). 2. As informações dos sistemas informatizados de acompanhamento processual postos à disposição dos usuários da justiça são meros instrumentos auxiliares de informação, não vinculativos e não substituem a forma prevista em lei para a intimação e contagem dos prazos processuais. Desse modo, o erro na data constante em documento oriundo de sistema processual não exime a parte de zelar pela observância do prazo para a interposição de embargos à execução, não justificando, desta forma, a restituição do prazo pretendida. 3. Apelação não provida. 4. Peças liberadas pelo Relator, em 06/02/2007, para publicação do acórdão.
Apelacao Civel AC 15219 MS 2006.015219-4 (TJ-MS)
Jurisprudência30/10/2007Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DESCUMPRIMENTO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - EXECUÇÃO DA MULTA - LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ANDAMENTO PROCESSUAL ELETRÔNICO - INFORMAÇÕES DÚBIAS CONSTANTES DO SITE DO TRIBUNAL - POSSIBILIDADE DE INDUZIR A PARTE EM ERRO.
Apelação Civel AC 271884 AL 2001.05.00.044086-9 (TRF-5)
Jurisprudência04/06/2003Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ementa: PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TRANSAÇÃO. - O ACORDO FEITO ENTRE AS PARTES NA EXECUÇÃO, NÃO PODE PREJUDICAR HONORÁRIOS DE ADVOGADO, POIS SE ESTARIA FERINDO UM DIREITO QUE A ELE PERTENCE ANTE SUA ATUAÇÃO NO ANDAMENTO DO PROCESSO. - APELAÇÃO IMPROVIDA.
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