Andamento do Processo n. 1000698-67.2018.8.26.0451 - Apelação Cível - 25/09/2020 do TJSP

da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 4ª Vara Cível; Ação : Embargos à Execução; Nº origem...Andamento do Processo n. 1000698-67.2018.8.26.0451 - Apelação Cível - 25/09/2020 …

Andamento do Processo n. 2228258-07.2020.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 25/09/2020 do TJSP

do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara Cível; Ação : Embargos à Execução...Andamento do Processo n. 2228258-07.2020.8.26.0000 - Agravo de …

Andamento do Processo n. 1077103-96.2019.8.26.0100 - Apelação Cível - 25/09/2020 do TJSP

da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 25ª Vara Cível; Ação : Embargos à Execução; Nº origem...Andamento do Processo n. 1077103-96.2019.8.26.0100 - Apelação Cível - 25/09/2020 …

Andamento do Processo n. 1056029-83.2019.8.26.0100 - Apelação Cível - 25/09/2020 do TJSP

da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível; Ação : Embargos à Execução; Nº origem...Andamento do Processo n. 1056029-83.2019.8.26.0100 - Apelação Cível - 25/09/2020 …

Andamento do Processo n. 1005282-80.2020.8.26.0008 - Apelação Cível - 25/09/2020 do TJSP

da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação : Embargos à Execução; Nº origem...Andamento do Processo n. 1005282-80.2020.8.26.0008 - Apelação Cível - 25/09/2020 …

Andamento do Processo n. 1001788-34.2020.8.26.0001 - Apelação Cível - 25/09/2020 do TJSP

da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação : Embargos à Execução; Nº origem...Andamento do Processo n. 1001788-34.2020.8.26.0001 - Apelação Cível - 25/09/2020 …

Andamento do Processo n. 1005076-02.2019.8.26.0073 - Apelação Cível - 25/09/2020 do TJSP

da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: 2ª Vara Cível; Ação : Embargos à Execução; Nº origem: 1005076...Andamento do Processo n. 1005076-02.2019.8.26.0073 - Apelação Cível - …

Andamento do Processo n. 1002306-70.2019.8.26.0482 - Apelação Cível - 25/09/2020 do TJSP

da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 2ª Vara Cível; Ação : Embargos à Execução; Nº...Andamento do Processo n. 1002306-70.2019.8.26.0482 - Apelação Cível - …

Andamento do Processo n. 1010942-61.2019.8.26.0664 - Apelação Cível - 25/09/2020 do TJSP

da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votuporanga; Vara: 4ª Vara Cível; Ação : Embargos à Execução; Nº origem...Andamento do Processo n. 1010942-61.2019.8.26.0664 - Apelação Cível - 25/09/2020 …

Andamento do Processo n. 1002051-45.2018.8.26.0451 - Apelação Cível - 25/09/2020 do TJSP

da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 4ª Vara Cível; Ação : Embargos à Execução; Nº origem...Andamento do Processo n. 1002051-45.2018.8.26.0451 - Apelação Cível - 25/09/2020 …
Resultados da busca Jusbrasil para "Andamento Processual (Embargos à Execução)"
Apelação Cível AC 10517120009389001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência13/05/2014Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA - ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET - NATUREZA MERAMENTE INFORMATIVA, SEM CARÁTER OFICIAL. - As informações processuais disponibilizadas no SISCOM têm natureza meramente informativa, não possuindo, portanto, caráter oficial, daí a necessidade do procurador da parte acompanhar, em secretaria, a juntada da carta precatória, não se limitando a acompanhar o andamento processual do feito na internet.
Recurso Cível 71006560510 RS (TJ-RS)
Jurisprudência26/05/2017Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: PROCESSUAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE VERIFICADA. ENUNCIADO N.º 13 DO FONAJE. INTERESSE DA PARTE NO ACOMPANHAMENTO DO ANDAMENTO PROCESSUAL. Versa os autos sobre reapreciação em sede de recurso inominado da decisão a qual não conheceu os embargos à execução interpostos, por intempestivos.A execução de título executivo extrajudicial é regida pelo art. 53, da Lei n. 9.099/95. No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais têm seu termo inicial a partir da data da intimação ou ciência do ato e não como disposto no CPC, nos termos do Enunciado n.º 13 do FONAJE. O mandado de citação, intimação, penhora e avaliação foi cumprido em 02/10/2013 (fl. 59), data também em que foi intimado da audiência de conciliação a ser realizada em 09/10/2013, a qual não compareceu (fl. 60). Ocorre que o recorrente opôs embargos à execução no dia 23/05/2014, logo, intempestivo, já que fora do prazo legal de 15 dias.SENTENÇA MANTIDA.RECURSO IMPROVIDO.
Apelação Cível AC 10517120009579001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência13/05/2014Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS - ADVOGADO DATIVO - INTEMPESTIVIDADE - JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA - ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET - NATUREZA MERAMENTE INFORMATIVA, SEM CARÁTER OFICIAL. - As informações processuais disponibilizadas pela internet, quanto ao andamento processual, possuem natureza meramente informativa e não caráter oficial, daí a necessidade do procurador da parte acompanhar, em secretaria, a juntada da carta precatória, não se limitando a acompanhar o andamento processual do feito na internet.
Apelação Cível AC 70073108490 RS (TJ-RS)
Jurisprudência08/05/2017Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE. JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA. ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET. CARÁTER MERAMENTE INFORMATIVO. 1. A contagem do prazo para oferecimento de embargos à execução iniciou-se com a juntada da carta precatória de citação cumprida, nos termos do art. 738 do CPC/73, vigente à época. A juntada aos autos, por sua vez, é ato que prescinde de intimação das partes. 2. As informações processuais disponibilizadas na internet possuem caráter meramente informativo e não têm o condão de provocar a reabertura do prazo processual. Precedentes do STJ e deste Tribunal.APELO DESPROVIDO.
Recurso Cível 71005515697 RS (TJ-RS)
Jurisprudência21/09/2015Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: PROCESSUAL. IMPUGNAÇÃO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (EMBARGOS À EXECUÇÃO). INTEMPESTIVIDADE VERIFICADA. ENUNCIADO N.º 13 DO FONAJE. INTERESSE DA PARTE NO ACOMPANHAMENTO DO ANDAMENTO PROCESSUAL. Versa os autos sobre reapreciação em sede de recurso inominado da decisão a qual não conheceu os embargos à execução interpostos, por intempestivos.A execução de título executivo extrajudicial é regida pelo art. 53, da Lei n. 9.099/95. No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais têm seu termo inicial a partir da data da intimação ou ciência do ato e não como disposto no CPC, nos termos do Enunciado n.º 13 do FONAJE. O mandado de citação, intimação, penhora e avaliação foi cumprido em 29/01/2014, data também da ciência do ato (fl. 18). Ocorre que o recorrente opôs embargos à execução no dia 24/02/2014, logo, intempestivo, já que fora do prazo legal de 15 dias.Alegação de impenhorabilidade que poderá ser alegada novamente, por sua natureza, que permite seja feita a qualquer tempo, e sobre a qual não incidiu a preclusão diante da ausência de decisão a respeito.SENTENÇA MANTIDA.RECURSO IMPROVIDO.
Acao Rescisoria AR 8317 MS 2003.008317-0 (TJ-MS)
Jurisprudência08/04/2005Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA - INÉPCIA DA INICIAL - CORRELAÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A CAUSA DE PEDIR - INTERESSE PROCESSUAL RECONHECIDO - DECISÃO QUE RESOLVE EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO EM ANDAMENTO - EXECUÇÃO DO JULGADO - NATUREZA DEFINITIVA - VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSITIVO DE LEI - NÃO-OCORRÊNCIA - PRETENSÃO IMPROCEDENTE.
Apelação Cível AC 10024150858967001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência15/06/2018Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - REEMBOLSO DE CUSTAS PROCESSUAIS - PROCESSO EXECUTIVO AINDA EM ANDAMENTO - INCLUSÃO INDEVIDA - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. - Patenteado que as custas processuais incluídas na planilha executiva referem-se às despesas havidas no próprio processo de execução, deve ser mantida a sentença que determinou o decote do referido valor, que se torna devido apenas ao final - Recurso não provido.
APELAÇÃO CIVEL AC 15218 MG 2002.38.00.015218-6 (TRF-1)
Jurisprudência05/12/2005Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO. CONTROLE PROCESSUAL VIA INTERNET. OMISSÃO DE ANDAMENTO. INTEMPESTIVIDADE. 1. O prazo para a interposição de embargos à execução por quantia certa contra a Fazenda Pública é de 30 (trinta) dias (art. 730 do CPC , c/c o art. 1º B da Lei 9.494 /97). 2. De acordo com o art. 241 , II , do CPC , quando a citação se der por meio de oficial de justiça, o prazo para resposta começa a fluir da juntada do mandado cumprido aos autos. 3. Os sistemas informatizados de acompanhamento processual postos à disposição dos usuários da justiça são meros instrumentos auxiliares de informação, não vinculativos, e, ainda que dotados de credibilidade, não são meio de comunicação oficial, regulamentado ou reconhecido pela legislação processual civil brasileira, não podendo substituir a forma prevista em lei para a intimação e contagem dos prazos processuais. Precedentes. 4. A ausência de baixa da juntada do mandado de citação devidamente cumprido no sistema processual não exime a parte de zelar pela observância do prazo para a interposição de embargos à execução, não justificando, desta forma, a restituição do prazo pretendida. 5. Apelação desprovida.
APELAÇÃO CIVEL AC 294463 2000.51.06.002843-7 (TRF-2)
Jurisprudência21/01/2004Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ementa: TRIBUTÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – REFIS – EXCLUSÃO – INADIMPLÊNCIA – PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. Sobrevindo a exclusão da Empresa do Programa REFIS por inadimplência, mediante decisão administrativa do Comitê Gestor, mister a retomada do andamento da execução Fiscal.
Apelação Cível AC 10479091608378001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência26/04/2013Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ABANDONO DE CAUSA - DESÍDIA - INOCORRÊNCIA - ATENDIMENTO TARDIO A DESPACHOS - JUSTIFICATIVA - ANDAMENTO PROCESSUAL NORMAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Para que se configure o abandono de causa é necessário que se demonstre a desídia inequívoca do credor em dar andamento ao feito, o que não ocorre quando o exequente atende às determinações judiciais, ainda que intempestivamente, mas dá andamento ao processo, explicando os motivos do atraso na marcha processual, e ainda, quando no atual momento, o processo está tendo prosseguimento normal, privilegiando os princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual.
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