Andamento do Processo n. 0025370-46.2019.8.08.0024 - Interdição - 18/09/2020 do TJES

Andamento do Processo n. 0025370-46.2019.8.08.0024 - Interdição - 18/09/2020 do TJES 19 - 0025370-46.2019.8.08.0024... - Interdição Requerente: MARIA TEREZA CALDAS BRITO REBOUCAS Requerido: OTAVIO …

Andamento do Processo n. 0030529-67.2019.8.08.0024 - Interdição - 18/09/2020 do TJES

Andamento do Processo n. 0030529-67.2019.8.08.0024 - Interdição - 18/09/2020 do TJES 20 - 0030529-67.2019.8.08.0024... - Interdição Requerente: JORGE SILVA DE OLIVEIRA e outros Requerido: BRUNO …

Andamento do Processo n. 0002421-91.2020.8.08.0024 - Interdição - 18/09/2020 do TJES

Andamento do Processo n. 0002421-91.2020.8.08.0024 - Interdição - 18/09/2020 do TJES 21 - 0002421-91.2020.8.08.0024... - Interdição Requerente: V.C.D.V. Requerido: G.A.C. Intimo os(as) Drs(as) …

Andamento do Processo n. 0001070-82.2018.8.08.0047 - Interdição - 18/09/2020 do TJES

Andamento do Processo n. 0001070-82.2018.8.08.0047 - Interdição - 18/09/2020 do TJES 2 - 0001070-82.2018.8.08.0047... - Interdição Requerente: D.D.S.L. Requerido: J.F.L. Intimo os(as) Drs(as) …

Andamento do Processo n. 70023247901 - Agravo de Instrumento - 18/09/2020 do TJES

Andamento do Processo n. 70023247901 - Agravo de Instrumento - 18/09/2020 do TJES 3 - 0002882-91.2020.8.08.0047... - Interdição Requerente: DIRCINHA GUILHERME SILVA Requerido: GRACLEBIO GUILHERME …

Andamento do Processo n. 0008360-28.2019.8.08.0011 - Interdição - 18/09/2020 do TJES

Andamento do Processo n. 0008360-28.2019.8.08.0011 - Interdição - 18/09/2020 do TJES 24 - 0008360-28.2019.8.08.0011... - Interdição Requerente: D.D.S.Z. Requerido: A.Z. Intimo os(as) Drs(as) …

Andamento do Processo n. 0008200-03.2019.8.08.0011 - Interdição - 18/09/2020 do TJES

Andamento do Processo n. 0008200-03.2019.8.08.0011 - Interdição - 18/09/2020 do TJES 25 - 0008200-03.2019.8.08.0011... - Interdição Requerente: E.A.M.S. Requerido: S.A.M. Intimo os(as) Drs(as) …

Andamento do Processo n. 0006354-48.2019.8.08.0011 - Interdição - 18/09/2020 do TJES

Andamento do Processo n. 0006354-48.2019.8.08.0011 - Interdição - 18/09/2020 do TJES 26 - 0006354-48.2019.8.08.0011... - Interdição Requerente: M.C.B.L. Requerido: L.B. Intimo os(as) Drs(as) …

Andamento do Processo n. 0000212-28.2019.8.08.0011 - Interdição - 18/09/2020 do TJES

Andamento do Processo n. 0000212-28.2019.8.08.0011 - Interdição - 18/09/2020 do TJES 27 - 0000212-28.2019.8.08.0011... - Interdição Requerente: A.C.F. e outros Requerido: V.F. Intimo os(as) Drs(as) …

Andamento do Processo n. 0000051-40.2019.8.08.0036 - Interdição - 18/09/2020 do TJES

Andamento do Processo n. 0000051-40.2019.8.08.0036 - Interdição - 18/09/2020 do TJES 19 - 0000051-40.2019.8.08.0036... - Interdição Requerente: SONIA MARIA BECIGO Requerido: ADELINA RANHOL Intimo …
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Agravo de Instrumento AI 479108920118170001 PE 0016631-88.2011.8.17.0000 (TJ-PE)
Jurisprudência07/12/2011Tribunal de Justiça de Pernambuco
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO MENTAL NÃO COMPROVADA. PARTE ABSOLUTAMENTE CAPAZ . PROCESSO DE INTERDIÇÃO EM ANDAMENTO SEM SENTENÇA. RESPONSABILIDADE PELOS ATOS PRATICADOS. DECISÃO CORRETA DO JUÍZO A QUO. RECURSO IMPROVIDO À UNANIMIDADE. 1.Tratando-se de pessoa supostamente deficientl, mas capaz na forma da lei, os atos praticados por ela são absolutamente válidos. 2.O processo de interdição sem decisão a respeito, não tem o condão de anular os atos já praticados pela interditanda. 3.Não há prova de incapacidade absoluta. 4.Agravo de Instrumento a que se nega provimento, à unanimidade.
Agravo Regimental AGR 2544512 PE 0017252-85.2011.8.17.0000 (TJ-PE)
Jurisprudência19/10/2011Tribunal de Justiça de Pernambuco
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ALIENAÇÃO MENTAL NÃO COMPROVADA. PARTE ABSOLUTAMENTE CAPAZ . PROCESSO DE INTERDIÇÃO EM ANDAMENTO SEM SENTENÇA. RESPONSABILIDADE PELOS ATOS PRATICADOS. DECISÃO CORRETA DO JUÍZO A QUO. DECISÃO DA RELATORIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO À UNANIMIDADE. 1. Tratando-se de pessoa supostamente deficientl, mas capaz na forma da lei, os atos praticados por ela são absolutamente válidos. 2. O processo de interdição sem decisão a respeito, não tem o condão de anular os atos já praticados pela interditanda. 3. Não há prova de incapacidade absoluta. 4. Recurso a que se nega provimento, à unanimidade.
Embargos de Declaração-Cv ED 10439150020451003 MG (TJ-MG)
Jurisprudência10/04/2019Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO QUANTO A ARGUIÇÃO DE PREJUDICIAL - AÇÃO DE ESTADO - DEMANDA DE INTERDIÇÃO - CÓPIA DA SENTENÇA E ANDAMENTOS PROCESSUAIS ATUALIZADOS - AUSÊNCIA - COMPROVAÇÃO DE EVENTUAL MARCO INICIAL DA INCAPACIDADE - INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - REJEIÇÃO - EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES, PARA REJEITAR A PREJUDICIAL. Persistindo omissão acerca de arguição de prejudicialidade de ação de estado com relação a demanda executiva, devem os embargos ser acolhidos, parcialmente, para análise da questão. Omitindo-se o autor do dever de demonstrar, nos autos, a interferência da demanda dita prejudicial sobre a validade do documento que embasa a execução, mesmo após a prolação da sentença, deve ser rejeitada a arguição de prejudicialidade, por ausência injustificada de demonstração. Embargos acolhidos sem efeitos infringentes.
Agravo de Instrumento AI 70011930716 RS (TJ-RS)
Jurisprudência16/06/2005Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: SUSPENSÃO DOS ATOS PROCESSUAIS FACE AO ANDAMENTO CONCOMITANTE DE AÇÃO DE INTERDIÇÃO DO AUTOR, ORA AGRAVADO. ART. 265 , INC. IV , ALÍNEA ¿B¿, DO CPC . RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70011930716, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 07/06/2005)
Agravo de Instrumento AG 70011930716 RS (TJ-RS)
Jurisprudência16/06/2005Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: SUSPENSÃO DOS ATOS PROCESSUAIS FACE AO ANDAMENTO CONCOMITANTE DE AÇÃO DE INTERDIÇÃO DO AUTOR, ORA AGRAVADO. ART. 265 , INC. IV , ALÍNEA ¿B¿, DO CPC . RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70011930716, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 07/06/2005)
Agravo de Instrumento AI 00009094520188250000 (TJ-SE)
Jurisprudência07/05/2019Tribunal de Justiça de Sergipe
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO – REQUERENTE PORTADORA DE PATOLOGIA NEUROLÓGICA E PSIQUIATRA - TUTELA PROVISÓRIA – NOMEAÇÃO DE CURADOR PROVISÓRIO – DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PROFERIDA NO BOJO DO PROCESSO EM QUE A INTERDITANDA BUSCA RESTABELECER O PAGAMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A SEU FAVOR, PARA QUE REGULARIZE SUA CAPACIDADE PROCESSUAL, SENDO REPRESENTADA POR CURADOR – LAUDO QUE APONTA PARA DEFICIÊNCIA MENTAL – HIPÓTESE EM QUE, EXCEPCIONALMENTE, COM BASE NO ART. 87 DA LEI Nº 13.146 /205 E ART. 749 , DO NCPC , MOSTRA-SE MAIS RAZOÁVEL, ATÉ SOLUÇÃO DEFINITIVA NOS AUTOS DA INTERDIÇÃO, SEJA SUA MÃE NOMEADA SUA CURADORA PROVISÓRIA EVITANDO-SE O RISCO DE EXTINÇÃO DAQUELE FEITO, AO TEMPO EM QUE SE CONFERE AGILIDADE AO SEU ANDAMENTO – PELO PROVIMENTO DO AGRAVO - REFORMA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE SE IMPÕE – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO – DECISÃO UNÂNIME. 1. A Lei nº 13.146 /2015 permite, em seu art. 87 que “Em casos de relevância e urgência e a fim de proteger os interesses da pessoa com deficiência em situação de curatela, será lícito ao juiz, ouvido o Ministério Público, de oficio ou a requerimento do interessado, nomear, desde logo, curador provisório, o qual estará sujeito, no que couber, às disposições do Código de Processo Civil.” 2.Por outro lado, o risco de dano grave e a difícil reparação decorrem do caráter alimentar de que se reveste o benefício previdenciário pleiteado, motivo que reclama a urgência e não se ajusta a inafastável demora da prestação jurisdicional. (Agravo de Instrumento nº 201800702741 nº único0000909-45.2018.8.25.0000 - 1ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator (a): Ruy Pinheiro da Silva - Julgado em 07/05/2019)
Apelação Cível AC 00003615820058180036 PI (TJ-PI)
Jurisprudência01/11/2017Tribunal de Justiça do Piauí
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DAS PARTES PARA EXTINGUIR O FEITO COM BASE NO ART. 267 , II E III , DO CPC /73. INTELIGÊNCIA DO ART. 267 , § 1º , DO CPC /73. REQUISITO ATENDIDO PELO JUÍZO A QUO. NÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 240 DO STJ EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE RÉU NA CAUSA. PETIÇÃO DA PARTE PUGNANDO PELO ANDAMENTO REGULAR DO PROCESSO. INOBSERVÂNCIA PELO MAGISTRADO. ERROR IN JUDICANDO. NECESSIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA PARTE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO IMPULSO OFICIAL. MOROSIDADE DA JUSTIÇA. 1. Sob a égide do Código de Processo Civil de 1973, era imprescindível que o juiz promovesse a intimação pessoal do autor antes de extinguir o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267 , II e III , do CPC /73. Inteligência do art. 267 , § 1º , do CPC /73. 2. A presença de comprovante de intimação pessoal nos autos afasta a nulidade da sentença. 3. Não se aplica a súmula nº 240 do STJ em demandas em que o réu ainda não foi citado ou, tratando-se de jurisdição voluntária, não há réu. 4. Após a intimação pessoal, se a parte apresenta petição em que pugna pelo prosseguimento do feito, tal deve ser observada pelo magistrado, sob pena de incorrer em error in judicando. 5. Ao juiz competia determinar, de ofício, a realização dos atos iniciais do processo, tais como a citação e a audiência com a Interditanda, sob o risco de violar o princípio do impulso oficial. 6. A paralisação do processo ocasionada unicamente pela morosidade do Judiciário não leva à extinção do feito por abandono, pois não se pode punir a parte pelo que não deu causa. 7. Apelação Cível conhecida e provida.
Agravo de Instrumento AI 02058149220128260000 SP 0205814-92.2012.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência04/04/2013Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação de interdição Incidente de oposição julgado extinto sem apreciação do mérito Apelação recebida em ambos os efeitos Inteligência do art. 59 do CPC Ação principal e oposição que deveriam ter sido julgadas conjuntamente Afastado o efeito suspensivo atribuído ao recurso de apelo, a fim de permitir o regular andamento da ação de interdição, evitando tumulto processual Recurso provido.
Rascunho
Notícias03/08/2020Mauricio Jose da
Mauricio Jose da Silva, 58 assistente social publicou noticia na mídias sociais sob a questão da representação jurídica e sua não satisfação quanto aos rumos processuais de processo em andamento Interdição x Inventário. Veja a seguir o texto na integra RASCUNHO agosto 03, 2020 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 9 VARA DA FAMILIA E SUCESSÕES COMARCA DE SÃO PAULO. PROCESSO Nº Mauricio José da Silva, já qualificado nos autos supra, por seu advogado que esta subscreve, Dra. Beatriz Branco e Dra. M...
Agravo de Instrumento AI 01592721620128260000 SP 0159272-16.2012.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência01/02/2013Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: Agravo de instrumento Regularização processual Autorização dos curadores para ajuizar ação e certidão de interdição atualizada Providência a ser tomada pelos autores, através de seu advogado, mas com fixação de maior prazo, sem prejuízo do andamento do processo, de modo a evitar prejuízo Recurso parcialmente provido.
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