Andamento do Processo n. 0002048-70.2019.8.08.0032 - Declaração de Ausência - 17/01/2020 do TJES

Andamento do Processo n. 0002048-70.2019.8.08.0032 - Declaração de Ausência - 17/01/2020 do TJES 12 - 0002048...-70.2019.8.08.0032 - Declaração de Ausência Requerente: ZENITH BOLELLI DE SOUZA …

Andamento do Processo n. 0006881-04.2018.8.08.0021 - Declaração de Ausência - 14/01/2020 do TJES

Andamento do Processo n. 0006881-04.2018.8.08.0021 - Declaração de Ausência - 14/01/2020 do TJES 12 - 0006881...-04.2018.8.08.0021 - Declaração de Ausência Requerente: LEONILDE DOS SANTOS GOMES …

Andamento do Processo n. 0010973-75.2017.8.08.0048 - Declaração de Ausência - 07/01/2020 do TJES

Andamento do Processo n. 0010973-75.2017.8.08.0048 - Declaração de Ausência - 07/01/2020 do TJES EDITAL DE INTIMAÇÃO... SENTENÇA DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PROCESSO Nº …

Andamento do Processo n. 0314769-47.2017.8.24.0018 - Declaração de Ausência - 07/01/2020 do TJSC

Andamento do Processo n. 0314769-47.2017.8.24.0018 - Declaração de Ausência - 07/01/2020 do TJSC EDITAL DE INTIMAÇÃO... Declaração de Ausência n. 0314769-47.2017.8.24.0018 Requerente: L. de A. …

Andamento do Processo n. 0301566-69.2018.8.24.0022 - Declaração de Ausência - 07/01/2020 do TJSC

Andamento do Processo n. 0301566-69.2018.8.24.0022 - Declaração de Ausência - 07/01/2020 do TJSC EDITAL DE CITAÇÃO.../NOTIFICAÇÃO - COM PRAZO DE 20 DIAS Declaração de Ausência n. …

Andamento do Processo n. 0052593-97.2010.8.24.0038 - Declaração de Ausência - 07/01/2020 do TJSC

Andamento do Processo n. 0052593-97.2010.8.24.0038 - Declaração de Ausência - 07/01/2020 do TJSC EDITAL DE ARRECADAÇÃO... DOS BENS DO AUSENTE - COM PRAZO DE 1 ANO Declaração de Ausência n. …

Andamento do Processo n. 0052593-97.2010.8.24.0038 - Declaração de Ausência - 07/01/2020 do TJSC

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Andamento do Processo n. 201788302715 - Declaração de Ausência - 07/01/2020 do TJSE

Andamento do Processo n. 201788302715 - Declaração de Ausência - 07/01/2020 do TJSE EDITAL DE INTIMAÇÃO ( 1ª PUBLICAÇÃO... ) PRAZO: 20 DIAS PROCESSO: 201788302715 AÇÃO: DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA

Andamento do Processo n. 0000663-83.2012.8.01.0014 - Declaração de Ausência - 20/12/2019 do TJAC

Andamento do Processo n. 0000663-83.2012.8.01.0014 - Declaração de Ausência - 20/12/2019 do TJAC Autos n.º 0000663...-83.2012.8.01.0014 Classe Declaração de Ausência Declarante Adgilson da Silva …
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS EDcl nos EDcl nos EDcl no HC 237013 DF 2012/0058979-9 (STJ)
Jurisprudência13/12/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. RECURSO INTEMPESTIVO. TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. ANDAMENTO PROCESSUAL FORNECIDO PELO PARQUET QUE NÃO SUBSTITUI A CERTIDÃO OFICIAL DESTA CORTE SUPERIOR. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. I - Os atos do Superior Tribunal de Justiça são constatados por suas respectivas certidões que assinadas por agente público gozam de fé pública e presunção juris tantum, não podendo ser substituída por andamento processual. II - Não existindo a omissão apontada, o pretendido efeito modificativo do julgado somente pode ser obtido em sede de recurso. III - Embargos de declaração rejeitados.
01420520114 (TCU)
Jurisprudência04/04/2012Tribunal de Contas da União
Ementa: PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO EM ANDAMENTO. DETERMINAÇÕES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECLAMAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de embargos de declaração que alega vício processual inexistente e no qual não fique demonstrado o interesse do recorrente em intervir no processo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EDcl no REsp 1186857 MA 2010/0056098-3 (STJ)
Jurisprudência05/05/2015Superior Tribunal de Justiça
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. DESÍDIA NO ANDAMENTO DO FEITO NÃO ATRIBUÍVEL AO EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONFIGURADA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO CREDOR PARA PROMOÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS. AUSÊNCIA. 1. Não corre a prescrição intercorrente durante o prazo em que o feito ficou paralisado na instância ordinária, a despeito dos pedidos de retomada de seu curso pela parte credora. Ausente, ademais, intimação pessoal do credor para promover atos processuais. 2. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, ao qual se nega provimento.
Embargos de Declaração ED 00070236320198250000 (TJ-SE)
Jurisprudência01/10/2019Tribunal de Justiça de Sergipe
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ARTIGO 1022, I DO CPC - ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE UMA PETIÇÃO – INEXISTÊNCIA DO VÍCIO – ESCLARECIMENTO SOBRE O ANDAMENTO PROCESSUAL – MANUTENÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO – RESPEITO AO COMANDO CONSTANTE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL – INTUITO DE REEXAME - EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS - DECISÃO UNÂNIME. (Embargos de Declaração nº 201900727188 nº único0007023-63.2019.8.25.0000 - 1ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator(a): Roberto Eugenio da Fonseca Porto - Julgado em 01/10/2019)
Embargos de Declaracao Agv Instrumento ED 24069012698 ES 24069012698 (TJ-ES)
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇAO AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA - CERTIDAO DE INTIMAÇAO - CERTIDAO SEM DATA E SEM ASSINATURA - ANDAMENTO PROCESSUAL SEM FORÇA DE CERTIDAO - IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇAO DE TEMPESTIVIDADE DO RECURSO - NEGATIVA DE SEGUIMENTO - JUNTADA POSTERIOR DE CERTIDAO DA ESCRIVANIA - IMPOSSIBILIDADE - O ÔNUS DE INSTRUIR O RECURSO É DO RECORRENTE DEVENDO SER FEITO QUANDO DE SUA INTERPOSIÇAO - AUSÊNCIA DE OMISSAO - ÂNIMO PROTELATÓRIO - APLICAÇAO DE MULTA DO ART. 538 , PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC . 1) A ausência de peça obrigatória, qual seja, a certidão de intimação da decisão agravada, impede o seguimento do agravo de instrumento. 2) Certidão sem data e sem assinatura acompanhada de andamento processual sem força de certidão, que dá notícia de carga do processo, não suprem a inexistência de peça obrigatória. 3) A juntada posterior de certidão da escrivania é inadmissível já que o ônus de instruir o recurso é do recorrente e deve ser feita quando de sua interposição. 4) A ausência de omissão aponta no sentido de ânimo protelatório e da aplicação da multa do art. 538 , parágrafo único do CPC .
Embargos de Declaração Agv Instrumento ED 24069012698 ES 024069012698 (TJ-ES)
Ementa: ACÓRDAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA - CERTIDAO DE INTIMAÇAO - CERTIDAO SEM DATA E SEM ASSINATURA - ANDAMENTO PROCESSUAL SEM FORÇA DE CERTIDAO - IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇAO DE TEMPESTIVIDADE DO RECURSO - NEGATIVA DE SEGUIMENTO - JUNTADA POSTERIOR DE CERTIDAO DA ESCRIVANIA - IMPOSSIBILIDADE - O ÔNUS DE INSTRUIR O RECURSO É DO RECORRENTE DEVENDO SER FEITO QUANDO DE SUA INTERPOSIÇAO - AUSÊNCIA DE OMISSAO - ÂNIMO PROTELATÓRIO - APLICAÇAO DE MULTA DO ART. 538 , PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC . 1) A ausência de peça obrigatória, qual seja, a certidão de intimação da decisão agravada, impede o seguimento do agravo de instrumento. 2) Certidão sem data e sem assinatura acompanhada de andamento processual sem força de certidão, que dá notícia de carga do processo, não suprem a inexistência de peça obrigatória. 3) A juntada posterior de certidão da escrivania é inadmissível já que o ônus de instruir o recurso é do recorrente e deve ser feita quando de sua interposição. 4) A ausência de omissão aponta no sentido de ânimo protelatório e da aplicação da multa do art. 538 , parágrafo único do CPC .
Embargos de Declaração AI ED 09012694620068080000 (TJ-ES)
Ementa: ACÓRDÃO EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO - CERTIDÃO SEM DATA E SEM ASSINATURA - ANDAMENTO PROCESSUAL SEM FORÇA DE CERTIDÃO - IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DE TEMPESTIVIDADE DO RECURSO - NEGATIVA DE SEGUIMENTO - JUNTADA POSTERIOR DE CERTIDÃO DA ESCRIVANIA - IMPOSSIBILIDADE - O ÔNUS DE INSTRUIR O RECURSO É DO RECORRENTE DEVENDO SER FEITO QUANDO DE SUA INTERPOSIÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - ÂNIMO PROTELATÓRIO - APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 538 , PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC . 1) A ausência de peça obrigatória, qual seja, a certidão de intimação da decisão agravada, impede o seguimento do agravo de instrumento. 2) Certidão sem data e sem assinatura acompanhada de andamento processual sem força de certidão, que dá notícia de carga do processo, não suprem a inexistência de peça obrigatória. 3) A juntada posterior de certidão da escrivania é inadmissível já que o ônus de instruir o recurso é do recorrente e deve ser feita quando de sua interposição. 4) A ausência de omissão aponta no sentido de ânimo protelatório e da aplicação da multa do art. 538 , parágrafo único do CPC . VISTOS, relatados e discutidos estes autos .
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 787951 SP 2006/0137367-2 (STJ)
Jurisprudência04/12/2006Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS. CERTIDÕES DE PUBLICAÇÃO: ACÓRDÃO RECORRIDO E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CÓPIA DE ANDAMENTO PROCESSUAL E CÓPIA DE PUBLICAÇÃO NÃO SUPREM O COMANDO DAS SÚMULAS 223 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E 288 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. É firme o entendimento desta corte no sentido de que a juntada de cópia de andamento processual, mesmo que desta conste a data de publicação, não supre o comando das Súmulas n.os 223 do Superior Tribunal de Justiça e 288 do Supremo Tribunal Federal. 2. Agravo Regimental desprovido
Embargos de Declaração-Cv ED 10439150020451003 MG (TJ-MG)
Jurisprudência10/04/2019Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO QUANTO A ARGUIÇÃO DE PREJUDICIAL - AÇÃO DE ESTADO - DEMANDA DE INTERDIÇÃO - CÓPIA DA SENTENÇA E ANDAMENTOS PROCESSUAIS ATUALIZADOS - AUSÊNCIA - COMPROVAÇÃO DE EVENTUAL MARCO INICIAL DA INCAPACIDADE - INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - REJEIÇÃO - EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES, PARA REJEITAR A PREJUDICIAL. Persistindo omissão acerca de arguição de prejudicialidade de ação de estado com relação a demanda executiva, devem os embargos ser acolhidos, parcialmente, para análise da questão. Omitindo-se o autor do dever de demonstrar, nos autos, a interferência da demanda dita prejudicial sobre a validade do documento que embasa a execução, mesmo após a prolação da sentença, deve ser rejeitada a arguição de prejudicialidade, por ausência injustificada de demonstração. Embargos acolhidos sem efeitos infringentes.
Revisão Criminal RVCR 3448453 PE (TJ-PE)
Jurisprudência07/08/2015Tribunal de Justiça de Pernambuco
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. AUSÊNCIA SUPRIDA PELA JUNTADA DE ESPELHO DO SISTEMA DE CONSULTA DE ANDAMENTO PROCESSUAL. ESTUPRO. ALEGADA INCIDÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 621 , II , E III DO CPP . RETRATAÇÃO DA VÍTIMA ISENTANDO O RÉU DA IMPUTAÇÃO ATRAVÉS DE DECLARAÇÃO PARTICULAR. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO. PEDIDO REVISIONAL INDEFERIDO, POR UNANIMIDADE. I- A circunstância de o requerente não ter juntado aos autos a certidão de trânsito em julgado, não deve ter o condão de impedir o processamento da revisional, quando possível extrair essa informação através do espelho de consulta ao sistema informatizado do Tribunal. II- Retratação da vítima em declaração particular incapaz de desfazer a coisa julgada material, uma vez que não foi produzida sob o crivo do contraditório. Para que seja apta a derrubar a força da coisa julgada, a retratação há de ser obtida através de justificação judicial, sob pena de ofensa ao princípio do contraditório. Ressalte-se, ainda, que a condenação não foi embasada, exclusivamente, na palavra da vítima, mas também na prova testemunhal. III- Pedido revisional indeferido. Decisão unânime.
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