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26 de junho de 2019
Andamento Processual (Grave) Editar Foto
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Andamento Processual (Grave)

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Andamento do Processo n. 0003098-31.2015.8.26.0272 - Apelação Criminal - 25/06/2019 do TJSP

Andamento do Processo n. 0003098-31.2015.8.26.0272 - Apelação Criminal - 25/06/2019 do TJSP 0003098-31.2015.8.26.0272... origem: 0003098-31.2015.8.26.0272; Assunto: Grave; Apelante: J. C. de O.; Advogado: Marcelo Machado Mari (OAB: 388694...

Andamento do Processo n. 0003231-05.2018.8.26.0099 - Apelação Criminal - 25/06/2019 do TJSP

Andamento do Processo n. 0003231-05.2018.8.26.0099 - Apelação Criminal - 25/06/2019 do TJSP 0003231-05.2018.8.26.0099... - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0003231-05.2018.8.26.0099; Assunto: Grave; Apte/Apdo: ALEXANDRE ALBERTO BLANC; Advogado...

Andamento do Processo n. 0001443-62.2008.8.24.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário / Grave - 25/06/2019 do TJSC

Andamento do Processo n. 0001443-62.2008.8.24.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário / Grave - 25/06/2019 do TJSC... - Procedimento Ordinário - Grave - Autor: Autoridade Policial -Vítima: Antonio Carlos Ferreira - Denunciado: Zildo...

Andamento do Processo n. 0000248-92.2019.8.24.0086 - Ação Penal - Procedimento Ordinário / Grave - 25/06/2019 do TJSC

Andamento do Processo n. 0000248-92.2019.8.24.0086 - Ação Penal - Procedimento Ordinário / Grave - 25/06/2019 do TJSC... Ordinário - Grave - Autor: D. de P. C. de O. C. - Autor: D. de P. C. de O. C. - Indiciado: F. J. M. - Indiciado: F. J. M...

Andamento do Processo n. 0001874-86.2015.8.26.0004 - Apelação Criminal - 24/06/2019 do TJSP

Andamento do Processo n. 0001874-86.2015.8.26.0004 - Apelação Criminal - 24/06/2019 do TJSP 0001874-86.2015.8.26.0004... Ordinário; Nº origem: 0001874-86.2015.8.26.0004; Assunto: Grave; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado...

Andamento do Processo n. 0006120-70.2015.8.26.0572 - Apelação Criminal - 24/06/2019 do TJSP

Andamento do Processo n. 0006120-70.2015.8.26.0572 - Apelação Criminal - 24/06/2019 do TJSP 0006120-70.2015.8.26.0572... do Júri; Nº origem: 0006120-70.2015.8.26.0572; Assunto: Grave; Apelante: Regiane da Silva Pires; Advogada: Zaine Salomão...

Andamento do Processo n. 0009753-53.2013.8.24.0075 - Ação Penal - Procedimento Ordinário / Grave - 24/06/2019 do TJSC

Andamento do Processo n. 0009753-53.2013.8.24.0075 - Ação Penal - Procedimento Ordinário / Grave - 24/06/2019 do TJSC... (075.13.009753-0) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Grave - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina...

Andamento do Processo n. 0000989-86.2019.8.24.0069 - Ação Penal de Competência do Júri / Grave - 24/06/2019 do TJSC

Andamento do Processo n. 0000989-86.2019.8.24.0069 - Ação Penal de Competência do Júri / Grave - 24/06/2019 do TJSC ADV...: VICENTE MACHADO (OAB 19635/SC) Processo 0000989-86.2019.8.24.0069 - Ação Penal de Competência do Júri - Grave - Autor...

Andamento do Processo n. 0000630-23.2019.8.24.0139 - Ação Penal de Competência do Júri / Grave - 24/06/2019 do TJSC

Andamento do Processo n. 0000630-23.2019.8.24.0139 - Ação Penal de Competência do Júri / Grave - 24/06/2019 do TJSC ADV...: PEDRO CEZAR SILVA MOURA (OAB 51779/SC) Processo 0000630-23.2019.8.24.0139 - Ação Penal de Competência do Júri - Grave...

Andamento do Processo n. 0000758-08.2017.8.26.0123 - Apelação Criminal - 19/06/2019 do TJSP

Andamento do Processo n. 0000758-08.2017.8.26.0123 - Apelação Criminal - 19/06/2019 do TJSP 0000758-08.2017.8.26.0123... Ordinário; Nº origem: 0000758-08.2017.8.26.0123; Assunto: Grave; Apelante: Jeremias de Paula Domingues; Advogado: Joao Sigueki...

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TJ-DF - APR APR 63840220088070010 DF 0006384-02.2008.807.0010 (TJ-DF)

Data de publicação: 29/07/2010

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. INCÊNDIO EM CASA HABITADA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. MAUS ANTECEDENTES E PERSONALIDADE. INQUÉRITOS E PROCESSOS PENAIS EM ANDAMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REDUÇÃO DA PENA-BASE. REGIME PRISIONAL MAIS GRAVE. FUNDAMENTAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. INQUÉRITO POLICIAL E PROCESSOS PENAIS EM ANDAMENTO NÃO CONFIGURAM MAUS ANTECEDENTES, NEM PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME, CONFORME JÁ SE POSICIONOU ESTA CORTE DE JUSTIÇA, NA ESTEIRA DO ENTENDIMENTO ESPOSADO PELO EGRÉGIO STJ. 2. A DESPEITO DE A PENA TER SIDO FIXADA EM PATAMAR IGUAL A QUATRO ANOS, JUSTIFICA-SE O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA INICIALMENTE SEMIABERTO, EM RAZÃO DAS GRAVES CONSEQÜÊNCIAS DO CRIME, NOS TERMOS DO ART. 33 , § 3.º , DO CP . 3. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

STJ - HABEAS CORPUS HC 97808 SP 2007/0309966-0 (STJ)

Data de publicação: 01/12/2008

Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO LESÕES CORPORAIS GRAVES. PRISÃO EM FLAGRANTE EM 22.01.07. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPROPRIEDADE DO WRIT. EXCESSO DE PRAZO (1 ANO E 9 MESES). INEXISTÊNCIA. COMPLEXIDADE DO PROCESSO. PLURALIDADE DE RÉUS (3). NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA A OITIVA DA VÍTIMA. REGULAR ANDAMENTO DO PROCESSO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. FEITO CRIMINAL QUE SE ENCONTRA NA FASE DO ART. 500 DO CPP . SÚMULA 52/STJ. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA. 1. A ação de Habeas Corpus não é adequada para examinar alegações que demandem dilação probatória ou que se apresentem essencialmente controvertidas, como a tese de negativa de autoria, em razão da natureza célere do writ, que pressupõe prova pré-constituída do direito alegado. 2. A concessão de Habeas Corpus em razão da configuração de excesso de prazo é medida de todo excepcional, somente admitida nos casos em que a dilação (A) seja decorrência exclusiva de diligências suscitadas pela acusação; (B) resulte da inércia do próprio aparato judicial, em obediência ao princípio da razoável duração do processo, previsto no art. 5o ., LXXVIII da Constituição Federal ; ou (C) implique em ofensa ao princípio da razoabilidade. 3. O período de 81 dias, fruto de construção doutrinária e jurisprudencial, não deve ser entendido como prazo peremptório, eis que subsiste apenas como referencial para verificação do excesso, de sorte que sua superação não implica necessariamente em constrangimento ilegal, podendo ser excedido com base em um juízo de razoabilidade. 4. Neste caso, a demora para o julgamento do feito (1 ano e 9 meses), apesar de manifesta, é plenamente justificável pelas circunstâncias próprias do processo, especialmente em razão da pluralidade de réus (3 acusados), da necessidade de expedição de carta precatória para a oitiva da vítima e da complexidade do crime a ser apurado - roubo qualificado pelo resultado lesões corporais graves. 5. Ademais, o processo encontra-se em regular andamento, pelo que não se pode, portanto, constatar qualquer desídia por parte do Juízo processante, sendo que, conforme as informações prestadas pela autoridade apontada como coatora, a ação penal instaurada em desfavor do paciente encontra-se na fase do art. 500 (alegações finais), restando encerrada a instrução criminal. Incidência da Súmula 52 desta Corte. 6. Parecer do MPF pela denegação da ordem. 7. Ordem parcialmente conhecida e, nesta extensão, denegad...

TJ-PI - Apelação Criminal ACR 201000010029342 PI (TJ-PI)

Data de publicação: 13/09/2011

Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇAO. ROUBO MAJORADO. CONDENAÇAO .APELO DA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE. SENTEÇA CITRA E INFRA PETITA. NAO CABIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADOS. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇAO PARA O CRIME DE FURTO. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES COMETIDOS COM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. PRECEDENTES DO STF E STJ. EXCLUSAO DA INDENIZAÇAO PARA REPARAÇAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRAÇAO. VIOLAÇAO AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA ANTERIORIDADE. ALTERAÇAO DO ART. 387 , IV , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PELA LEI 11.719 /08. NORMA DE DIREITO MATERIAL. INAPLICABILIDADE AOS PROCESSOS EM ANDAMENTO . RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.A alegação de ser a sentença infra e citra petita não se coaduna com a verdade dos autos, pois a sentença proferida está correlata com a inicial acusatória. 2.Nos crimes contra os patrimônio, praticados, em regra, na clandestinidade, a prova acusatória repousa quase por inteiro na palavra da vítima, o que acarreta uma maior valor probatório no depoimento da mesma. No feito, a vítima foi categórica ao apontar os Apelantes como autores do crime em testilha, fazendo cai por terra a tese de absolvição por insuficiência de provas. 3.Conforme jurisprudência consolidada do STF e STJ, é inaplicável o princípio da insignificância nos crimes cometidos com violência ou grave ameaça, o que ocorre na espécie. 4.A condenação ao pagamento de indenização, na própria sentença penal condenatória, não abrange os crimes praticados antes da entrada em vigor da referida lei por se tratar de lei mais gravosa ao réu. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.

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