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Resultados da busca Jusbrasil para "Andamento Processual (Agravo de Instrumento)"
Agravo de Instrumento AG 70013933833 RS (TJ-RS)
Jurisprudência11/01/2006Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA INFORMATIZADO DE ANDAMENTO PROCESSUAL. ERRO. INEXISTÊNCIA. O sistema informatizado de andamento processual é, a princípio, de mera consulta, não dispensando o acompanhamento pessoal do processo. Eventual erro de informação, ou mesmo a não movimentação, não afasta a intempestividade do ato processual.Negado seguimento ao Agravo por manifestamente improcedente. Decisão monocrática. (Agravo de Instrumento Nº 70013933833, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 30/12/2005)
Agravo de Instrumento AI 70013933833 RS (TJ-RS)
Jurisprudência11/01/2006Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA INFORMATIZADO DE ANDAMENTO PROCESSUAL. ERRO. INEXISTÊNCIA. O sistema informatizado de andamento processual é, a princípio, de mera consulta, não dispensando o acompanhamento pessoal do processo. Eventual erro de informação, ou mesmo a não movimentação, não afasta a intempestividade do ato processual.Negado seguimento ao Agravo por manifestamente improcedente. Decisão monocrática. (Agravo de Instrumento Nº 70013933833, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 30/12/2005)
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 863419 PB 2007/0032856-2 (STJ)
Jurisprudência22/10/2007Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. ÔNUS DO AGRAVANTE. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO.LISTAGEM DE ANDAMENTO PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Consoante entendimento desta Corte, o recorte de órgãonão-oficial ou o extrato de andamento processual não servem parasubstituir a certidão de publicação da decisão agravada. 2. Agravo regimental improvido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 863419 PB 2007/0032856-2 (STJ)
Jurisprudência22/10/2007Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. ÔNUS DO AGRAVANTE. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO. LISTAGEM DE ANDAMENTO PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Consoante entendimento desta Corte, o recorte de órgão não-oficial ou o extrato de andamento processual não servem para substituir a certidão de publicação da decisão agravada. 2. Agravo regimental improvido
AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 20047 RS 2002.04.01.020047-0 (TRF-4)
Jurisprudência09/04/2003Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INFORMAÇÕES SOBRE ANDAMENTO PROCESSUAL.INTERNET. INTIMAÇÃO. PRAZO. - O Poder Judiciário deve responsabilizar-se pela correção das informações do andamento processual divulgadas na Internet, não podendo a parte ser prejudicada por eventual erro no lançamento de dados do sistema de atualização processual.
AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 20047 RS 2002.04.01.020047-0 (TRF-4)
Jurisprudência09/04/2003Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INFORMAÇÕES SOBRE ANDAMENTO PROCESSUAL.INTERNET. INTIMAÇÃO. PRAZO. - O Poder Judiciário deve responsabilizar-se pela correção das informações do andamento processual divulgadas na Internet, não podendo a parte ser prejudicada por eventual erro no lançamento de dados do sistema de atualização processual.
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00030768520154030000 MS (TRF-3)
Jurisprudência29/09/2016Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. REVELIA. INFORMAÇÕES EXTRAÍDAS DE ANDAMENTO PROCESSUAL ONLINE. 1. Disponibilização de informações processuais via internet que não possui caráter oficial e tem o significado de mera comodidade ao jurisdicionado, sendo dever exclusivamente da parte diligenciar e buscar nos autos a informação precisa. 2. Agravo de instrumento desprovido.
Agravo de Instrumento AGI 20140020279189 DF 0028457-85.2014.8.07.0000 (TJ-DF)
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERTIDÃO DE JUNTADA. ERRO. CONTESTAÇÃO. REVELIA. ANDAMENTO PROCESSUAL. INTERNET. A intempestividade da contestação deve ser afastada quando o réu é induzido a erro por informação incorreta contida no andamento processual fornecido via internet. Recurso conhecido e provido.
Agravo de Instrumento AI 70014018527 RS (TJ-RS)
Jurisprudência23/01/2006Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. SISTEMA INFORMATIZADO DE ANDAMENTO PROCESSUAL. O sistema informatizado de andamento processual possui caráter apenas auxiliar e informativo, não dispensando o acompanhamento pessoal do processo por parte do advogado.A verificação da data da juntada do mandado de citação aos autos deve ser efetuada pelo procurador da parte junto ao cartório judicial, tendo em vista que o sistema informatizado é de mera consulta, não apresentando caráter oficial.Em decisão monocrática, nego seguimento ao agravo de instrumento. (Agravo de Instrumento Nº 70014018527, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Catarina Rita Krieger Martins, Julgado em 12/01/2006)
Agravo de Instrumento AG 70014018527 RS (TJ-RS)
Jurisprudência23/01/2006Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. SISTEMA INFORMATIZADO DE ANDAMENTO PROCESSUAL. O sistema informatizado de andamento processual possui caráter apenas auxiliar e informativo, não dispensando o acompanhamento pessoal do processo por parte do advogado.A verificação da data da juntada do mandado de citação aos autos deve ser efetuada pelo procurador da parte junto ao cartório judicial, tendo em vista que o sistema informatizado é de mera consulta, não apresentando caráter oficial.Em decisão monocrática, nego seguimento ao agravo de instrumento. (Agravo de Instrumento Nº 70014018527, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Catarina Rita Krieger Martins, Julgado em 12/01/2006)
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