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STF 31/07/2018 - Pág. 562 - Supremo Tribunal Federal
Diários Oficiais31/07/2018Supremo Tribunal Federal
apelação no Tribunal até a presente data, mormente se consideradas as circunstâncias acima descritas. 6. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido, com recomendação ao Tribunal de origem de julgamento célere da apelação interposta. Narra o impetrante que: a) os pacientes, presos desde 03.04.2014, foram condenados, em 16.11.2015, pela prática dos delitos dos arts. 33 e 35 , ambos da Lei 11.343 /2006, à pena de 11 (onze) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial fech
DJMA 26/03/2009 - Pág. 75 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Diários Oficiais26/03/2009Diário de Justiça do Estado do Maranhão
SESSÃO DO DIA 05 de março de 2009 HABEAS CORPUS N. º 003014 - 2009 – VITÓRIA MEARIM (MA) PACIENTE (S): Iarlisson Matos Saraiva IMPETRANTE: Rayllan Helmut Leal Silva IMPETRADO: Juiz de Direito da Comarca de Vitória do Mearim (MA) RELATORA: Desa. Maria dos Remédios Buna Costa Magalhães PROCURADORA: Domingas de Jesus Froz Gomes EMENTA PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS – CRIME DE QUADRILHO OU BANDO ARMADO – PRISÃO EM FLAGRANTE – CONSTRANGIMENTO ILEGAL – INEXISTEM OS PRESSUPOSTOS SUTORIZADORES DA PRIS
STJ 13/12/2013 - Pág. 565 - Superior Tribunal de Justiça
Diários Oficiais13/12/2013Superior Tribunal de Justiça
5. Diante do pedido já ter sido analisado por esta Corte Superior em julgamento anterior, impossível a nova análise sem a ocorrência de fato novo que a justifique. 6. Habeas corpus não conhecido, por ser substitutivo do recurso cabível. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Senhores Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, em não conhecer do pedido, com determinação, nos termos do voto do Sr.Ministro Relato
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