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22 de setembro de 2017
Alínea "f" Artigo 4 do Decreto Lei nº 1.051 de 21 de Outubro de 1969

Art. 4, "f" do Decreto Lei 1051/69

Decreto Lei nº 1.051 de 21 de Outubro de 1969

Promulga o Convênio de Subscrição de Ações firmado entre a República Federativa do Brasil e a Corporação Andina de Fomento - CAF, em Montevidéu, Uruguai, em 18 de Dezembro de 2007, e os atos firmados para tornar a República Federativa do Brasil membro especial da CAF.

ARTIGO 4 - FUNÇÕES

f) Promover a captação e mobilização dos recursos;

No exercício das funções a que se refere este inciso e o precedente, sujeitar-se-á às disposições legais dos países em que se exercer tais funções ou em cujas moedas nacionais estiverem denominadas as respectivas obrigações.

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