Andamento do Processo n. 0052337-05.2019.8.26.0000 - Conflito de Competência Cível - 18/12/2019 do TJSP

: Curadoria dos bens do ausente; Suscitante: M. J. de D. da 2 V. da F. e das S. de M. das C.; Suscitado: M. J. de D. da 3 V. C...Andamento do Processo n. 0052337-05.2019.8.26.0000 - Conflito de …

Andamento do Processo n. 0001601-09.2002.8.24.0008 - Declaração de Ausência / Curadoria dos Bens do Ausente - 17/12/2019 do TJSC

Andamento do Processo n. 0001601-09.2002.8.24.0008 - Declaração de Ausência / Curadoria dos Bens do Ausente - 17/12... 0001601-09.2002.8.24.0008 (008.02.001601-5) - Declaração de Ausência - Curadoria

Andamento do Processo n. 0008087-36.2012.8.24.0080 - Procedimento Comum Cível / Curadoria dos Bens do Ausente - 25/11/2019 do TJSC

Andamento do Processo n. 0008087-36.2012.8.24.0080 - Procedimento Comum Cível / Curadoria dos Bens do Ausente - 25/11... 128.090/RJ) Processo 0008087-36.2012.8.24.0080 (080.12.008087-7) - …

Andamento do Processo n. 0017024-61.2012.8.24.0039 - Declaração de Ausência / Curadoria dos Bens do Ausente - 14/11/2019 do TJSC

Andamento do Processo n. 0017024-61.2012.8.24.0039 - Declaração de Ausência / Curadoria dos Bens do Ausente - 14/11...-61.2012.8.24.0039 (039.12.017024-6) - Declaração de Ausência - Curadoria dos ben…

Andamento do Processo n. 0304205-52.2017.8.24.0036 - Declaração de Ausência / Curadoria dos Bens do Ausente - 13/11/2019 do TJSC

Andamento do Processo n. 0304205-52.2017.8.24.0036 - Declaração de Ausência / Curadoria dos Bens do Ausente - 13/11...., sendo a provável data do desaparecimento 07/12/2016. Nomeio como curadora dos …

Andamento do Processo n. 0307493-84.2018.8.24.0064 - Declaração de Ausência / Curadoria dos Bens do Ausente - 01/11/2019 do TJSC

Andamento do Processo n. 0307493-84.2018.8.24.0064 - Declaração de Ausência / Curadoria dos Bens do Ausente - 01/11...-84.2018.8.24.0064 - Declaração de Ausência - Curadoria dos bens do ausente - …

Andamento do Processo n. 0302545-68.2018.8.24.0139 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento / Curadoria dos Bens do Ausente - 29/10/2019 do TJSC

/RS) Processo 0302545-68.2018.8.24.0139 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Curadoria dos bens do ausente...Andamento do Processo n. 0302545-68.2018.8.24.0139 - Abertura, Registro e …

Andamento do Processo n. 0006120-11.2000.8.24.0036 - Inventário / Curadoria dos Bens do Ausente - 29/10/2019 do TJSC

Andamento do Processo n. 0006120-11.2000.8.24.0036 - Inventário / Curadoria dos Bens do Ausente - 29/10/2019 do TJSC...-11.2000.8.24.0036 (036.00.006120-0) - Inventário -Curadoria dos bens do ausente

Andamento do Processo n. 0003692-05.2006.8.24.0082 - Declaração de Ausência / Curadoria dos Bens do Ausente - 22/10/2019 do TJSC

Andamento do Processo n. 0003692-05.2006.8.24.0082 - Declaração de Ausência / Curadoria dos Bens do Ausente - 22/10...) - Declaração de Ausência - Curadoria dos bens do ausente - Autor: Almir Pinho …

Andamento do Processo n. 0006120-11.2000.8.24.0036 - Inventário / Curadoria dos Bens do Ausente - 22/10/2019 do TJSC

Andamento do Processo n. 0006120-11.2000.8.24.0036 - Inventário / Curadoria dos Bens do Ausente - 22/10/2019 do TJSC...-11.2000.8.24.0036 (036.00.006120-0) - Inventário - Curadoria dos bens do ausent…
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APELAÇÃO CÍVEL Ap 00065487019914036100 SP (TRF-3)
Jurisprudência27/03/2018Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL (PES). ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES PELA VARIAÇÃO DA UPC. MUTUÁRIO AUSENTE. CÔNJUGE. TERMO DE COMPROMISSO DE CURADORIA DE BENS. LAVRATURA HÁ MAIS DE QUINZE ANOS. DESÍDIA DA PARTE AUTORA QUANTO À APRESENTAÇÃO DO TERMO ATUALIZADO. DILIGÊNCIA A REQUERIMENTO DO MPF. NECESSIDADE DA PROVIDÊNCIA PREVISTA NO ART. 267 , § 1º , DO CPC . ANULAÇÃO. 1. Não cabia ao juiz julgar extinto o processo por não ter a parte, intimada mediante publicação, apresentado termo de compromisso de curatela de bens de ausente atualizado a requerimento do Ministério Público Federal. A hipótese é de diligência para andamento do processo, ensejando intimação pessoal, nos termos do art. 267 , III e § 1º, do CPC /73. 2. Apelação a que se dá provimento para anular a sentença, com retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que o processo tenha curso com aquela providência.
APELAÇÃO APL 01096195720008190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 9 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência25/10/2013Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: Relação processual completada. Requerimento. Inexistência. Defensoria Pública. Intimação pessoal. Anulação. Processo de usucapião especial urbano no qual quase todos os réus foram citados por edital. Autor representado pela Defensoria Pública. Aperfeiçoamento da relação processual, manifestando-se a Curadoria Especial sobre sua representação de apenas um dos réus, eis que os demais seriam incertos (fl. 40 vº). Depois de instaurado o processo, não pode o mesmo ficar à mercê da vontade das partes, devendo ser promovido o devido andamento. Processo extinto com base no inciso IV do art. 267 do CPC , tendo considerado o sentenciante ausentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, o que não se sustenta. Na verdade a própria argumentação se define no sentido de que teria sido constatada a desídia dos autores em promoverem atos e diligências que lhe cabiam, fundamento este que também não procede, eis que não verificado o abandono do feito. Erronia do entendimento, como bem destacado pela Procuradoria de Justiça com a minuciosa relação dos documentos e atos processuais produzidos (fl. 200). É verdade que cabe ao Juiz zelar pela rápida e eficaz solução da lide, em obediência ao princípio do impulso oficial. Todavia, como cediço, para que ocorra extinção em razão da inércia da parte autora, impõe-se a sua intimação pessoal para promover os atos necessários ao andamento do feito. Dita intimação, inclusive, pode ocorrer através de via postal, mediante carta com aviso de recebimento (AR), desde que reste cabalmente comprovado que a parte tenha sido devidamente cientificada. No caso, não houve a intimação pessoal da parte autora e da Defensoria Pública, que a representa. Inteligência do art. 5º , § 5º da Lei 1.060 /50 e do inciso I , do art. 128 da Lei Complementar nº 80 /1994. Impõe-se ainda ressaltar que a extinção do processo por abandono da causa pressupõe o requerimento do réu, se a relação processual tiver sido completada....
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00219232420168190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA (TJ-RJ)
Jurisprudência16/02/2017Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: A análise do andamento processual demonstra que a morosidade dos mecanismos da Justiça influiu decisivamente no trâmite processual, porquanto os autos permaneceram paralisados por diversas vezes, por desídia que não pode ser imputada ao exequente. Não ocorrendo paralisação do feito por mais de cinco anos por inércia exclusiva do exequente, é incabível imputar a quem não é responsável pelo decurso do tempo a sanção na forma de prescrição. Diante de tal panorama fático, bem andou a d. magistrada ao reconhecer a incidência do verbete 106 da Súmula da Jurisprudência do STJ. A citação por edital é cabível, conforme orientação fixada no Verbete da Súmula nº 414 do STJ, quando frustradas as demais modalidades, o que, no caso, efetivamente ocorreu. No que toca à nulidade arguida, com respeito ao prazo do edital, é de sabença trivial que seu reconhecimento se condiciona à existência de prejuízo efetivo para a parte que a invoca. Isto porque o Processo Civil Moderno se orienta no sentido de que os atos processuais, ainda que formalmente incorretos ou praticados em momento impróprio, quando atingem seus objetivos, devem ser convalidados, por força dos princípios da instrumentalidade das formas e do aproveitamento dos atos processuais, descabendo decretar nulidade sem prejuízo (pas de nullité sans grief).Inclusive, o novo Código de Processo civil consagrou tal entendimento em seu art. 282 § 1º, reproduzindo o teor do artigo 249 § 1º do CPC /1973. A executada está devidamente representada nos autos pela Curadoria Especial, tanto que apresentou exceção de pré-executividade, bem como este agravo, resultando evidente a ausência de prejuízo. De outro lado, há que se ter em conta que, apesar de ter constado do edital o prazo de 5 dias, houve menção expressa ao art. 8º , IV da Lei 6.830 /80, que consigna o prazo de 30 dias (índice 000035 do Anexo 1), não se vislumbrando, portanto, a arguida nulidade.
DJGO 06/04/2016 - Pág. 2109 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais06/04/2016Diário de Justiça do Estado de Goiás
CONTESTACAO, RAZAO PELA QUAL RECEBO A PETICAO A FL. COMO EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE. ENCONTRANDO-SE A EXECUTADA EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, FOI EXPEDIDO EDITAL DE CITACAO, TENDO SIDO NOMEADA CURADORA ESPECIAL, A QUAL APRESENTOU EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDAD E POR NEGATIVA GERAL. SOBRE A EXCECAO APRESENTADA, O EXEQUENTE MA NIFESTOU-SE AS FLS. . POIS BEM. E PERFEITAMENTE CABIVEL A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE, EM SEDE DE EXECUÇÃO FISCAL, SEMPRE QUE NAO HOUVER NECESSIDADE DE QUALQUER DILACAO PRO
APELAÇÃO APL 00011349619598190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 4 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência06/10/2000Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: Aplicação dos princípios da instrumentalidade das formas e da finalidade, alçados como consectários lógicos de normas processuais expressas (arts. 243 e 244 , CPC ), posto que a suspensividade do processo para se ater o fato ignorado e que possa ser relevante, obviamente, só se opera quando oportunamente denunciado, nisso ensejando oportunas providências e correção de rumos, ao diverso da sua retenção como "trunfo" ante às perspectivas do insucesso da causa. Tanto mais, em havendo pluralidade de réus, ignorando o decesso de uns, sem herdeiros habilitados ou eventuais sucessores; silentes os sobrevividos, também sem paradeiros detectáveis, mas assistidos em amplitude pela Curadoria de Ausentes, formal, objetiva, vigilante e tecnicamente, configura autêntico listisconsórcio unitário, de modo que a defesa de um a todos aproveita, em cúmulo subjetivo. 6. Princípio da progressão processual ja reprimir fases de recuos, tanto mais pela inutilidade da repetência ou o despropósito da redundância. Nesse perfil, ainda no cenário da Corte Federal, exalça lição emérita do Ministro MILTON PEREIRA: "A perpetuação do litígio, sem solução das lides, debatendo o direito vindicado é louvação ao feiticísmo formal, sem vantagem alguma ao Estado-Juiz e aos interesses dos litigantes" (Rev. STJ 122/50). A demorada medicina na prestação jurisdicional não se coaduna, no coevo com os imanentes princípios que informam a nossa lei de meios procedimentais, nem exalça a ordem jurídica, certo que o objetivo primário da jurisdição, em sua essencialidade, é o de solver os litígios e não o prolongá-los indefinidamente, recado realçado, na Corte Excelsa, pelo Ministro SOARES MUNÕZ: "As normas processuais não podem ser interpretadas no sentido de impossibilitar o andamento da causa" julgado a focalizar citação editalícia por desconhecimento de paradeiros -: "única adequada à espécie sob pena de impedir-se a realização do direito material veiculado na causa".
DJDF 16/04/2015 - Pág. 161 - Diário de Justiça do Distrito Federal
Diários Oficiais16/04/2015Diário de Justiça do Distrito Federal
Revisor Des. FLAVIO ROSTIROLA Apelante (s) IGREJA BATISTA CENTRAL DE BRASÍLIA Advogado (s) 'JACQUES MAURÍCIO VELOSO DE MELO e outro (s) Apelado (s) DISTRITO FEDERAL Advogado (s) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Origem QUINTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - BRASILIA - 20120110312245 - ORDINARIA Ementa CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. TEMPLOS. ART. 150 , INCISO VI , ALÍNEA "B", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . CORREL
DJDF 28/07/2011 - Pág. 679 - Diário de Justiça do Distrito Federal
Diários Oficiais28/07/2011Diário de Justiça do Distrito Federal
Nº 21953-6/10 - Execução de Titulo Extrajudicial - A: BANCO SANTANDER SA. Adv (s).: DF017277 - Ilidio Lopes Mundim Filho, DF017380 - Rafael Furtado Ayres. R: MARCIA ALVES MARTINS LOBO. Adv (s).: Sem Informacao de Advogado. Vistos, etc. Em face do pagamento do débito noticiado à fls. 53 retro, julgo extinta a execução em epígrafe, com resolução de mérito, nos termos do art. 794 , I , do CPC . Desentranhe-se o documento, entregando-o ao executado. Pagas as custas finais pela executada, dê-se baixa
DJDF 19/02/2018 - Pág. 1719 - Diário de Justiça do Distrito Federal
Diários Oficiais19/02/2018Diário de Justiça do Distrito Federal
Nº 2017.11.1.003178-5 - Busca e Apreensao Em Alienação Fiduciária - A: BANCO RCI BRASIL S.A. Adv (s).: DF036999 - Antonio Samuel da Silveira . R: CINTIA DE OLIVEIRA NUNES . Adv (s).: Nao Consta Advogado. Em que pesem os argumentos apresentados na apelação e o disposto no § 7º do art. 485 do CPC , mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. Assim, interposta a apelação, ao apelado para contrarrazões, no prazo de 15 dias. Na hipótese de apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarr
DJDF 04/07/2018 - Pág. 1017 - Diário de Justiça do Distrito Federal
Diários Oficiais04/07/2018Diário de Justiça do Distrito Federal
20 Nº 2016.01.1.112700-0 - Embargos a Execução - A: MILTON ALMEIDA SOARES DA SILVA . Adv (s).: DF030736 - Guilherme Ehlers Farias . R: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SONIA . Adv (s).: DF024709 - Karine Francelina Sousa . Assim, integrando a sentença já proferida, dou provimento ao recurso e defiro o pedido de exclusão da anotação no SERASA. Oficie-se ao SERASA para promover essa exclusão, com referência ao registro comprovado à folha 105. Intimem-se. Publique-se. Brasília - DF, terça-feira, 26/06/2018 à
DJDF 19/02/2015 - Pág. 1261 - Diário de Justiça do Distrito Federal
Diários Oficiais19/02/2015Diário de Justiça do Distrito Federal
DF027925 - Gustavo Goncalves Lopes, DF05126E - Maria Paula Barros Fialho, DF05966E - Priscila Bezerra Temperani, DF07402E - Gustavo Goncalves Lopes, DF09360E - Rodrigo Valente Fagundes Lebre, DF09775E - Maria Isabel Sobreira Lucena, DF09968E - Glauber Araujo Barros, DF10118E - Willian Klay Silva, DF10283E - Daniel Carvalho Junqueira Cardone, DF11121E - Jordana Marcos Salomao. R: EVALDO EUSTAQUIO DOS SANTOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. \PautaAssim, considero a parte devedora regularmente intim
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