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23 de setembro de 2018
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Projeto de Lei 2126/1, referente ao Marco Civil da Internet. (mais)

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A importância do Marco Civil da Internet

A ampliação do uso da internet, especialmente como ferramenta de comunicação e de interação social, trouxe à tona questões fáticas desafiadoras para a legislação cível e consumerista, ante a

Lei nº 12.965/11: o Marco Civil da Internet – análise crítica

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Notícia Jurídica • Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário .. • 28/03/2014

PT defende Marco Civil da Internet; projeto está na pauta da Câmara

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Notícia Política • Partido Dos Trabalhadores • 24/03/2014

Alessandro Molon: 2013 será ano de consolidar Marco Civil da Internet

2126/11. Leia a seguir a íntegra do artigo. Liberdade, igualdade e neutralidade O ano de 2013 começou.... alguma coisa. Apesar de todos os esforços, o projeto do Março Civil da Internet, do qual sou relator,... sem que ...

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