Portugal regulamenta uso medicinal da maconha

Foi publicado no Diário da República de Portugal o Decreto-Lei regulamentador da Lei da Canábis para Fins Medicinais ( Lei n.º 33/2018, de 18 de julho ). Regras vigoram a partir de 1.º de fevereiro.
DR. ADEvogado, Administrador
ano passado

Para juízes, Brasil se tornará mais violento com descriminalização da maconha

O Brasil não está preparado para enfrentar as possíveis consequências em caso de descriminalização da maconha para consumo próprio. É o que defendem juízes e desembargadores do Fórum Nacional de…
Jorge Luiz, Advogado
há 2 anos

Empresa que vende maconha vale bilhões de dólares

Jorge Luiz Bezerra* A nova corrida do ouro na América do Norte não é nos Estados Unidos, mas no Canadá, que com a iminente legalização da maconha transforma-se no Eldorado dos plantios e uso legais…
Jota Info, Jornalista
há 2 anos

Justiça libera importação de semente de maconha para uso medicinal

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte concedeu na última terça-feira (13) um habeas corpus preventivo a uma mulher para importar sementes para cultivo de maconha com fins medicinais. O juiz Walter…
Euclides Araujo, Advogado
há 3 anos

Uma Exceção da Regra Repressiva ao Uso da Maconha

A 1ª Turma Criminal do TJDFT concedeu salvo conduto autorizando uma família de Brasília a cultivar cannabis cativa e índica para fins terapêuticos da filha adolescente que é portadora da Síndrome de…
Charles Facundo, Advogado
há 3 anos

A importância do uso medicinal da maconha frente à legislação proibitiva brasileira

:José Charles Matos Facundo * Francisca Lidiane de Sousa Lima * * RESUMO Este trabalho tem como objetivo geral trazer à discussão o tema sobre o uso medicinal da maconha, conhecida cientificamente…

Habeas Corpus: Justiça concede habeas corpus a casal que cultiva maconha para fins medicinais

A Justiça do Rio de Janeiro concedeu habeas corpus em favor de um casal que cultiva plantação de maconha em casa para fins medicinais. A medida foi autorizada pela juíza Gisele Guida de Faria, da 41ª…

Da maconha para uso recreativo a maconha para uso medicinal - discussão que se alonga!

Uma discussão, a qual classifico como relevante, sobre o Canabidiol, composto químico encontrado na planta Cannabis sativa, popularmente conhecida como maconha e não registrado oficialmente como…
Fátima Miranda, Estudante de Direito
há 5 anos

Anvisa deve liberar substância extraída da maconha para uso medicinal

A Anvisa deve excluir, no prazo de dez dias, o componente da maconha THC (Tetrahidrocanabinol) da lista de substâncias proibidas no país. A decisão liminar foi proferida na última segunda-feira, 9,…
Espaço Vital
há 5 anos

TJRS manda custear canabidiol, independente da condição econômica da pessoa necessitada

Por Maria Eduarda Dutra de Oliveira Silva, advogada (OAB-RS nº 69.780) O canabidiol, composto químico presente na cannabis e usado em tratamentos médicos, era proibido, ainda que notícias na mídia…
Resultados da busca Jusbrasil para "Maconha Medicinal"
Juíza nos EUA permite que maior loja de maconha medicinal fique aberta
Notícias08/01/2013Reuters Brasil
Por Ronnie Cohen SÃO FRANCISCO, 8 Jan (Reuters) - Uma juíza do magistrado federal determinou na segunda-feira que uma loja de maconha medicinal que se intitula como o maior do mundo poderá continuar a operar, pelo menos por enquanto, em Oakland e San José, apesar de uma tentativa do Ministério Público Federal para fechá-lo. A decisão marca o mais recente episódio no cabo de guerra entre as autoridades locais e federais sobre dispensários de maconha medicinal e o Centro de Saúde Harborside, que a...
Procurador do Arizona tenta fechar clubes de maconha medicinal
Notícias08/08/2011Folha Online
DA ASSOCIATED PRESS Um procurador do Estado americano do Arizona está tentando fechar quatro clubes que, segundo ele, vendem maconha ilegalmente a pacientes com câncer e outras doenças. A ação movida nesta segunda-feira por Tom Horne quer impedir que os autodenominados "clubes cannabis" de dar a substância a pacientes que pagam por uma taxa de filiação. O advogado afirma que é ilegal, segundo a lei estadual, trocar maconha por dinheiro, mesmo que seja a pacientes com permissão médica. Os pacient...
Maconha medicinal e cânhamo industrial voltam a ser debatidos na CDH
Notícias05/07/2019Senado
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) agendou para terça-feira (9), a partir das 9h, uma audiência pública para instruir a Sugestão 6/2019, que trata da regulação, fiscalização e tributação da maconha medicinal e do cânhamo industrial no Brasil. A audiência partiu de iniciativas dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Eduardo Girão (Podemos-CE). Vieira é o relator da SUG 6/2019. Já Girão sugeriu nomes de alguns dos participantes, para diferenciar o canabidiol d...
Maconha medicinal: o remédio do século
Artigos14/07/2014Bruna
Por Izabelle Fernandes de Paula e Luciano Rodrigues Pereira Junior, a dvogados da Ivan Mercedo Moreira Sociedade de Advogados São muitas as evidências científicas que comprovam o elevado potencial terapêutico do Canabidiol (CBD) no tratamento de diversas doenças, como epilepsia, esclerose múltipla, câncer, Síndrome de Dravet e fobia social. O Canabidiol é um composto químico encontrado na Cannabis Sativa , popularmente conhecida como maconha, cujo uso é proibido no Brasil, devido ao elevado teor...
Nova Jersey amplia uso de maconha medicinal para dor de cabeça e ansiedade
Notícias27/03/2018Agência Brasil
O estado de Nova Jersey ampliou nesta terça-feira (27) seu programa de maconha medicinal para incluir pacientes que sofram de dor de cabeça, ansiedade, diversas formas de dor crônica e do transtorno neurológico da síndrome de Tourette. As informações são da Agência EFE. O governador de Nova Jersey, Phil Murphy, que assumiu o cargo no último dia 6 de janeiro e é favorável à legalização da maconha para fins recreativos, ampliou a iniciativa também para que os pacientes que estão sob tratamento pag...
Maconha medicinal coloca governo e famílias de pacientes em lados opostos
Notícias09/07/2019Senado
No que depender da vontade do governo, as famílias que defendem a regulamentação da maconha para uso medicinal não terão autorização para cultivar a Cannabis , planta que dá origem às substâncias utilizadas como medicamentos. Em audiência pública nesta terça-feira (9) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o ministro da Cidadania, Osmar Terra, reforçou a política proibicionista e afirmou que a liberação do plantio vai “abrir as portas para o consumo generalizado de dro...
Defensores da maconha medicinal fazem manifestação no Rio
Notícias27/11/2015Agência Brasil
Um ato em defesa da legalização da maconha reuniu hoje (26) – Dia Nacional da Maconha Medicinal – usuários e pesquisadores, na Rua da Carioca, centro do Rio de Janeiro. Segundo um dos organizadores do encontro, Thiago Tomazine, 24 anos, o movimento foi criado há cinco anos, impulsionado pelo Dia Nacional de Combate ao Câncer, também comemorado hoje. “O câncer é uma das doenças que podem ser tratadas com substâncias extraídas da maconha. Resolvemos fazer a manifestação no mesmo dia, pois assim te...
CDH deve decidir sobre maconha medicinal na próxima quinta
Notícias19/09/2019Senado
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) retirou da pauta de votações a sugestão da Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (Reduc) de regulamentar o uso da cannabis medicinal e do cânhamo — fibra da planta com menor concentração de tetraidrocanabinol e, por isso, sem ação psicoativa relevante (SUG 6/2016). A votação deve ocorrer na próxima quinta-feira (26) e já tem voto favorável do relator e um voto em separado pela rejeição da matéria. De acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS), p...
Regularização da Cannabis Sativa para Tratamento Medicinal
Artigos23/05/2019Victória
A maconha medicinal é uma realidade no Brasil A maconha ainda é vista pela sociedade como um tabu. O fato é que pesquisas na área da saúde apontam a eficácia do Canabidiol, oléo que é extraído da Cannabis Sati va , nome cientifico da maconha, no tratamento de doenças, como epilepsia, mal de Parkinson e TEA [1] . Estas doenças afetam cerca de 2 milhões de pessoas no brasil, segundo relatório do Centro de Controle de Doenças [2] . A melhora dos pacientes é evidente e a demanda pelo tratamento é cr...
Proibição de maconha medicinal em Los Angeles gera polêmica
Notícias16/08/2012Folha Online
DA BBC BRASIL Desde 1996, uma lei no Estado americano da Califórnia permite que pacientes comprem a substância para uso medicinal, mediante a apresentação de receita. Veja vídeo Mas nas próximas semanas, milhares de farmácias especializadas em maconha serão fechadas. A cidade de Los Angeles aprovou uma lei proibindo esse tipo de atividade. O argumento deles é que as autoridades não conseguem mais controlar a venda de maconha legalizada. Não há estatísticas oficiais sobre o mercado de maconha nos...
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