Concurso DPU 2017: Edital já saiu!

O edital do Concurso DPU 2017 foi divulgado em 13 de junho no Diário Oficial da União. Sob organização da Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Eventos e com apoio da…

Sorteio do livro Manual de Prática Forense Penal - 2ª Edição

Neste dia 11 de AGOSTO, DIA DO ADVOGADO, o PRESENTEADO É VOCÊ! SORTEIO NA FAN PAGE DO FACEBOOK NO MÊS DO ADVOGADO- Este mês estaremos sorteando um exemplar da 2ª Ed. Do meu Manual de Prática Forense…

Sorteio do livro Manual de Prática Forense Penal - 2ª Edição

SORTEIO na FAN PAGE DO FACEBOOK – Este mês estarei sorteando um exemplar da 2ª Ed. Do meu Manual de Prática Forense Penal, editado pela Editora JH MIZUNO. Para participar é fácil, basta: 1. Curtir a…

Página 51 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Junho de 2015

Civil e Carreiras Transversais da Secretaria de Gestão Pública do Ministerio do Planejamento, Orçamento e Gestão, nos termos do inciso II do art. 33 do Decreto nº 8.189, de 21 de janeiro de 2014, e…

Quer ganhar R$ 16,4 mil? Especialistas dão dicas para aprovação na DPU

Dedicação, discernimento e foco são pré-requisitos para bacharéis em direito que sonham em seguir carreira na Defensoria Pública da União (DPU), segundo Gladson Miranda: “ Em um concurso do tipo, o…

Questão comentada: defensoria pública

Por Rogério Sanches Cunha Com base no direito penal, julgue o item que se segue. Na tentativa perfeita, ou tentativa propriamente dita, o agente não consegue praticar todos os atos executórios…
Resultados da busca Jusbrasil para "Concurso DPU (Defensoria Pública da União)"
APELAÇÃO CIVEL AC 50245902220154047100 RS 5024590-22.2015.404.7100 (TRF-4)
Jurisprudência09/08/2016Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. SÚMULANº 421 DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DPU. DESCABIMENTO. 1. Faz-se necessário dar à Súmula 421/STJ uma interpretação mais extensiva, no sentido de alcançar não apenas as hipóteses em que a Defensoria Pública atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença, bem como naquelas em que atuar contra pessoa jurídica que integra a mesma Fazenda Pública. 2. A Defensoria Pública da União e o Hospital de Clinicas de Porto Alegre são mantidos com recursos da União, razão porque não são devidos honorários advocatícios.
APELAÇÃO CIVEL (AC) AC 0005836302017401380300058363020174013803 (TRF-1)
Jurisprudência18/03/2019Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ementa: ALUNO APROVADO EM CONCURSO VESTIBULAR. APRESENTAÇÃO EQUIVOCADA DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL. PEDIDO DE MATRÍCULA INDEFERIDO. FALTA DE RAZOABILIDADE E PROPORCIOLIDADE. ATO ADMINISTRATIVO ANULADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (DPU). POSSIBILIDADE. APELAÇÃO DA UFU DESPROVIDA. RECURSO DA DPU PROVIDO. 1. Constatado que o autor apresentou, por equívoco, o certificado de conclusão do ensino fundamental, no momento de efetuar a matrícula em curso superior promovido pela UFU, embora já possuísse o exigido certificado de conclusão do ensino médio, deve ser afastado, por falta de razoabilidade e proporcionalidade, o ato administrativo que indeferiu o pedido de matrícula. 2. O erro cometido pelo autor não pode ser causa de indeferimento da matrícula, que foi realizada dentro do prazo estabelecido pela instituição de ensino superior. Ademais, o equívoco era perfeitamente sanável, pois era possível a simples substituição do certificado de conclusão do ensino fundamental pelo necessário certificado de conclusão do ensino médio. 3. Relativamente à condenação em honorários advocatícios, assiste razão à DPU, porquanto desde o julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal no Agravo Regimental na Ação Rescisória n. 1.937/DF, publicada no DJe de 09.08.2017, é cabível a condenação em honorários advocatícios, ainda que a DPU esteja atuando em face de pessoa jurídica de direito público. 4. Apelação da UFU desprovida. 5. Recurso da DPU provido.
DOU 05/04/2012 - Pág. 53 - Seção 2 - Diário Oficial da União
Diários Oficiais05/04/2012Diário Oficial da União
Editais e Avisos . MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EDITAL Nº 27 /2012 PROCESSO DE SELEÇÃO DE QUATRO VAGAS PARA DEFENSORES PÚBLICOS FEDERAIS DESTINADAS À ATUAÇÃO NO PROJETO DPU ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE MANAQUIRI/AM O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, incisos I, III e XV, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, Considerando o convite encaminhado à Defensoria Pública da União pelo Juizado Especial Federal do
DOU 12/03/2012 - Pág. 68 - Seção 2 - Diário Oficial da União
Diários Oficiais12/03/2012Diário Oficial da União
Declarar vago o cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Egrégio Tribunal, ocupado pela servidora Monique Ayla Cavalcante de Araújo, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a partir de 6 de março de 2012, nos termos do disposto no art. 33 , inciso VIII , da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990. MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO 20ª REGIÃO ATO Nº 6, DE 9 DE MARÇO DE 2012 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃ
DOU 20/04/2012 - Pág. 62 - Seção 2 - Diário Oficial da União
Diários Oficiais20/04/2012Diário Oficial da União
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais . CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 9ª REGIÃO PORTARIA N 4, DE 16 DE MARÇO DE 2012 O Presidente do CRN9, no uso das atribuições legais, que lhe foram conferidas pela Lei nº 6.583/78 e Decreto nº 84.444/80; Considerando a decisão da sua 48ª Plenária Ordinária de 16/03/2012, resolve: Artigo 1º- Nomear para a Delegacia Regional de Uberlândia do CRN9 a Delegada e sua suplente, eleitas para triênio 2011/2012, conforme especificado: Ana
DOU 18/03/2005 - Pág. 23 - Seção 1 - Diário Oficial da União
Diários Oficiais18/03/2005Diário Oficial da União
sentação Tempestiva. Mercado nacional de software de cobrança e Econômica - CADE, por unanimidade, não conhecer do presente Ato Bucci. Ausente justificadamente o Conselheiro Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Brasília - DF, 23 de fevereiro de 2005, data do julgamento relacionamento com o cliente. Faturamento inferior R$ 400 milhões de Concentração, por não estar subsumido às hipóteses previstas pelo da 341ª Sessão Ordinária de Julgamento. no Brasil. Operação não subsumida às hipóteses previstas no §
AG Agravo de Instrumento AG 8009068720144050000 (TRF-5)
Jurisprudência10/07/2014Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ementa: SERVIDOR PÚBLICO. MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. CESSÃO. DEFENSORIA PÚBLICA. COMUNICAÇÃO DE ENCERRAMENTO DA CESSÃO. RETORNO AO ÓRGÃO DE ORIGEM. LEI N.º 9.020 /95. REQUISIÇÃO. IRRECUSABILIDADE. REALIZAÇÃO DE CONCURSO PELA DPU. CARGOS ESTRANHOS AO ASSESSORAMENTO JURÍDICO. CONTINUIDADE DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PERANTE A DPU. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO DESPROVIDO. 1. DANIEL ARRAIS, parte recorrida, ocupa o cargo de Oficial de Chancelaria e foi cedido para a Defensoria Pública da União no Estado de Sergipe. O Ministério das Relações Exteriores lhe comunicou em 17 (dezessete) de dezembro de 2013 que estava encerrando a sua cessão e ele deveria se apresentar em Brasília em 30 (trinta) de janeiro do corrente. A douta Magistrada de piso determinou a permanência do autor no órgão requisitante com base na Lei n.º 9.020 /95. 2. A requisição regida pelo art. 4.º da Lei n.º 9.020 /95 tem "caráter de irrecusabilidade", até a efetiva criação e estruturação do quadro de apoio da Defensoria Pública da União. 3. A União não se desincumbiu do ônus da prova de a Defensoria Pública da União não necessitar do funcionário que almeja ver retornar ao Ministério das Relações Exteriores. 4. O concurso realizado em 2010 pela DPU/RN não contemplou qualquer cargo de assessoramento jurídico dos Defensores Públicos, função realizada pelo autor da demanda perante este órgão. O certame englobou os seguintes: Analista Técnico Administrativo, arquivista, Assistente Social, Bibliotecário, Contador, Economista, Psicólogo, Sociólogo, Técnico em Assuntos Educacionais, Técnico em Comunicação Social e Agente Administrativo. 5. Na eventualidade de efetivamente ter ingressado no quadro de pessoal da DPU/RN profissional capacitado para exercer a função ocupada pelo Oficial de Chancelaria, cabe à agravante pleitear a revogação da tutela de urgência com base em fato novo, hipótese a afastar a preclusão pro judicato....
DOU 28/04/2005 - Pág. 59 - Seção 1 - Diário Oficial da União
Diários Oficiais28/04/2005Diário Oficial da União
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PORTARIA Nº 28, DE 27 DE ABRIL DE 2005 A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DA UNIÃO, EM EXERCÍCIO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º , inciso XIII , da Lei Complementar nº 80 , de 12 de janeiro de 1994, e tendo em vista a aprovação pelo Conselho Superior da Defensoria Pública da União, consoante artigo 10 , inciso IV , da Lei Complementar nº 80 /94, resolve: Publicar a Lista de Antigüidade dos Membros da Defensoria Pública da União, em anexo, aprovada
Apelação/Remessa Necessária APL 50090757220144047102 RS 5009075-72.2014.404.7102 (TRF-4)
Jurisprudência17/08/2016Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: CONCURSO PÚBLICO. CARGO TÉCNICO. COMPROVAÇÃO DE FORMAÇÃO SUPERIOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DPU. DESCABIMENTO. A Apelante comprovou possuir qualificação superior à exigida pelo Edital (nível médio) na mesma área de conhecimento. Dessa forma, não é razoável impedir o acesso a cargo público de quem possui qualificação técnica superior à exigida para o desempenho da função. Não são devidos os honorários advocatícios à Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertence, nos termos da Súmula 421 do STJ. Considerando-se que a Defensoria Pública da União e a UNIPAMPA (autarquia federal) integram, ambos, a Administração Pública Federal, e sob o aspecto financeiro, estão abrangidas pela mesma Fazenda Pública Federal, sobrevivendo com recursos repassados pela própria União, resta configurado o instituto da confusão patrimonial, na qual se confundem, na mesma pessoa, as qualidades de credor e devedor.
Apelação/Remessa Necessária APL 50003076820164047109 RS 5000307-68.2016.404.7109 (TRF-4)
Jurisprudência04/07/2017Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO COM QUALIFICAÇÃO SUPERIOR À EXIGIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Exigindo o edital nível técnico para posse em cargo público, resta satisfeito o requisito por alguém que tenha formação de nível superior na mesma área, não sendo razoável impedir o acesso a cargo público de quem possui qualificação técnica superior à exigida para o desempenho da função. 2. Com relação aos honorários advocatícios a DPU requer, na inicial da causa, a condenação da parte ré ao pagamento de honorários advocatícios a serem revertidos em seu favor. Ocorre que a rés do presente feito é a UNIPAMPA, a qual integra a mesma Administração Pública que a Defensoria Pública da União, de modo que ambas são mantidas por recursos provenientes da mesma fonte. 3. Por essa razão, resta configurado o instituto da confusão patrimonial, o qual é causa extintiva de obrigação. Assim sendo, deixo de fixar honorários advocatícios na presente demanda em favor da Defensoria Pública da União.
Buscar mais 10.317 resultados sobre "Concurso DPU (Defensoria Pública da União)" na busca Jusbrasil