TGP

Gostaria de acompanhar TGP?
Seja avisado sempre que houver novas publicações com o nome escolhido no Jusbrasil

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1117312 PR 2009/0009002-4

PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROCEDIMENTO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. INDISPONIBILIDADE RELATIVA. ADOÇÃO DO RITO ORDINÁRIO AO INVÉS DO SUMÁRIO. …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Carta de ordem : CO 909983801 PR 909983-8/01 (Acórdão)

Dúvida de competência. 1. Incidente suscitado pela 1.ª Câmara Cível mediante decisão colegiada - Competência outrora declinada, contudo, em decisão monocrática - Não conhecimento do incidente - …
Resultados da busca Jusbrasil para "TGP"
Agravo de Instrumento-Cv AI 10024140513169001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência12/09/2014Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - CONCURSO PÚBLICO - EXAMES PRELIMINARES E COMPLEMENTARES DE SAÚDE - INAPTIDÃO - HIPERTENSÃO ARTERIAL - TGP ACIMA DO PATAMAR MÁXIMO - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - RECURSO DO ESTADO - AGRAVO NÃO INSTRUÍDO COM O EDITAL - IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DO ALEGADO DESCOMPASSO - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não instruído o agravo com a cópia do edital que rege o concurso público, não se apresenta possível a conclusão de que a decisão administrativa que declarou o candidato inapto encontra respaldo na "lei do certame", máxime por inexistir na negativa administrativa o formal apontamento da cláusula editalícia que deu supedâneo à inaptidão. 2. Recurso a que se nega provimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO CV Nº 1.0024.14.051316-9/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - AGRAVANTE (S): ESTADO DE MINAS GERAIS - AGRAVADO (A)(S): LUIZ FELIPE LEMOS VASCONCELOS
Apelacao/Reexame necessario APO 20110110572226 DF 0016743-33.2011.8.07.0001 (TJ-DF)
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NOS QUADROS DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL. ALTERAÇÃO TEMPORÁRIA DAS ENZIMAS HEPÁTICAS (TGO e TGP). EXCLUSÃO DA AUTORA DO CERTAME. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA A NORMAS EDITALÍCIAS E AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPROCEDENTE. De acordo com o edital regente do cargo público, os exames médicos realizados pelos candidatos servem para atestar a existência de condições incapacitantes, que os impossibilitem de exercer o cargo visado. Nesse sentido, atenta contra o edital e contra o princípio da razoabilidade a exclusão de candidato que apresenta alteração temporária nas enzimas hepáticas (TGO e TGP), por não restar comprovado a sua incapacidade para o exercício do cargo. Os honorários advocatícios, nas causas em que a Fazenda Pública for vencida, serão fixados na forma do § 4º , do artigo 20 , do Código de Processo Civil . Fixados que foram em valor razoável, não devem ser majorados os honorários.
APELACAO APL 00332174120108190014 RJ 0033217-41.2010.8.19.0014 (TJ-RJ)
Jurisprudência15/03/2013Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: Apelação Criminal. Tráfico de entorpecentes. Recurso da defesa pugnando pela absolvição e, subsidiariamente, seja aplicada a causa de diminuição de pena prevista no artigo 33 , § 4º da Lei 11.343 /06. Por fim, pleiteia a fixação de regime mais benéfico e a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. As circunstâncias da prisão, a quantidade de material tóxico apreendido e os depoimentos em juízo dos policiais responsáveis pela prisão em flagrante, oferecem a certeza de que a droga seria destinada à venda. O depoimento do policial não deve ser desacreditado, tão-somente, pelo fato dele, no momento da prisão, estar atuando como agente da lei. Inteligência da Súmula nº 70 do TJRJ. Assim, não procede a negativa de autoria. Quanto à dosimetria da pena, a sentença, corretamente, deixou de aplicar o redutor do art. 33 , § 4º da Lei 11.343 /06. Afirmações dos policiais de que o acusado já foi visto integrado ao sistema de tráfico na comunidade em que reside exercendo a função de olheiro quantidade de policiais que adentram ao local. Além disso, foi encontrado no local de ponto de vendas de entorpecente, conhecido como Inverninho Verde dominado pela facção TGP (Tira Gosto Puro) Dessa forma, não merece o tratamento de traficante ocasional. Desprovimento do recurso.
Buscar mais 300 resultados sobre "TGP" na busca Jusbrasil Jurisprudência