Decreto 60342/14, São Paulo

Decreto nº 60.342 de 04 de Abril de 2014

Dispõe sobre o procedimento para imposição de penalidades, no âmbito do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais – SEAQUA, e dá outras providências

Página 67 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Setembro de 2019

Pg. 67. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/09/2019 Fica estabelecido o prazo de 20... dia útil subsequente à data da intimação da decisão, conforme artigo 13 do D…

Página 4 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Setembro de 2019

as disposições em contrário, em especial o Decreto 60.342 , de 4 de abril de 2014. Palácio dos Bandeirantes, 10...Pg. 4. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de …

Decreto nº 64.456, de 10 de setembro de 2019

DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: CAPÍTULO I Das Infrações Administrativas Cometidas..., são aquelas previstas na Lei federal 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, …

Página 51 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Setembro de 2019

: Lei Federal 9.605 , de 1998; Decreto Federal 6.514 , de 2008, Decreto Estadual 60.342, de 2014. Regulamentação Estadual... , de 1998, o Decreto Federal 6.514 , de 2008 e o artigo 8º do Decreto

Página 70 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Agosto de 2019

e poderá ser parcelado caso o autuado o solicite por escrito, conforme determinação do Decreto 60.342 /2014, Capítulo IV... determinação do Decreto 60.342 /2014, Capítulo IV, artigo 46. O prazo …

Página 58 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Agosto de 2019

o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente; Considerando que o Decreto... pelo autuado, nos termos do artigo 13 do Decreto Estadual 60.342/2014. …

Página 59 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Agosto de 2019

interposta pelo autuado, nos termos do artigo 13 do Decreto Estadual 60.342/2014. Diante disto, ficam mantidas..., nos termos do artigo 13 do Decreto Estadual 60.342/2014. Diante disto, ficam …

Página 47 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Julho de 2019

da infração: SÃO PAULO/SP Comunicado Nos termos do artigo 12 do Decreto Estadual 60.342/2014, segue a relação de Autos... do item III, artigo 6º do Decreto Estadual 60.342/2014, seguem as …

Página 31 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Julho de 2019

de Esportes do Estado de São Paulo conforme prevista no Decreto 56.637, de 01-01-2011, alterado pelo Decreto 64.059... Atendimento Ambiental, considerando o procedimento instituído na Seção II, do …

Página 70 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Junho de 2019

- Taubaté Comunicado Nos termos do artigo 12 do Decreto Estadual 60.342/2014, segue a relação de Autos de Infração Ambiental... ao atendimento, foi orientado acerca do processo administrativo de …
Termo/Assunto relacionado