Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2019
Andamento Processual (Precatório) Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Ainda não há documentos do tipo "Legislação" separados para este tópico.

Resultados da busca Jusbrasil para "Andamento Processual (Precatório)"

Decreto nº 11.782, de 30 de dezembro de 1940 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Aprova o regulamento da Superintendência de Segurança Política e Social do Estado de ...

são diretamente subordinadas, providenciando sobre o seu bom andamento;  b) nomear o Oficial de Gabinete e o Auxiliar - datilógrafo, nos termos do artigo 2º, parágrafo 1º, do Decreto nº 11.128, de 4... toda a correspondência oficial afeta à ...

Artigo 133 do Decreto nº 11.782 de 30 de Dezembro de 1940 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 133 - Aos Escrivães, além das atribuições que lhe são conferidas pelo ...

 a) preparar a correspondência oficial da Delegacia, lavrando portarias, ordens, mandatos, precatórias e editais;  b) lavrar os termos, autos, assentados e os respectivos depoimentos, praticando em suma..., todos os atos processuais do seu ...

Decreto nº 10746 de 02 de julho de 2007 da Uberlandia

Câmara Municipal da Uberlandia

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS ...

do Procurador Geral; IV - encaminhar os documentos, após despacho do Procurador Geral, aos respectivos destinatários; V - acompanhar e informar a localização e o andamento dos processos em tramitação, bem... e Encaminhamento CC -8 compete: I - ...

Artigo 42 do Decreto nº 10.746 de 02 de Julho de 2007 do Munícipio de Uberlandia

Câmara Municipal da Uberlandia

Art. 42 Ao Coordenador do Núcleo de Arquivo Judicial e Banco de Dados CC -4 compete ...

inventariar anualmente o acervo da biblioteca; XIII - acompanhar no Diário Oficial da União, no Diário Oficial de Minas Gerais e demais meios de divulgação as publicações dos atos do Judiciário, bem como o andamento...das ações e feitos ...

Lei Complementar nº 5, de 06 de outubro de 1976 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO, ...

de competência dos órgãos judiciários junto aos quais lhe cabe especialmente atuar, e nos mais que entender; XXIX - Exercer as funções atribuídas ao Ministério Público pela legislação processual penal... e o Conselho Superior a fiscalizar o bom ...

Artigo 43 Lc nº 5 de 06 de Outubro de 1976 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 43 - Compete aos Promotores de Justiça;

prisão, de seu relaxamento, de prestação de fiança, de suspensão condicional da pena, de sua unificação, de livramento condicional e demais incidentes; III - Requerer prisão preventiva; IV - Promover o andamento...na fase policial, requisitando as ...

×