Victor Pereira, Estudante de Direito
há 2 anos

A supremacia da Carta Magna na pirâmide normativa, suas características e o Instrumento de controle de constitucionalidade no direito brasileiro

CONSTITUIÇÃO E ESTADO  Conforme a tese defendida por Hans Kelsen (1881–1973) a norma suprema de um estado é a sua constituição. Dela deverá todas as outras normas estar verticalmente em obediência.

Uma maneira simples de entender a Teoria da Norma Fundamental de Kelsen

Com a publicação em 1934 da Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen ( Reine Rechtslehre ), o estudo jurídico ganhou status científico, pois dele foram apartadas as razões, axiológicas, políticas e…

Que diferença faz lei ou decreto?

Sexta-feira, 14 de agosto de 2009, por volta 12 horas. Eu caminhava pela Avenida Antônio Maia, centro de Marabá, na direção da Nova Marabá, quando passei por dois homens relativamente jovens, um…
Resultados da busca Jusbrasil para "Pirâmide Normativa"
AGRAVO DE PETIÇÃO AP 16004820025220002 (TRT-22)
Jurisprudência17/01/2011Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Ementa: A FORÇA NORMATIVA QUE ATRIBUI COMPETÊNCIA À JUSTIÇA DO TRABALHO PARA EXECUTAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DECORRENTES DE CONTRATO DE MANDATO JUDICIAL, NA SEARA TRABALHISTA, ADVÉM DA FONTE PRIMEIRA E QUE OSTENTA O CUME DA PIRÂMIDE NORMATIVA DE HANS KELSEN, OU SEJA, DA PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . VERSA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 114, INC. I C/C O INCISO IX) QUE COMPETE À JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSAR E JULGAR AS AÇÕES ORIUNDAS DA RELAÇÃO DE TRABALHO E OUTRAS CONTROVÉRSIAS DECORRENTES DA RELAÇÃO DE TRABALHO, NA FORMA DA LEI. EMPRESTAR INTERPRETAÇÃO CONFORME ÀS NORMAS DO ART. 114, INC. I E II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA RETIRAR DA JUSTIÇA DO TRABALHO COMPETÊNCIA PARA EXECUTAR, INCIDENTALMENTE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS, IMPLICA ATENTAR CONTRA A MÁXIMA EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS. AGRAVO DE PETIÇÃO IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NÃO SE PODE EXECUTAR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, SEM QUE O PRÓPRIO TÍTULO SEJA APRESENTADO EM JUÍZO (ART. 580 DO CPC , PARTE FINAL). AGRAVO DE PETIÇÃO CONHECIDO E IMPROVIDO. (AP 1600-48.2002.5.22. 0002, Rel. Desembargador Wellington Jim Boavista, TRT DA 22ª REGIÃO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17/01/2011, publicado em - - )
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 01526200904112003 SC 01526-2009-041-12-00-3 (TRT-12)
Jurisprudência27/05/2010Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Ementa: Entretanto, como a lei não produz efeitos retroativos, não pode a súmula vinculante, que se encontra abaixo dela na pirâmide normativa, possuir tal efeito. Deste modo, restrinjo a aplicação da súmula vinculante n. 04 da Suprema Corte, ao lapso sucessivo à sua publicação, ou seja, a partir de 09.05.2008.
HABEAS CORPUS HC 3202 RO 0003202 (TRT-14)
Jurisprudência07/02/2011Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Ementa: Diante da inserção do Pacto de São José da Costa Rica na ordem jurídica pátria, não há mais base legal infraconstitucional para a prisão civil do depositário infiel, sendo admitida apenas na hipótese de dívida alimentar, consoante entendimento cristalizado no STF por meio da Súmula Vinculante n. 5, a partir da leitura do õ 2º do art. 5º da Constituição Federal e da compreensão de que os tratados internacionais de direito humanos, como é o caso, detém "status" supra-legal na pirâmide normativa interna.
A supremacia da Carta Magna na pirâmide normativa, suas características e o Instrumento de controle de constitucionalidade no direito brasileiro
Artigos19/09/2018Victor
CONSTITUIÇÃO E ESTADO  Conforme a tese defendida por Hans Kelsen (1881–1973) a norma suprema de um estado é a sua constituição . Dela deverá todas as outras normas estar verticalmente em obediência. “A relação entre a norma que regula a produção de outra e a norma assim regularmente produzida pode ser figurada pela imagem espacial da supra-infra-ordenação.” (HANS KELSEN, 1934, p. 155). [1] A carta magna de um estado é a norma maior cujo dela será tirada a validade das demais normas infraconstitu...
Argüição de Inconstitucionalidade 00256785420118110000 25678/2011 (TJ-MT)
Jurisprudência20/05/2011Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Ementa: ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE - QUESTÃO INCIDENTAL - ART. 480 DO CPC - DECRETO Nº 2033 - EXTRAPOLAÇÃO ATIVIDADE NORMATIVA - ALEGADA INCOMPATIBILIDADE COM A CONSTITUIÇÃO - NORMA HIERARQUICAMENTE SUBORDINADA A OUTRA - LEI ESTADUAL COM O MESMO SENTIDO - IMPOSSIBILIDADE DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE POR VIA INDIRETA - ARGUIÇÃO IMPROCEDENTE. Não se admite o controle repressivo de constitucionalidade, seja incidental, seja concentrado, de normas não dotadas de autonomia hierárquica na pirâmide normativa do art. 59 da CF 88 . Se a parte impugna Decreto estadual, cuja finalidade e conteúdo é de regulamentar dispositivos de lei estadual, é esta norma que deve ser confrontada ao Texto constitucional e não aquela, que somente operacionaliza as regras já delimitadas na lei. (ArgInc 25678/2011, DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI, TRIBUNAL PLENO, Julgado em 12/05/2011, Publicado no DJE 20/05/2011)
Recurso Ordinário RO 01312308320155130025 0131230-83.2015.5.13.0025 (TRT-13)
Ementa: Para a contratação de agentes comunitários de saúde, a Constituição , ápice da pirâmide normativa, através da EC/51 que acrescentou o § 4º ao artigo 198 da Constituição da República, reputa imprescindível a aprovação em processo seletivo, ainda que o empregado tenha sido admitido em data anterior à promulgação da EC/51, como é o caso dos autos. Portanto, verificada a inobservância do requisito constitucional da regular aprovação em processo seletivo, resulta inviável acolher a pretensão do reclamante. Recurso ordinário não provido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 948896120168090000 (TJ-GO)
Jurisprudência29/04/2016Tribunal de Justiça de Goiás
Ementa: O comando da indispensabilidade de prova da hipossuficiência, disposto na Constituição Federal , encontra-se no topo da pirâmide normativa pátria; restando claro que os beneplácitos da justiça gratuita ficam condicionados à prova da hipossuficiência, em homenagem ao princípio da supremacia das normas constitucionais, conf. art. 5º, inciso LXXIV. Do contexto fático dos autos, e pela natureza do pleito principal, verifico que a Agravante/A. é carecedora de renda, conf. declarado e demonstrado pelo conteúdo probatório existente nos autos; sendo imperiosa a concessão da gratuidade pleiteada. Agravo de Instrumento conhecido e provido. Decisão reformada.
RECURSO ORDINARIO EM ACAO ANULATORIA ROAA 204008120065080000 20400-81.2006.5.08.0000 (TST)
Jurisprudência27/06/2008Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: O vértice da pirâmide normativa, variável e mutável - ainda que apreendido segundo um critério permanente -, não será a Constituição Federal ou a lei federal necessariamente, mas a norma mais favorável ao trabalhador. Não há, assim, contradição inconciliável entre as regras heterônomas estatais e regras autônomas privadas coletivas (entre o Direito do Estado e o Direito dos grupos sociais), mas uma espécie de harmoniosa concorrência: a norma que disciplinar uma dada relação de modo mais benéfico ao trabalhador prevalecerá sobre as demais, sem derrogação permanente, mas mero preterimento, na situação concreta enfocada.Na hipótese, o art. 614 , § 3º , da CLT , deve ser interpretado sob o critério lógico-sistemático e teleológico. A imperatividade do diploma merece ser reconhecida quando ocorrer prejuízo ao trabalhador.Recurso ordinário desprovido.
MANDADO DE SEGURANÇA MS 20010020042883 DF (TJ-DF)
Ementa: II - NÃO HÁ NENHUMA INCOMPATIBILIDADE ENTRE A LEI QUE INSTITUIU A TEV E A LEI QUE CRIOU A GCET, MAS, AINDA QUE HOUVESSE, POR OCUPAREM AS NORMAS A MESMA POSIÇÃO NA PIRÂMIDE NORMATIVA NACIONAL, A CONTROVÉRSIA SE RESOLVERIA EM FAVOR DA LEI MAIS NOVA, CONFORME DISPÕE A LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL (ART. 2º, § 1º). III - É DEFESO AO PODER JUDICIÁRIO, EM OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, ESCOLHER DISCRICIONARIAMENTE, DENTRE OS VÁRIOS FATORES MULTIPLICATIVOS PREVISTOS PARA O CÁLCULO DA GCET, AQUELE QUE DEVE SER OBSERVADO PELO ADMINISTRADOR. IV - NÃO FERE O PRINCÍPIO DO IGUALDADE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES EM PROPORCIONALIDADE DIVERSA DA PREVISTA PELA TEV
MANDADO DE SEGURANÇA MS 20010020042899 DF (TJ-DF)
Ementa: II - NÃO HÁ NENHUMA INCOMPATIBILIDADE ENTRE A LEI QUE INSTITUIU A TEV E A LEI QUE CRIOU A GCET, MAS, AINDA QUE HOUVESSE, POR OCUPAREM AS NORMAS A MESMA POSIÇÃO NA PIRÂMIDE NORMATIVA NACIONAL, A CONTROVÉRSIA SE RESOLVERIA EM FAVOR DA LEI MAIS NOVA, CONFORME DISPÕE A LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL (ART. 2º, § 1º). III - É DEFESO AO PODER JUDICIÁRIO, EM OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, ESCOLHER DISCRICIONARIAMENTE, DENTRE OS VÁRIOS FATORES MULTIPLICATIVOS PREVISTOS PARA O CÁLCULO DA GCET, AQUELE QUE DEVE SER OBSERVADO PELO ADMINISTRADOR. IV - NÃO FERE O PRINCÍPIO DO IGUALDADE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES EM PROPORCIONALIDADE DIVERSA DA PREVISTA PELA TEV
Buscar mais 15.830 resultados sobre "Pirâmide Normativa" na busca Jusbrasil