Inciso IV do Artigo 4 da Lei nº 12.965 de 23 de Abril de 2014

Lei nº 12.965 de 23 de Abril de 2014

Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Art. 4o A disciplina do uso da internet no Brasil tem por objetivo a promoção:
IV - da adesão a padrões tecnológicos abertos que permitam a comunicação, a acessibilidade e a interoperabilidade entre aplicações e bases de dados.

Página 10793 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 7 de Outubro de 2020

. 12.965/2014. 9. A noção legal de interoperabilidade entre as aplicações de internet e bases de dados (art. 4º, IV, da Lei n..., a acessibilidade e a interoperabilidade entre aplicações e bases de …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07307645820208070000

de dados, conforme previsto no art. 4º , IV , da Lei n. 12.965 /2014. 9. A noção legal de interoperabilidade... entre as aplicações de internet e bases de dados (art. 4º , IV , da Lei n. 12.965 /201…

Página 439 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 24 de Agosto de 2020

previsto no art. 4º, IV, da Lei n. 12.965/2014. 9. A noção legal de interoperabilidade entre as aplicações de internet... e bases de dados (art. 4º, IV, da Lei n. 12.965/2014), tais como aquela …

Página 743 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 5 de Agosto de 2020

entre aplicações e bases de dados, conforme previsto no art. 4º, IV, da Lei n. 12.965/2014. 9. A noção legal... de interoperabilidade entre as aplicações de internet e bases de dados (art. 4º, IV, …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0700368-11.2019.8.07.0008 DF 0700368-11.2019.8.07.0008

(art. 4º , IV , da Lei n. 12.965 /2014), tais como aquela observada entre o Facebook e o WhatsApp, não deve ser observada..., dificultando a defesa do consumidor. 7. Consoante o disposto no artigo

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0707063-68.2020.8.07.0000 DF 0707063-68.2020.8.07.0000

e bases de dados, conforme previsto no art. 4º, IV, da Lei n. 12.965/2014. 9. A noção legal de interoperabilidade... entre as aplicações de internet e bases de dados (art. 4º, IV, da Lei n. 12.965/2…

Página 925 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 9 de Julho de 2020

no art. 4º, IV, da Lei n. 12.965/2014. 9. A noção legal de interoperabilidade entre as aplicações de internet e bases... de dados (art. 4º, IV, da Lei n. 12.965/2014), tais como aquela observada …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0000762-57.2018.8.07.0020 DF 0000762-57.2018.8.07.0020

, conforme previsto no art. 4º , IV , da Lei n. 12.965 /2014. 9. A noção legal de interoperabilidade entre as aplicações... de internet e bases de dados (art. 4º, IV, da Lei n. 12.965/2014), tais …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07206457220198070000

de dados (art. 4º , IV , da Lei n. 12.965 /2014), tais como aquela observada entre o Facebook e o WhatsApp, não deve ser... ao aplicativo WhatsApp, que teria sido clonado por terceiros. 4. Nos …

Página 149 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 15 de Maio de 2020

e bases de dados, conforme previsto no art. 4º, IV, da Lei n. 12.965/2014. 9. A noção legal de interoperabilidade... entre as aplicações de internet e bases de dados (art. 4º, IV, da Lei n. 12.965/2…

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