Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de dezembro de 2018
Inciso II do Artigo 4 da Lei nº 12.965 de 23 de Abril de 2014

Art. 4, inc. II da Lei 12965/14

Lei nº 12.965 de 23 de Abril de 2014

Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.

Art. 4o A disciplina do uso da internet no Brasil tem por objetivo a promoção:

II - do acesso à informação, ao conhecimento e à participação na vida cultural e na condução dos assuntos públicos;

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 19612320148260539 SP 0001961-23.2014.8.26.0539

, II , e 19 da Lei 12.965 /14. É o relatório. Como afirmado pela própria embargante, o que se pretende é a revisão... e 489 , § 1º , VI , do Código de Processo Civil de 2015 ; artigos 186 e 927 do Código Civil ; e artigos 2º , 3º , I , 4º... de Declaração 0001961-23.2014.8.26.0539/50000, da Comarca de Santa Cruz...

Pg. 1877. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/11/2018

Autora. Por fim, o disposto nos artigos 3º, inciso I, e 4º, inciso II, ambos da Lei número 12.965/14 (Marco Civil...: Jairo de Lacerda (OAB: 173173/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911 2231270-97.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições... para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1374026 SP 2018/0255711-3

aos artigos 3º, I, 4º, II da Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet); 188, I do Código Civil; 537, § 1º do Código.... 848/863, e-STJ), a insurgente alegou afronta aos artigos 3º, I, 4º, II da Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet.... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ART. 1.022 DO CPC/2015. VIOLAÇAO. NAO OCORRÊNCIA. AUS...

Pg. 7020. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2018

), a insurgente alegou afronta aos artigos 3º, I, 4º, II da Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet); 188, I do Código Civil... expressão - Atenção à Súmula 227 do STJ e ao art. 19 do Marco Civil da Internet - Valor de honorários que não merece... modificação - Decisão Mantida - Aplicação do art. 252 do Regimento Int...

Andamento do Processo n. 0006004-59.2013.8.10.0029 - Recurso Especial Cível - 18/09/2018 do TJMA

RECURSO ESPECIAL CÍVEL Número Processo: 0006004-59.2013.8.10.0029 Número Protocolo: 022602/2018 Recorrente: Google Brasil Internet Ltda Advogados: Pedro Henrique Souza Buzar Vasconcelos (OAB/MA

Pg. 30. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/09/2018

interpuseram Apelação e, monocraticamente, foi dado provimento ao primeiro, segundo e terceiro apelos e negado provimento ao quarto, consoante Decisãoàs fls. 1.724USQUE1.738. Desse DECISIUM, C4

Justificando

Justificando -

Fake News – A fofoca na internet

“A notícia falsa é um conteúdo em geral disseminado na web, que emula uma página de jornal. Tem uma manchete, tem jeitão de notícia, mas não foi produzida conforme os protocolos do jornalismo”

Fake News – A fofoca na internet

“A notícia falsa é um conteúdo em geral disseminado na web, que emula uma página de jornal. Tem uma manchete, tem jeitão de notícia, mas não foi produzida conforme os protocolos do jornalismo”.

Pg. 302. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/07/2018

outra além de informar o leitor sobre os fatos trazidos a seu conhecimento, relacionados à noticiada investigação sobre a conduta do requerente, atual ocupante de cargo público eletivo. Ou seja, não

×