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Jusbrasil - Tópicos
18 de dezembro de 2018
Inciso IV do Artigo 3 da Lei nº 12.965 de 23 de Abril de 2014

Art. 3, inc. IV da Lei 12965/14

Lei nº 12.965 de 23 de Abril de 2014

Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.

Art. 3o A disciplina do uso da internet no Brasil tem os seguintes princípios:

IV - preservação e garantia da neutralidade de rede;

Rayssa Campos

Rayssa Campos -

O processo eletrônico realmente veio para resolver o andamento dos processos judiciais?

Resumo: O presente artigo tem por objetivo explicar o que é o Processo Eletrônico, como e onde surgiu, quais são suas características, seus defeitos, onde é usado, enfim, dar uma visão geral sobre

Andamento do Processo n. 0006004-59.2013.8.10.0029 - Recurso Especial Cível - 18/09/2018 do TJMA

RECURSO ESPECIAL CÍVEL Número Processo: 0006004-59.2013.8.10.0029 Número Protocolo: 016457/2018 Recorrente: Yahoo do Brasil Internet Ltda Advogados: Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB/SP 146.791) e

Andamento do Processo n. 0006004-59.2013.8.10.0029 - Recurso Especial Cível - 18/09/2018 do TJMA

RECURSO ESPECIAL CÍVEL Número Processo: 0006004-59.2013.8.10.0029 Número Protocolo: 017856/2018 Recorrente: Microsoft Informática Ltda Advogados: Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB/SP 146.791) e André

Pg. 29. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/09/2018

Ato contínuo, Google Brasil Internet Ltdaopôs Aclaratórios e, à unanimidade, foram rejeitados, nos termos do Acórdão às fls. 2.063 USQUE 2.078. Nas razões do Recurso Especial, são apontados como

Pg. 31. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/09/2018

RECORRIDO. 1. Conforme o artigo 544, § 4º, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não se conhece de agravo em recurso especial que não impugna todos os fundamentos do primeiro juízo de

Justificando

Justificando -

Fake News – A fofoca na internet

“A notícia falsa é um conteúdo em geral disseminado na web, que emula uma página de jornal. Tem uma manchete, tem jeitão de notícia, mas não foi produzida conforme os protocolos do jornalismo”

Fake News – A fofoca na internet

“A notícia falsa é um conteúdo em geral disseminado na web, que emula uma página de jornal. Tem uma manchete, tem jeitão de notícia, mas não foi produzida conforme os protocolos do jornalismo”.

O fim da neutralidade da rede nos EUA e a discussão em âmbito nacional

O princípio da neutralidade da rede é um dos mais polêmicos e discutidos pontos em escala global quando o assunto é a infraestrutura da rede mundial de computadores e o tráfego de pacote de dados,

Pg. 1960. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 13/12/2017

um desconforto comportamental a ser examinado em cada caso. (Direito civil: responsabilidade civil. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2003, v. 4, p. 33)." A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, de

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