Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de agosto de 2018
Artigo 2 da Lei nº 12.965 de 23 de Abril de 2014

Art. 2 da Lei 12965/14 Jurisprudência

(36)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 663900 SC - SANTA CATARINA

como da reconhecida dispersão mundial preconizada no art. 2º, I, da Lei 12.965/14, que instituiu o Marco Civil da Internet no Brasil... como da reconhecida dispersão mundial preconizada no art. 2º, I, da Lei 12.965/14, que instituiu o Marco Civil da Internet no Brasil... no art. 241-A da Lei 8.069/90. Por essa razã...

HABEAS CORPUS: HC 159398 PR - PARANÁ 0074391-07.2018.1.00.0000

de sítios virtuais de amplo acesso, bem como da reconhecida dispersão mundial preconizada no art. 2º, I, da Lei n. 12.965/14... preconizada no art. 2º, I, da Lei n. 12.965/14, que instituiu o Marco Civil da Internet no Brasil. 8. Não se constata... ou adolescente (arts. 241, 241-A e 241-B da Lei n. 8.069/1990) quando ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1492472 PR 2014/0281442-9

como da reconhecida dispersão mundial preconizada no art. 2º , I , da Lei 12.965 /14, que instituiu o Marco Civil da Internet no.... 241 , 241-A e 241-B da Lei 8.069 /1990) quando praticados por meio da rede mundial de computadores". 2. No caso... prática do delito do art. 241, com a redação da Lei 10.764 /03, e...

CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 158642 MG 2018/0121613-5

como da reconhecida dispersão mundial preconizada no art. 2º, I, da Lei 12.965/14, que instituiu o Marco Civil da Internet no Brasil. 8... outras ações previstas no tipo penal do art. 241, caput e §§ 1º e 2º, da Lei 8.069/90, na rede mundial de computadores... próprio de sítios virtuais de amplo acesso, bem como da re...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1626449 PE 2016/0242442-8

. 2º, 3º, 10, 11 e 12 da Lei n. 12.965/2014, defendendo a validade da multa aplicada, haja vista que houve... aplicada encontra apoio no art. 12, inc. II, da Lei 12.965, de 2014, a estabelecer que sem prejuízo das demais sanções cíveis...) A União aponta ofensa aos arts. 2º, 3º, 10, 11 e 12 da Lei n. 12.965/2014, defen...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 612694 PR - PARANÁ

de amplo acesso, bem como da reconhecida dispersão mundial preconizada no art. 2º, I, da Lei 12.965/14, que instituiu... acesso, bem como da reconhecida dispersão mundial preconizada no art. 2º, I, da Lei 12.965/14, que instituiu o Marco... ou adquirir material pornográfico envolvendo criança ou adolescente, tipificad...

20150710174350 DF 0016999-16.2015.8.07.0007

, caput e § 1º, da Lei 12.965/2014, não podem ser tornados indisponíveis conteúdos que dizem respeito a fatos... de interesses submetido a julgamento. IV. De acordo com a inteligência dos artigos 2º, caput, 3º, inciso I, 4º, inciso II e 19...

7015897020178070017 DF 0701589-70.2017.8.07.0017

do direito ao desenvolvimento da personalidade (CF, Artigo 1º, III c/c Lei n. 12.965/2014, Artigo 2º, inciso II). RECURSO... do direito ao desenvolvimento à personalidade (Lei n. 12.695/14, Artigo 2º, II), eixo da dignidade humana (CF, Artigo 1º, III... fundamentos (Lei n. 9.099/95, Art. 46). O recorrente arcará com o...

CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 142968 PR 2015/0218969-4

mundial preconizada no art. 2º , I , da Lei 12.965 /14, que instituiu o Marco Civil da Internet no Brasil. 8. Não... virtuais de amplo acesso, bem como da reconhecida dispersão mundial preconizada no art. 2º , I , da Lei 12.965 /14...) da Lei n. 8.069 /90 ( Estatuto da Criança e do Adolescente ECA ) e no art. 217-A do...

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 91792 DF 2017/0295532-2

no art. 2º , I , da Lei 12.965 /14, que instituiu o Marco Civil da Internet no Brasil. 8. Não se constata o caráter... preconizada no art. 2º , I , da Lei 12.965 /14, que instituiu o Marco Civil da Internet no Brasil. 8. Não se constata o caráter... , ESTE C/C ARTIGO 14 , INCISO II , TODOS DO CÓDIGO PENAL . PRISÃO TEM...

×