Andamento do Processo n. 2027562-52.2020.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 21/02/2020 do TJSP

do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 31ª Vara Cível; Ação : Execução de Título...Andamento do Processo n. 2027562-52.2020.8.26.0000 - Agravo de …

Andamento do Processo n. 2027563-37.2020.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 21/02/2020 do TJSP

do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Agravo de Instrumento; Comarca: Andradina; Vara: 2ª Vara; Ação : Execução de Título...Andamento do Processo n. 2027563-37.2020.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - …

Andamento do Processo n. 2027600-64.2020.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 21/02/2020 do TJSP

do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Agravo de Instrumento; Comarca: Diadema; Vara: 2ª Vara Cível; Ação : Execução de Título...Andamento do Processo n. 2027600-64.2020.8.26.0000 - Agravo de Instrumento …

Andamento do Processo n. 2030115-72.2020.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 21/02/2020 do TJSP

do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 44ª Vara Cível; Ação : Execução de Título...Andamento do Processo n. 2030115-72.2020.8.26.0000 - Agravo de …

Andamento do Processo n. 2027636-09.2020.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 21/02/2020 do TJSP

do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Agravo de Instrumento; Comarca: Poá; Vara: 2ª. Vara Cível; Ação : Execução de Título...Andamento do Processo n. 2027636-09.2020.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - …

Andamento do Processo n. 2028710-98.2020.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 21/02/2020 do TJSP

do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 38ª Vara Cível; Ação : Execução de Título...Andamento do Processo n. 2028710-98.2020.8.26.0000 - Agravo de …

Andamento do Processo n. 2027645-68.2020.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 21/02/2020 do TJSP

do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Agravo de Instrumento; Comarca: São Vicente; Vara: 4ª Vara Cível; Ação : Execução de Título...Andamento do Processo n. 2027645-68.2020.8.26.0000 - Agravo de …

Andamento do Processo n. 2028735-14.2020.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 21/02/2020 do TJSP

do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Agravo de Instrumento; Comarca: Brodowski; Vara: Vara Única; Ação : Execução de Título...Andamento do Processo n. 2028735-14.2020.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - …

Andamento do Processo n. 2028740-36.2020.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 21/02/2020 do TJSP

do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 26ª Vara Cível; Ação : Execução de Título...Andamento do Processo n. 2028740-36.2020.8.26.0000 - Agravo de …

Andamento do Processo n. 2028747-28.2020.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 21/02/2020 do TJSP

do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 30ª Vara Cível; Ação : Execução de Título...Andamento do Processo n. 2028747-28.2020.8.26.0000 - Agravo de …
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APELAÇÃO CIVEL AC 50280115420144047100 RS 5028011-54.2014.404.7100 (TRF-4)
Jurisprudência26/02/2015Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AÇÃO EM ANDAMENTO. REDIRECIONAMENTO AO ESPÓLIO. NOVA EXECUÇÃO. DESNECESSIDADE. INICIAL INDEFERIDA. Estando em trâmite ação de execução acerca do título executivo em referência, o pedido de redirecionamento ao espólio da sócia da executada pode ser formulado no feito já em andamento, não se apresentando necessário o ajuizamento de feito independente no processo eletrônico.
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00307692520198190000 (TJ-RJ)
Jurisprudência12/02/2020Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NECESSIDADE DE CONFIGURAÇÃO DE INÉRCIA DO DEMANDANTE. INTIMAÇÃO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. IMPRESCINDIBILIDADE. Agravo de instrumento interposto de decisão que rejeita arguição de prescrição intercorrente em execução e título extrajudicial porque não procedida à prévia intimação do credor para dar andamento ao feito. 1. O STJ decidiu, ao julgar o REsp 1.604.412 que ¿O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição.¿ 2. Não procedida à prévia intimação do credor para dar regular andamentoexecução, nãos e pode reconhecer a prescrição intercorrente. 3. Recurso ao qual se nega provimento.
APELAÇÃO CÍVEL AC 4027196 DF (TJ-DF)
Ementa: PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS - PRESCRIÇÃO - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. 1. Pode o Juiz reconhecer a prescrição como fato processual hábil à neutralização da força executiva de cheques emitidos há mais de ano. 2. A ressalva constante do par. primeiro do art. 267 do CPC , determinativa da intimação pessoal em caso de extinção do processo por inércia da parte é válida somente nos casos em que o processo é extinto com base nos incisos II e III, do mencionado artigo (APC 28.182, Rel. Des. Natanael Caetano). 3 . Recurso conhecido e desprovido. Maioria
APELAÇÃO APL 00130968420138190014 (TJ-RJ)
Jurisprudência12/11/2019Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR FALTA DE ANDAMENTO PROCESSUAL. RECURSO DO AUTOR. 1- Não aplicação da Súmula nº 240 do STJ em razão de ausência de citação do réu. 2. Ausência de intimação do patrono da parte autora. Inobservância do princípio da publicidade, conforme a jurisprudência desta corte e do STJ. 3- Sentença anulada. Prosseguimento do feito em seus ulteriores termos. 4. Provimento do recurso em julgamento monocrático.
Apelação Cível AC 10024096293881001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência24/03/2014Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ABANDONO DA CAUSA. INÉRCIA DO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1. São dois os pressupostos legais que autorizam a extinção do processo por abandono: i) a inércia do autor que deixa de cumprir diligência que lhe é ordenada, por tempo superior a trinta dias e ii) sua intimação pessoal para suprir a falta em 48 horas, nos termos do artigo 267 , inciso III , § 1º do CPC . 2. Verificado que o autor, por prazo superior a trinta dias, deixou sem cumprimento o despacho que ordenava o impulso da ação adiante, mesmo após intimado pessoalmente para fazê-lo, impositiva a extinção do processo sem resolução do mérito. V.V. EMENTA: APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO. ABANDONO DA CAUSA PELA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PROCURADOR. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. INSUFICIÊNCIA. RECURSO PROVIDO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 236 E 267 , § 1º , AMBOS DO CPC . - A extinção do processo, por abandono da causa, depende da intimação pessoal do Autor para dar andamento ao feito, e também do procurador, via diário oficial, como qualquer outro ato processual.
APELAÇÃO APL 00814533920058190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 7 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência02/05/2013Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR FALTA DE ANDAMENTO PROCESSUAL. RECURSO DA AUTORA. O início do prazo para dar andamento ao feito em 48 horas dá-se com a juntada do aviso de recebimento. Injustificável, portanto, a extinção do processo por abandono antes de findo o prazo conferido à parte autora. Ausência de prévia intimação do patrono da parte autora. Afronta ao devido processo legal por violação aos artogos 236, 237 e 238, todos do CPC , que prevêem a intimação do advogado acerca de todos os atos do processo. Precedentes do TJRJ. Anulação da sentença. Recurso provido, nos termos do artigo 557 , § 1º-A, do CPC .
06357280920168040001 AM 0635728-09.2016.8.04.0001 (TJ-AM)
Jurisprudência16/07/2017Tribunal de Justiça do Amazonas
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. RECURSO PROVIDO. - Para que o feito seja extinto, com base no art. 485 , III , do CPC/2015 , é indispensável a prévia intimação pessoal da parte autora para que dê andamento ao feito, sob pena de extinção sem resolução de mérito. - Apelo conhecido e provido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00416455920078190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 26 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência20/08/2007Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PLEITO DE SUSPENSÃO DO ANDAMENTO PROCESSUAL INDEFERIDO. INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO E PROVA DE ESGOTAMENTO DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO. Não restou provada a inexistência de bens passíveis de constrição judicial, porquanto não há qualquer comprovação nesse sentido, não obstante a alegação no recurso. Neste contexto, não se afigura qualquer mácula na r. decisão que indeferiu o pleito de suspensão da execução e determinou que o agravante esgote os meios de localizar os endereços dos executados, para que, então, se proceda a citação editalícia. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Apelação Cível AC 70054022207 RS (TJ-RS)
Jurisprudência24/06/2013Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. SUSPENSÃO DO ANDAMENTO PROCESSUAL SEGUIDA DE ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO CREDOR. PRECEDENTE DO STJ. PROVIDA A APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70054022207, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 20/06/2013)
APELAÇÃO APL 00857561320168190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 19 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência24/08/2017Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR FALTA DE ANDAMENTO PROCESSUAL. RECURSO DO AUTOR. 1- Não aplicação da Súmula nº 240 do STJ em razão de ausência de citação dos executados. 2- Patrono da exequente devidamente intimado, conforme a jurisprudência desta corte e do STJ. Precedentes deste Tribunal de Justiça. 3- Sentença mantida. Negado provimento ao recurso.
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