Reclamação

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Resultados da busca Jusbrasil para "Reclamação"
RECLAMAÇÃO Rcl 12565 DF (STF)
Jurisprudência24/04/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: Reclamação. 2. Usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal. 3. Mandado de segurança preventivo contra ato do Procurador-Geral de Justiça e do Conselho Superior do Ministério Público. Liminar concedida pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal fixada pelo art. 102 , I , r , da Constituição . 4. Procedência da reclamação.
RECLAMAÇÃO Rcl 12551 MS (STF)
Jurisprudência24/04/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: Reclamação. 2. Usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal. 3. Mandado de segurança preventivo contra ato do Procurador-Geral de Justiça e do Conselho Superior do Ministério Público. Liminar concedida pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal fixada pelo art. 102 , I , “r”, da Constituição . 4. Procedência da reclamação. 5. Agravo regimental prejudicado.
AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 12652 AC (STF)
Jurisprudência19/08/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: Agravo regimental em reclamação. 2. Ação rescisória. Pressupostos de admissibilidade. 3. Ausência de repercussão geral. 4. Não cabimento da reclamação. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.
AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 8660 RS (STF)
Jurisprudência06/11/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: RECLAMAÇÃO. A reclamação pressupõe a usurpação da competência do Supremo ou o desrespeito a decisão por si formalizada, o que não ocorre quando está em curso na origem processo objetivo versando a inconstitucionalidade de lei municipal.
AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 13791 MG (STF)
Jurisprudência30/08/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: Agravo regimental em reclamação. 2. Identidade entre tema da repercussão geral e matéria tratada nos autos. 3. Pressupostos de admissibilidade de recurso da competência de outro tribunal. Ausência de repercussão geral. Tema 181. 4. Não cabimento da reclamação. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.
AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 12061 AC (STF)
Jurisprudência19/08/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: Agravo regimental em reclamação. 2. Ausência de identidade entre tema da repercussão geral e matéria tratada nos autos. 3. Critérios de correção monetária relativa ao empréstimo compulsório incidente sobre consumo de energia elétrica. Falta de repercussão geral. 4. Inaplicabilidade da Súmula Vinculante n. 10. 5. Não cabimento da reclamação. 6. Agravo regimental a que se nega provimento.
AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 10130 MS (STF)
Jurisprudência09/10/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: Agravo regimental em reclamação. 2. Inexistência de identidade entre o acórdão paradigma e a decisão reclamada. 3. Não cabimento da reclamação. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.
AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 11477 CE (STF)
Jurisprudência29/08/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: RECLAMAÇÃO. A reclamação pressupõe a usurpação da competência do Supremo ou o desrespeito a decisão proferida. Descabe emprestar-lhe contornos próprios ao incidente de uniformização, o que ocorreria caso admitida a teoria da transcendência dos motivos determinantes. Precedentes: Reclamação nº 3.014/SP, Pleno, relator ministro Ayres Britto, acórdão publicado no Diário da Justiça eletrônico de 21 de maio de 2010.
AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 13110 BA (STF)
Jurisprudência20/03/2014Supremo Tribunal Federal
Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 734 DO STF. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RECLAMADA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A reclamação é inadmissível quando utilizada como sucedâneo da ação rescisória ou de recurso. 2. In casu, a decisão reclamada transitou em julgado, não tendo cabimento a reclamação, conforme o disposto na Súmula 734 desta Corte. 3. Agravo Regimental a que se nega provimento.
AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 12122 DF (STF)
Jurisprudência23/10/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: Agravo regimental em reclamação. 2. Empréstimo compulsório de energia elétrica. Súmula Vinculante 10. Inexistência de declaração de inconstitucionalidade ou afastamento de qualquer norma jurídica. Precedentes. 3. Questão de Ordem no Agravo de Instrumento 760.358 e nas reclamações 7.569 e 7.547. 4. A Súmula 727 foi flexibilizada pelo instituto da repercussão geral, conforme estabelece o art. 328-A, § 1º, do RISTF. 5. Ausência de argumentos ou provas que possam influenciar a convicção do julgador. 6. Agravo regimental a que se nega provimento.
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