Conflitos

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Interpretação Legal ou o Poder Judiciário estaria legislando?

Certa ocasião, um jovem que ambicionava estudar Direito escreveu a Lincoln pedindo concelhos. Lincoln então respondeu: “Se você está decididamente determinado a se tornar advogado, mais da metade do…
Rebeka Assis, Advogado
há 4 meses

Atos infracionais, medidas socioeducativas e a Justiça Restaurativa nas escolas. Entenda!

, identificou uma forma de restaurar as relações sociais danificadas por conflitos. Apesar de ser um conceito em construção... práticas de não-violência para a resolução de conflitos? Muitos …
Felipe Morais, Advogado
há 4 meses

Da efetividade do Direito:

são julgados pelo Conselho Superior da Magistratura. Os Julgados de Paz buscam dirimir conflitos de natureza... julgar todos os recursos de todas as decisões da Justiça portuguesa, bem assim como …

Mediação Judicial de Conflitos

Mediação Judicial de Conflitos A mediação é uma forma saudável de solucionar conflitos, na qual as pessoas em litígio... são auxiliadas por um terceiro, imparcial, a entenderem seus reais conflitos

A desjudicialização dos conflitos: um exemplo aos administradores públicos

A desjudicialização dos conflitos: um exemplo aos administradores públicos Desde os prelúdios da civilização humana..., em face da necessidade de reprimir conflitos, tornou-se necessária a …

Mediação no Direito de Família

Mediação no Direito de Família Resumo O presente estudo objetiva, a partir da observância dos conflitos originados no... de conflitos, no sentido de melhor prestação às demandas familiares. Diante …
Saulo Álvares, Advogado
há 7 meses

Ambiente Político nos Condomínios: 4 dicas para lidar com a situação

Quem vivencia o dia a dia da gestão condominial sabe que as tomadas de decisões do síndico são diretamente influenciadas por uma série de fatores. Muitos desses fatores são claros e objetivos, como…

Como chegar ao sim: aprenda o famoso método de negociação de Harvard

Ao negociar de modo intuitivo em qualquer situação cotidiana, as pessoas geralmente tendem a firmar posições. Cada parte busca defender o que lhe beneficia, com grande risco de a argumentação…
ano passado

Por que a mediação é um meio eficaz de resolver conflitos?

Por que a mediação é um meio eficaz de resolver conflitos? Para responder essa questão, gostaria de transcrever..., volta a sua tarefa pensando haver solucionado com justiça o conflito. Essa solução …
Marta Mendes, Advogado
ano passado

5 dicas para conduzir uma negociação

Tendemos a achar que as negociações somente ocorrem no mundo empresarial, em mesas de reuniões de grandes empresas ou entre advogados que representam organizações de notório destaque, contudo lidamos…
Resultados da busca Jusbrasil para "Conflitos"
Conflitos de direitos fundamentais na internet.
Artigos07/05/2014Gisele
A dinâmica evolutiva do sociedade traduz uma evolução do Direito e suas posições filosóficas. E a ponderação é melhor forma de solução para os conflitos de direitos fundamentais. É evidente que a dinâmica evolutiva da sociedade implica em alterações na percepção do Direito por esta mesma sociedade que não passa incólume pelas principais transições jusfilosóficas [1] . Um marco histórico inelutável é o fim da Segunda Grande Guerra [2] Mundial e que originou o neoconstitucionalismo ou pós-positivi...
Falta de demarcação aumenta riscos de conflitos entre índios e fazendeiros
Notícias01/06/2013G1 - Globo.com
A falta de demarcação aumenta as chances de conflitos entre indígenas e fazendeiros. Resistência à reintegração de posse é uma das causas da tensão, dos conflitos em terras indígenas. O Jornal O Globo mostrou nesta sexta-feira que, em todo o país, segundo o Conselho Indigenista Missionário, há riscos reais de conflito, como o de Sidrolândia , em pelo menos 55 terras, que são reivindicadas por povos indígenas. E disputadas por eles, proprietários rurais, madeireiros, posseiros, garimpeiros e outr...
Centro Judiciário de Soluções de Conflitos é inaugurado em Tietê
Notícias08/11/2013G1 - Globo.com
Foi inaugurado nesta sexta-feira (8), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) em Tietê (SP). O órgão ligado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) é um serviço público e gratuito que tem como objetivo agilizar a solução de conflitos. O Cejusc irá funcionar em uma sala do Fórum, que está localizado na avenida 11 de agosto, 130. No espaço serão realizadas as audiências com conciliação de assuntos da ordem civil como cobranças, acidentes de trânsito, brigas d...
Polícia do Pará investiga conflito entre agricultores e seguranças
Notícias31/01/2014G1 - Globo.com
A polícia do Pará está investigando o conflito entre agricultores sem-terra e seguranças de uma fazenda, invadida há nove meses, no município de Abel Figueiredo , no sudeste do estado. Dois sem-terra foram baleados. Os sem-terra dizem que os seguranças estavam bloqueando a estrada que dá acesso ao acampamento e que queriam negociar. Imagens de celular mostram o momento em que os homens, armados, afugentam os agricultores. Um deles foi baleado nas costas e está internado. A polícia apreendeu as a...
AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA AgRg no CC 130312 BA 2013/0327443-8 (STJ)
Jurisprudência06/12/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. CONFLITO NÃO CONHECIDO. 1.- Para que o conflito de competência seja conhecido, o suscitante deverá instruir a inicial com os documentos necessários à comprovação da existência do alegado conflito, e, no caso, ausentes tais peças, impõe-se o não conhecimento do incidente. 2.- Agravo Regimental improvido.
CONFLITO DE COMPETENCIA CC 120789 SP 2012/0011199-9 (STJ)
Jurisprudência04/06/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONFLITO SUSCITADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. MESMA QUESTÃO DEBATIDA EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO ANTERIORMENTE PELA UNIÃO. LITISPENDÊNCIA. 1. O Ministério Público Federal suscita conflito de competência envolvendo as mesmas circunstâncias de fato e de direito, o mesmo litígio, o mesmo pedido e os mesmos órgãos jurisdicionais suscitados que figuram em conflito de competência ajuizado anteriormente pela União. 2. Impossibilidade de tramitação de dois conflitos de competência visando à mesma finalidade (bis de eadem re ne sit actio). Reconhecimento de litispendência, ainda que não se trate do mesmo suscitante, considerando dois conflitos suscitados por legitimados concorrentes. 3. Conflito de competência não admitido.
PGE recorre à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal para solução de conflito
Notícias19/02/2014Procuradoria Geral do Estado da Bahia
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) e a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (CERB) assinaram com a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), um termo de conciliação com vistas à resolução do impasse criado em torno do cumprimento ou não, do Convênio 088/96. A PGE, mais uma vez, recorreu à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAAF) para solucionar uma questão referente à execução de medidas de fortalecimento da infra...
EMB.DECL. NO AG.REG. NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA CC 7780 SP (STF)
Jurisprudência20/03/2014Supremo Tribunal Federal
Ementa: Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TRÂNSITO EM JULGADO DE UMA DAS DECISÕES. INADMISSIBILIDADE DO CONFLITO. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA AgRg no CC 120426 SP 2011/0306129-5 (STJ)
Jurisprudência02/05/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CIVIL. EXECUÇÃO.AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DE JUÍZO SUSCITANTE SOBRE A COMPETÊNCIA.INEXISTÊNCIA DE CONFLITO. -Só há conflito de competência quando dois juízos se declaramcompetentes ou incompetentes para o exame da mesma lide. -Conflito de competência não conhecido. - Agravo regimental não provido.
CONFLITO DE COMPETENCIA CC 131873 RO 2013/0411330-9 (STJ)
Jurisprudência18/03/2014Superior Tribunal de Justiça
Ementa: CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. INEXISTÊNCIA. SOLICITAÇÃO PELO JUÍZO FEDERAL DE REMOÇÃO DE PRESOS PROVISÓRIOS. INFORMAÇÃO DO JUÍZO ESTADUAL DE QUE NÃO HÁ VAGA. CONFLITO NÃO CONHECIDO. 1. A teor do disposto no art. 114 do Código de Processo Penal , haverá conflito de competência positivo quando duas ou mais autoridades judiciárias se considerarem competentes para conhecer do mesmo fato criminoso. 2. No caso, o Juízo Estadual não se disse competente para deliberar sobre a transferência ou não dos acusados, apenas informou ao Juízo Federal a situação carcerária do Estado, deixando a critério dele a decisão sobre transferir os presos para a casa de detenção. 3. Conflito de competência não conhecido.
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