Art. 6 do Decreto Lei 4707/42

Decreto Lei nº 4.707 de 17 de Setembro de 1942

Dispõe sobre a composição inicial dos Tribunais Regionais Federais e sua instalação, cria os respectivos quadros de pessoal e dá outras providências.
Art. 6º Funcionará junto a cada Tribunal Regional Federal uma Corregedoria com a competência que lhe fixar o Regimento Interno.

Página 3675 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 8 de Outubro de 2019

-Lei 4.707/42). Já em relação ao período posterior a 10/12/2012 até o ajuizamento da ação, o cerne da controvérsia... da Lei 12.740/12. Inicialmente, cumpre destacar que o art. 193 da CLT, o …

Página 3679 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 8 de Outubro de 2019

, em respeito ao princípio da irretroatividade das leis (art. 5º, XXXVI, CF, e art. 6º, Decreto-Lei 4.707/42). Já.... Inicialmente, cumpre destacar que o art. 193 da CLT, o qual foi acrescido em …

Página 1482 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 26 de Setembro de 2019

de ação popular c) Art. 6º do Decreto-Lei 4.707/42Lei de Introdução ao Código Civil. d) Art. 6º, VII; 18 e 21, V... da Lei 8.031/90, que criou o PND e) Art. 30, 31 e 32 do Decreto

Página 1516 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 26 de Setembro de 2019

ao artigo 1º e 18 da Lei 4.717/65 – Lei de ação popular c) Art. 6º do Decreto-Lei 4.707/42Lei de Introdução... ao Código Civil. d) Art. 6º, VII; 18 e 21, V da Lei 8.031/90, que criou o …

Página 2540 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 26 de Setembro de 2019

da ação popular. b) Violação ao artigo 1º e 18 da Lei 4.717/65 – Lei de ação popular c) Art. 6º do Decreto-Lei ... 4.707/42Lei de Introdução ao Código Civil. d) Art. 6º, VII; 18 e 21, V da L…

Página 2617 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 26 de Setembro de 2019

c) Art. 6º do Decreto-Lei 4.707/42Lei de Introdução ao Código Civil. d) Art. 6º, VII; 18 e 21, V da Lei 8.031.../90, que criou o PND e) Art. 30, 31 e 32 do Decreto 1.204/94, que …

Página 2625 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 26 de Setembro de 2019

de ação popular c) Art. 6º do Decreto-Lei 4.707/42Lei de Introdução ao Código Civil. d) Art. 6º, VII; 18 e 21, V... da Lei 8.031/90, que criou o PND e) Art. 30, 31 e 32 do Decreto

Página 2574 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 6 de Setembro de 2019

da irretroatividade das leis (art. 5º, XXXVI, CF, e art. 6º, Decreto-Lei 4.707/42). Já em relação ao período posterior a 10/12/2012até... este estendido apenas aos vigilantes, após o advento da L…

Página 3262 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 24 de Julho de 2019

das leis (art. 5º, XXXVI, CF, e art. 6º, Decreto-Lei 4.707/42). Já em relação ao período posterior a 10/12/2012 até a data..., o qual foi acrescido em razão da edição da Lei 12.740/2012, de …

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 00119249220175150123 0011924-92.2017.5.15.0123

, Decreto-Lei 4.707 /42). Já em relação ao período posterior a 10/12/2012até o ajuizamento da ação, o cerne da controvérsia... pontuou que: "Inicialmente, cumpre destacar que o art. 193 da CLT , …
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