Art. 5 do Decreto Lei 4707/42

Decreto Lei nº 4.707 de 17 de Setembro de 1942

Dispõe sobre a composição inicial dos Tribunais Regionais Federais e sua instalação, cria os respectivos quadros de pessoal e dá outras providências.
Art. 5º Os Tribunais Regionais Federais compor-se-ão de Turmas, que poderão ser agrupadas em Seções Especializadas, conforme dispuser o Regimento Interno.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50262617520184047100 RS 5026261-75.2018.4.04.7100

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5026261-75.2018.4.04.7100/RS RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE: VALDECIR BARBOSA - EPP…

Andamento do Processo n. 0370049-24.2013.8.05.0001 - Recurso Especial na Apelação - 18/07/2018 do TJBA

RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 0370049-24.2013.8.05.0001, DE SALVADOR RECORRENTE: WESLEY PEREIRA MACHADO ADVOGADO: BEL. VANESSA CRISTINA PASQUALINI, OAB 40.513 BA RECORRIDO: SEGURADORA LIDER DOS…

Andamento do Processo n. 0301618-98.2014.8.05.0001 - Recurso Especial na Apelação - 18/07/2018 do TJBA

RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 0301618-98.2014.8.05.0001, DE SALVADOR RECORRENTE: MARIA CRISTIANE BATISTA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: BEL. MAURICIO PROBST, OAB 12.779 SC, BEL. VANESSA CRISTINA…

Andamento do Processo n. 0301618-98.2014.8.05.0001 - Recurso Especial na Apelação - 18/07/2018 do TJBA

RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 0301618-98.2014.8.05.0001, DE SALVADOR RECORRENTE: MARIA CRISTIANE BATISTA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: BEL. MAURICIO PROBST, OAB 12.779 SC, BEL. VANESSA CRISTINA…

Página 235 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 18 de Julho de 2018

RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 0370049-24.2013.8.05.0001, DE SALVADOR RECORRENTE: WESLEY PEREIRA MACHADO ADVOGADO: BEL. VANESSA CRISTINA PASQUALINI, OAB 40.513 BA RECORRIDO: SEGURADORA LIDER DOS…

Página 256 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 18 de Julho de 2018

Demais disso, a alegada transgressão aos arts. 5º, XXXV, e 93, IX, do Texto Maior, não credencia a admissão do apelo extremo, pois o acórdão recorrido tratou de todas as matérias relevantes…

Página 257 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 18 de Julho de 2018

2. Esta eg. Corte Superior firmou entendimento de que o usufruto de imóvel objeto de contrato entre a construtora e o adquirente, mesmo que rescindido por inadimplemento da construtora, enseja a…

Página 475 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 30 de Março de 2017

Juízas Federais da Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50586680820164047100 RS 5058668-08.2016.404.7100

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5058668-08.2016.4.04.7100/RS RELATOR : MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELANTE : TOMAFEL INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ADVOGADO : EDUARDO FISCHER CARVALHO : MICAEL ARIEL…

Página 1901 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 4 de Novembro de 2016

Militar da Marinha (requerimento em anexo) o seu licenciamento, a pedido, do serviço ativo da marinha.” (sic – fl. 03) De acordo com os elementos contidos nos autos, o Autor ao ser aprovado em…
Termo/Assunto relacionado