Artigo 5 do Decreto Lei nº 4.707 de 17 de Setembro de 1942

Decreto Lei nº 4.707 de 17 de Setembro de 1942

Dispõe sobre a composição inicial dos Tribunais Regionais Federais e sua instalação, cria os respectivos quadros de pessoal e dá outras providências.
Art. 5º Os Tribunais Regionais Federais compor-se-ão de Turmas, que poderão ser agrupadas em Seções Especializadas, conforme dispuser o Regimento Interno.

Andamento do Processo n. 5000342-75.2018.4.03.6142 - Apelação Cível - 27/04/2020 do TRF-3

atentado ao art. 5º do Decreto-Lei 4.707/42, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, uma vez que não foi...: “PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. OFENSA AO ART. 1022 DO CPC. INEXISTÊNCIA. …

Andamento do Processo n. 5000371-28.2018.4.03.6142 - Apelação Cível - 21/02/2020 do TRF-3

APELAÇÃO CÍVEL(198) Nº 5000371-28.2018.4.03.6142 RELATOR:Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS APELANTE:AILTON BELTRAO SOBRINHO JUNIOR Advogado do(a)APELANTE:IVANEI ANTONIO MARTINS - SP384830-A…

Página 449 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 21 de Fevereiro de 2020

§ 1º Para efeito de apuração dos anos de efetivo serviço, a fração de tempo igual ou superior a cento e oitenta dias será considerada um ano. § 2º O benefício desta Lei não se aplica ao período do…

Andamento do Processo n. 5000363-51.2018.4.03.6142 - Apelação Cível - 20/02/2020 do TRF-3

APELAÇÃO CÍVEL(198) Nº 5000363-51.2018.4.03.6142 RELATOR:Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS APELANTE:RODRIGO TEODORO DACUNHA Advogado do(a)APELANTE:IVANEI ANTONIO MARTINS - SP384830-A…

Página 403 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 20 de Fevereiro de 2020

APELAÇÃO CÍVEL(198) Nº 5000363-51.2018.4.03.6142 RELATOR:Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS APELANTE:RODRIGO TEODORO DACUNHA Advogado do(a)APELANTE:IVANEI ANTONIO MARTINS - SP384830-A…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50262617520184047100 RS 5026261-75.2018.4.04.7100

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5026261-75.2018.4.04.7100/RS RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE: VALDECIR BARBOSA - EPP…

Andamento do Processo n. 0370049-24.2013.8.05.0001 - Recurso Especial na Apelação - 18/07/2018 do TJBA

RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 0370049-24.2013.8.05.0001, DE SALVADOR RECORRENTE: WESLEY PEREIRA MACHADO ADVOGADO: BEL. VANESSA CRISTINA PASQUALINI, OAB 40.513 BA RECORRIDO: SEGURADORA LIDER DOS…

Andamento do Processo n. 0301618-98.2014.8.05.0001 - Recurso Especial na Apelação - 18/07/2018 do TJBA

RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 0301618-98.2014.8.05.0001, DE SALVADOR RECORRENTE: MARIA CRISTIANE BATISTA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: BEL. MAURICIO PROBST, OAB 12.779 SC, BEL. VANESSA CRISTINA…

Andamento do Processo n. 0301618-98.2014.8.05.0001 - Recurso Especial na Apelação - 18/07/2018 do TJBA

RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 0301618-98.2014.8.05.0001, DE SALVADOR RECORRENTE: MARIA CRISTIANE BATISTA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: BEL. MAURICIO PROBST, OAB 12.779 SC, BEL. VANESSA CRISTINA…

Página 235 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 18 de Julho de 2018

RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 0370049-24.2013.8.05.0001, DE SALVADOR RECORRENTE: WESLEY PEREIRA MACHADO ADVOGADO: BEL. VANESSA CRISTINA PASQUALINI, OAB 40.513 BA RECORRIDO: SEGURADORA LIDER DOS…

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