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25 de maio de 2018
Artigo 5 do Decreto Lei nº 4.707 de 17 de Setembro de 1942

Art. 5 do Decreto Lei 4707/42

Decreto Lei nº 4.707 de 17 de Setembro de 1942

Dispõe sobre a composição inicial dos Tribunais Regionais Federais e sua instalação, cria os respectivos quadros de pessoal e dá outras providências.

Art. 5º Os Tribunais Regionais Federais compor-se-ão de Turmas, que poderão ser agrupadas em Seções Especializadas, conforme dispuser o Regimento Interno.

Pg. 475. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 30/03/2017

Juízas Federais da Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50586680820164047100 RS 5058668-08.2016.404.7100

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5058668-08.2016.4.04.7100/RS RELATOR : MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELANTE : TOMAFEL INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ADVOGADO : EDUARDO FISCHER CARVALHO : MICAEL ARIEL

Pg. 1901. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 04/11/2016

Militar da Marinha (requerimento em anexo) o seu licenciamento, a pedido, do serviço ativo da marinha.” (sic – fl. 03) De acordo com os elementos contidos nos autos, o Autor ao ser aprovado em

Andamento do Processo n. 0014354-70.2014.4.02.5101 - 26/07/2016 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI 51001 - JUIZADO/CÍVEL 10 -

Pg. 1172. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 26/07/2016

Por sua vez, a Lei n°. 7.963, de 22 de dezembro de 1989, prevê o pagamento da compensação pecuniária ao “oficial ou à praça, licenciado ex officio, por término de prorrogação de tempo de serviço”

Inteiro Teor. Embargos de Declaração em Apelação Cível: ED 20130765182 Trombudo Central 2013.076518-2

Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2013.076518-2/0001.00, de Trombudo Central Relator: Desembargador Saul Steil EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INSURGÊNCIA DO AUTOR. SEGURO

Inteiro Teor. Embargos de Declaração em Apelação Cível: ED 20150825288 Itajaí 2015.082528-8

Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2015.082528-8/0001.00, de Itajaí Relator: Des. Eládio Torret Rocha EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL (DPVAT). INTEGRATÓRIOS OPOSTOS PELO SEGURADO E

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As empresas que necessitam utilizar-se de mão de obra admitindo trabalhadores a seu serviço, nos termos do art. 2º da CLT , ganham o status de empregadoras e, nessa condição, sujeitam-se ao

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