Andamento do Processo n. 0000440-24.2002.8.08.0035 - Conflito de Competência - 17/09/2019 do TJES

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Andamento do Processo n. 0002019-03.2018.8.08.0049 - Divórcio Litigioso - 17/09/2019 do TJES

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Andamento do Processo n. 0100298-35.2019.8.01.0000 - Conflito de Competência - 17/09/2019 do TJAC

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Andamento do Processo n. 0100319-11.2019.8.01.0000 - Conflito de Competência - 17/09/2019 do TJAC

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Andamento do Processo n. 0002554-98.2019.8.24.0000 - Conflito de Competência - 17/09/2019 do TJSC

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Andamento do Processo n. 0002553-16.2019.8.24.0000 - Conflito de Competência - 17/09/2019 do TJSC

Andamento do Processo n. 0002553-16.2019.8.24.0000 - Conflito de Competência - 17/09/2019 do TJSC Conflito... (14870/SC) DESPACHO Recebo o conflito negativo de competência. I - Designo, em caráter …

Andamento do Processo n. 0002558-38.2019.8.24.0000 - Conflito de Competência - 17/09/2019 do TJSC

Andamento do Processo n. 0002558-38.2019.8.24.0000 - Conflito de Competência - 17/09/2019 do TJSC Conflito...) DESPACHO 1. Atendidos os pressupostos legais, recebo o presente conflito de competência

Andamento do Processo n. 0002563-60.2019.8.24.0000 - Conflito de Competência - 17/09/2019 do TJSC

Andamento do Processo n. 0002563-60.2019.8.24.0000 - Conflito de Competência - 17/09/2019 do TJSC Conflito... o conflito negativo de competência. I - Designo, em caráter provisório, o Juízo …

Andamento do Processo n. 0018688-40.2018.8.24.0000 - Conflito de Competência - 17/09/2019 do TJSC

Andamento do Processo n. 0018688-40.2018.8.24.0000 - Conflito de Competência - 17/09/2019 do TJSC 134 - Nº: 0018688...-40.2018.8.24.0000 - Conflito de competência Origem: Araranguá / 2ª Vara Cível …

Andamento do Processo n. 0000155-96.2019.8.24.0000 - Conflito de Competência - 17/09/2019 do TJSC

Andamento do Processo n. 0000155-96.2019.8.24.0000 - Conflito de Competência - 17/09/2019 do TJSC 139 - Nº: 0000155...-96.2019.8.24.0000 - Conflito de competência Origem: São Bento do Sul / 1ª Vara …
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CONFLITO DE COMPETENCIA(CC) CC 8331420108030000 AP (TJ-AP)
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇAO ANULATÓRIA DE CASAMENTO EM ANDAMENTO E AÇAO DE SEPARAÇAO DE CORPOS SENTENCIADA - NAO HÁ JUÍZO CONEXAO - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA REJEITADO. 1)Não existe conexão de processos de causas findas. Inteligência da Súmula nº 235 do STJ, segundo o qual; 2)Fixação da competência do Juízo suscitante3)Conflito negativo de competência rejeitado.
CONFLITO DE COMPETENCIA CC 10 PR (TRE-PR)
Jurisprudência10/02/2009Tribunal Regional Eleitoral de Paraná
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - RESOLUÇÃO TRE/PR Nº 530/08 - ALTERAÇÃO DE REGRAS PROCESSUAIS - PROPAGANDA ELEITORAL - APLICABILIDADE IMEDIATA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO SUSCITANTE.CONFLITO, COMPETÊNCIA, REPRESENTAÇÃO, PROPAGANDA EXTEMPORÂNEA, DECLINOU, COMPETÊNCIA TERRITORAIL, CONFLITO NEGATIVO, SUSPENSÃO, ANDAMENTO, FEITO, ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA MATERIAL, ZONA ELEITORAL, APLICABILIDADE IMEDIATA, RETROAGE, EXCLUSÃO, IMCUMBÊNCIA, FISCALIZAÇÃO, JURISDIÇÃO, PRORROGAÇÃO, PROCESSAR, JULGAR, CONFLITO, COMPETÊNCIA RELATIVA, PROPAGANDA ELEITORAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - RESOLUÇÃO TRE/PR Nº 530/08 - ALTERAÇÃO DE REGRAS PROCESSUAIS - PROPAGANDA ELEITORAL - APLICABILIDADE IMEDIATA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO SUSCITANTE.CONFLITO, COMPETÊNCIA, REPRESENTAÇÃO, PROPAGANDA EXTEMPORÂNEA, DECLINOU, COMPETÊNCIA TERRITORAIL, CONFLITO NEGATIVO, SUSPENSÃO, ANDAMENTO, FEITO, ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA MATERIAL, ZONA ELEITORAL, APLICABILIDADE IMEDIATA, RETROAGE, EXCLUSÃO, IMCUMBÊNCIA, FISCALIZAÇÃO, JURISDIÇÃO, PRORROGAÇÃO, PROCESSAR, JULGAR, CONFLITO, COMPETÊNCIA RELATIVA, PROPAGANDA ELEITORAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - RESOLUÇÃO TRE/PR Nº 530/08 - ALTERAÇÃO DE REGRAS PROCESSUAIS - PROPAGANDA ELEITORAL - APLICABILIDADE IMEDIATA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO SUSCITANTE.CONFLITO, COMPETÊNCIA, REPRESENTAÇÃO, PROPAGANDA EXTEMPORÂNEA, DECLINOU, COMPETÊNCIA TERRITORAIL, CONFLITO NEGATIVO, SUSPENSÃO, ANDAMENTO, FEITO, ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA MATERIAL, ZONA ELEITORAL, APLICABILIDADE IMEDIATA, RETROAGE, EXCLUSÃO, IMCUMBÊNCIA, FISCALIZAÇÃO, JURISDIÇÃO, PRORROGAÇÃO, PROCESSAR, JULGAR, CONFLITO, COMPETÊNCIA RELATIVA, PROPAGANDA ELEITORAL.
CONFLITO DE COMPETENCIA CC 10 PR (TRE-PR)
Jurisprudência17/02/2009Tribunal Regional Eleitoral de Paraná
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - RESOLUÇÃO TRE/PR Nº 530/08 - ALTERAÇÃO DE REGRAS PROCESSUAIS - PROPAGANDA ELEITORAL - APLICABILIDADE IMEDIATA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO SUSCITANTE.CONFLITO, COMPETÊNCIA, REPRESENTAÇÃO, PROPAGANDA EXTEMPORÂNEA, DECLINOU, COMPETÊNCIA TERRITORAIL, CONFLITO NEGATIVO, SUSPENSÃO, ANDAMENTO, FEITO, ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA MATERIAL, ZONA ELEITORAL, APLICABILIDADE IMEDIATA, RETROAGE, EXCLUSÃO, IMCUMBÊNCIA, FISCALIZAÇÃO, JURISDIÇÃO, PRORROGAÇÃO, PROCESSAR, JULGAR, CONFLITO, COMPETÊNCIA RELATIVA, PROPAGANDA ELEITORAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - RESOLUÇÃO TRE/PR Nº 530/08 - ALTERAÇÃO DE REGRAS PROCESSUAIS - PROPAGANDA ELEITORAL - APLICABILIDADE IMEDIATA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO SUSCITANTE.CONFLITO, COMPETÊNCIA, REPRESENTAÇÃO, PROPAGANDA EXTEMPORÂNEA, DECLINOU, COMPETÊNCIA TERRITORAIL, CONFLITO NEGATIVO, SUSPENSÃO, ANDAMENTO, FEITO, ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA MATERIAL, ZONA ELEITORAL, APLICABILIDADE IMEDIATA, RETROAGE, EXCLUSÃO, IMCUMBÊNCIA, FISCALIZAÇÃO, JURISDIÇÃO, PRORROGAÇÃO, PROCESSAR, JULGAR, CONFLITO, COMPETÊNCIA RELATIVA, PROPAGANDA ELEITORAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - RESOLUÇÃO TRE/PR Nº 530/08 - ALTERAÇÃO DE REGRAS PROCESSUAIS - PROPAGANDA ELEITORAL - APLICABILIDADE IMEDIATA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO SUSCITANTE.CONFLITO, COMPETÊNCIA, REPRESENTAÇÃO, PROPAGANDA EXTEMPORÂNEA, DECLINOU, COMPETÊNCIA TERRITORAIL, CONFLITO NEGATIVO, SUSPENSÃO, ANDAMENTO, FEITO, ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA MATERIAL, ZONA ELEITORAL, APLICABILIDADE IMEDIATA, RETROAGE, EXCLUSÃO, IMCUMBÊNCIA, FISCALIZAÇÃO, JURISDIÇÃO, PRORROGAÇÃO, PROCESSAR, JULGAR, CONFLITO, COMPETÊNCIA RELATIVA, PROPAGANDA ELEITORAL.
CONFLITO DE COMPETENCIA(CC) CC 00008331420108030000 AP (TJ-AP)
Jurisprudência24/11/2010Tribunal de Justiça do Amapá
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO ANULATÓRIA DE CASAMENTO EM ANDAMENTO E AÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS SENTENCIADA - NÃO HÁ JUÍZO CONEXÃO - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA REJEITADO. 1) Não existe conexão de processos de causas findas. Inteligência da Súmula nº 235 do STJ, segundo o qual; 2) Fixação da competência do Juízo suscitante 3) Conflito negativo de competência rejeitado.
Conflito de Competência Cível CC 1082573 PR Conflito de Competência Cível (Gr/C.Int.) 0108257-3 (TJ-PR)
Jurisprudência01/10/2001Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - PRIVATIZAÇÃO DO BANESTADO - ARTIGO 87 DO CPC - A COMPETÊNCIA É DETERMINADA NA HORA EM QUE É PROPOSTA A AÇÃO - PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL - ORDEM NO ANDAMENTO PROCESSUAL. A privatização do Banestado não altera a competência das Varas de Fazenda Pública para as ações propostas no período anterior a este processo pois, a determinação da competência é feita no momento de propositura da ação.
Conflito de Competência CC 10024015943830002 MG (TJ-MG)
Jurisprudência12/04/2019Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - PREVENÇÃO - INCIDENTE PROCESSUAL - AÇÃO PRINCIPAL EM ANDAMENTO - SÚMULA Nº 235 DO STJ - NÃO APLICAÇÃO - INCIDENTE ACOLHIDO, PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO SUSCITADO. 1. Verificando-se que o Conflito de Competência que ensejou a prevenção do recurso de apelação foi suscitado no âmbito da Execução, que deu ensejo aos presentes Embargos, não há que se falar em trânsito em julgado, o que afasta a aplicação da Súmula nº 235 do STJ. 2. Conflito acolhido, reconhecendo a competência do eminente Desembargador suscitado.
Conflito de Competência Cível CC 1082573 PR 0108257-3 (TJ-PR)
Jurisprudência16/08/2001Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - PRIVATIZAÇÃO DO BANESTADO - ARTIGO 87 DO CPC - A COMPETÊNCIA É DETERMINADA NA HORA EM QUE É PROPOSTA A AÇÃO - PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL - ORDEM NO ANDAMENTO PROCESSUAL. A privatização do Banestado não altera a competência das Varas de Fazenda Pública para as ações propostas no período anterior a este processo pois, a determinação da competência é feita no momento de propositura da ação.
CONFLITO DE COMPETENCIA CC 56100 MA 2005/0174617-2 (STJ)
Jurisprudência01/12/2008Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM ANDAMENTO E AÇÃO ORDINÁRIA JÁ SENTENCIADA. COEXISTÊNCIA. SÚMULA 235 DO STJ. 1. A sentença proferida por Juízo Estadual não é incompatível com a existência de ação conexa em andamento da Justiça Federal. 2. Situação em que o Juízo Federal suscitou o conflito positivo de competência em face de Juízo Estadual que já proferiu sentença em processo conexo, incidindo o Enunciado n. 235 da Súmula do STJ ("A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado"), que por decorrência lógica afasta a ocorrência do conflito. 3. Conflito de competência não-conhecido
HABEAS CORPUS HC 20010020078768 DF (TJ-DF)
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INCIDENTE JULGADO RAPIDAMENTE SEM PREJÚIZO DO REGULAR ANDAMENTO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1. INCIDENTES PROCESSUAIS, QUANDO JUSTIFICÁVEIS E JULGADOS DE FORMA CÉLERE, NÃO RENDEM ENSEJO À ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. 2. A DELIMITAÇÃO DO ÂMBITO DE COMPETÊNCIA DO JULGADOR É PRESSUPOSTO INARREDÁVEL PARA A APRECIAÇÃO DA LIDE PENAL. LOGO, O ELASTÉRIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL CAUSADO POR CONFLITO DE COMPETÊNCIA OBSTA A CARACTERIZAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, RESSALVADAS AS SITUAÇÕES EM QUE EXISTE DEMORA EXCESSIVA NA APRECIAÇÃO DO INCIDENTE. ORDEM DENEGADA.
Conflito de Competência CC 100950014793 ES 100950014793 (TJ-ES)
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA - PROCESSUAL CIVIL - SUSCITANTE - JUIZ DE DIREITO DA VARA DE INFANCI A E JUVENTUDE - SUSCITADO - JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ORFAOS E SUCESSOES - PROCESSO DE TUTELA - ALVARA DE LE VANTAMENTO DE IMPORTANCIAS E RECEBIMENTO MENSAL DE PEN SÃO - ANDAMENTO NO JUÍZO SUSCITADO - INTERPOSICAO DA A CAÓ DE PRESTACAO DE CONTAS - DECLINACAO DE COMPETENCIA- ACOLHIMENTO DO CONFLITO - DECLARACAO DE COMPETENCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1.- A AÇÃO DE TUTELA FOI PROCESSUAL E JULGADA NO JUÍZO SUSCITADO ONDE FORAM DEFINIDOS ALVARA E RECEBIMENTO MEN SAL DE PENSAO, DEVENDO POIS O INCIDENTE DE PRESTACAO DE CONTAS SER PROCESSADO NO MESMO JUÍZO. 2.- NAO ESTANDO CARACTERIZADA A SITUACAO DE IRREGULARI DADE DE QUE FALA O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MODO A DESLOCAR-SE A COMPETENCIA PARA O JUÍZO SUSCI TANTE, CONHECE-SE DO CONFLITO NEGATIVO E DECLARA-SE COM PETENTE O JUÍZO DA VARA DE ORFAOS E SUCESSOES PARA CON TINUAR A APRECIACAO DA MATERIA.
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