Lei 12977/14

Lei nº 12.977 de 20 de Maio de 2014

Regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres; altera o art. 126 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro; e dá outras providências.

Página 9 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Fevereiro de 2020

do inciso I, § 5° do art. 4° da Lei Federal 12.977, de 20-05-2014 e dos artigos 8° e 9° da Portaria DETRAN.SP 510, de 18-11..., nos termos do inciso I, § 5° do art. 4° da Lei Federal 12.977, de 20-0…

Página 10 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Fevereiro de 2020

, nos termos do inciso I, § 5° do art. 4° da Lei Federal 12.977, de 20-05-2014 e dos artigos 8° e 9° da Portaria DETRAN..., § 5° do art. 4° da Lei Federal 12.977, de 20-05-2014 e dos artigos 8° e 9° …

Página 6 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 22 de Fevereiro de 2020

Nacional de Transito, com o art. 1º da Lei 12.977, de 20 de maio de 2014, e com as Portarias 397, de 14 de junho... previstos na lei Lei . 12.977/2014, Resolução 611 de 24 de maio de 2016 …

Edital - 21/02/2020 do TJMA

, artigo 852, I, do CPC, Lei 12.977 de 2014 e Resolução e no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER... da Lei 11.343/2006, na Recomendação 30/2010, do CNJ, nas Resoluções nºs 63 e 236, …

Página 56 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 21 de Fevereiro de 2020

, nas Resoluções nºs 63 e 236, também do CNJ, no art. 144-A do CPP, artigo 852, I, do CPC, Lei 12.977 de 2014 e Resolução...Pg. 56. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/02/2020 …

Página 115 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Fevereiro de 2020

com o artigo 3.º da Lei 12.977 /2014, quando for o caso; 5.1.2.7. Documento de Identidade com Foto do representante legal.... que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei 8.666 …

Página 114 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Fevereiro de 2020

, remoção e leilão de veículo, e revoga a Lei 6.575 , de 30 de setembro de 1978), da Lei 12.977 /2014 (Regula... usadas e o registro DETRAN, conforme previsto na Lei 12.977 , de 2014, e …

Página 4 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 21 de Fevereiro de 2020

o disposto na Lei 12.977 , de 20 de maio de 2014, a qual Regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos... na Lei 12.977 , de 20 de maio de 2014, a qual Regula e disciplina a …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07212302720198070000 DF 0721230-27.2019.8.07.0000

constantes na Lei 12.977/2014 não se aplicam à hipótese. Asseveram que os sócios da empresa impetrante, Flávio Siqueira..., como exigido pelo artigo 3º da Lei 12977/2014, não se aplica porque …

Considerações Sobre Leilões de Veículos Removidos Em Razão de Infrações de Trânsito

aproveitáveis para empresas do ramo do comércio de peças usadas reguladas pela Lei 12.977 , de 20 de maio de 2014... os procedimentos determinados pela Lei 12977 /2014 (como consta do art. 19, § …
Termo/Assunto relacionado