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24 de maio de 2019
Lei nº 12.977 de 20 de Maio de 2014

Lei 12977/14

Lei nº 12.977 de 20 de Maio de 2014

Regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres; altera o art. 126 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro; e dá outras providências.

Pg. 25. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 24/05/2019

a circular e somente poderão ser adquiridos por empresa que cumpra os requisitos da Lei Federal 12.977/2014. São... da Lei Federal 12.977/2014 e art. 126 e seguintes do Código de Trânsito Brasileiro, não podendo permanecer ou ser... da Lei 11.343/2006, assim como o artigo 881 e seguintes do CPC, RECOMENDAÇÃO CNJ...

Pg. 26. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 24/05/2019

º da Lei Federal 12.977/2014. 3 - DA PARTICIPAÇÃO 3.1 – Poderão participar do leilão eletrônico e oferecer lances... perante os órgãos executivos de trânsito de seus respectivos Estados ou do Distrito Federal, nos termos da Lei 12.977/2014... atendam as premissas da Lei Federal 12.977/2014 e Resolução CONTRAN ...

Pg. 28. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 24/05/2019

com as restrições estabelecidas neste edital e na legislação em vigor, ou seja, a Lei Federal 12.977/2014, a Resolução... de arrematação, carta de arrematação, cópia do edital e seu anexo, etc) em até 20 (vinte) dias após a comprovação dos pagamentos... CONTRAN 611/2016 e o Código Nacional de Trânsito. 6. DAS OB...

Pg. 43. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 24/05/2019

das respectivas partes e peças, nos termos da Lei Federal 12.977 de 20 de Maio de 2014, e Resolução CONTRAN 611, de 24... DO SUL PORTARIA 42/2019, 22 DE MAIO DE 2019 . O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL... do contrato é de 12 (doze) meses, a contar de 10 de maio de 2019 à...

Pg. 13. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 24/05/2019

da Lei Federal 12.977, de 20 de maio de 2014. Art. 3º - Fica o DETRAN/RJ autorizado a celebrar convênios, termos... COM EMENDA, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO I - RELATÓRIO Trata-se de exame de projeto de lei n.º 520/2019 que “DISPÕE...-se o caput do artigo 2º do projeto de lei 520/2019, que passa a vigorar com a s...

D

DOERS -

Pg. 172. DOERS DOERS de 23/05/2019

Federal n.º 12.977, de 20 de maio de 2014, a Lei Estadual n.º 14.787, de 07 de dezembro de 2015 e o Decreto Estadual n.º..., de 23 de janeiro de 2014; e considerando a Lei Federal n.º 12.977, de 20 de maio de 2014, a Lei Estadual n.º 14.787... 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 5º da Lei n.º 14.479,...

Andamento do Processo n. 1000428-38.2018.5.02.0491 - RO - 22/05/2019 do TRT-2

, quando em vigor a Lei 12.997/14, que incluiu o parágrafo 4º ao artigo 193 da CLT, até outubro/2014, já que em novembro... base, juntamente com o adicional de periculosidade instituído pela Lei 12.997/2014. O reclamante relata que, por exercer... por força da Lei 12.977/2014, que introduziu o parágrafo quarto ao...

Pg. 1. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/05/2019

do inciso I, § 5º , do art. 4º da Lei Federal 12.977 , de 20-05-2014, e dos arts. 8º e 9º da Portaria Detran.SP 510, de 18-11... da data de publicação desta Portaria, nos termos do inciso I, § 5º , do art. 4º da Lei Federal 12.977 , de 20-05-2014... da Lei Federal 12.977 , de 20-05-2014, e dos artigos 8º e 9º da Porta...

Pg. 3. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/05/2019

de publicação desta Portaria, nos termos do inciso I, § 5º , do art. 4º da Lei Federal 12.977 , de 20-05-2014, e dos artigos 8º e 9º... desta Portaria, nos termos do inciso I, § 5º , do art. 4º da Lei Federal 12.977 , de 20-05-2014, e dos artigos 8º e 9º... desta Portaria, nos termos do inciso I, § 5º , do art. 4º da ...

Pg. 16. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 22/05/2019

; a Lei 13.281 de 04 de maio de 2016, Lei 12.977 de 20 de maio de 2014, e a Lei Federal 8.666 de 21 de junho... de Trânsito – CONTRAN; a Resolução . 611/2016 do CONTRAN, de 24 de maio de 2016; a Lei 13.160 de 25 de agosto de 2015... uso de suas atribuições e na forma da Lei, de acordo com o que prescrevem...

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