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AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÃO REFERENTE AO SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO (SAT) . SÚMULA 454 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, porquanto não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÃO REFERENTE AO SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO (SAT) . SÚMULA 454 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, porquanto não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . PROCESSO REGIDO PELA LEI 13.015 /2014 . EXECUÇÃO DE OFÍCIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL REFERENTE AO SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO (SAT). ARTS. 114 , VIII , E 195 , I , A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (SÚMULA 454 DO TST; ÓBICE DO ART. 896 , § 7.º , DA CLT E DA SÚMULA 333 DO TST). A s razões recursais não desconstituem os fundamentos da decisão agravada . Agravo não provido.
SÚMULA N.º 454 DO TST... SÚMULA N.º 454 DO TST... Verificado que a tese adotada na decisão monocrática Agravada não se coaduna com a diretriz consubstanciada na Súmula n.º 454 do TST, merece provimento o Agravo Interno da União para afastar a conclusão
A decisão regional está em consonância com a Súmula 454 do TST... Permanece, todavia, a competência da Justiça do Trabalho em relação ao Seguro de Acidentes do Trabalho - SAT, nos termos da Súmula 454 do TST... Nos termos da Súmula 454/TST,"compete à Justiça do Trabalho a execução, de ofício, da contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), que tem natureza de contribuição para a seguridade
Em sendo assim, a sentença está em perfeita consonância com a diretriz da Súmula nº 454 do TST, que dispõe, in verbis: [...]... do TST: " COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO... Logo, está em plena harmonia com a iterativa, notória e atual jurisprudência do TST
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.SÚMULA 454, TST... Nesse sentido, é o que aduz a Súmula 454 do C. TST, vejamos: "SÚMULA 454 - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO DE OFÍCIO... TST)
O mesmo vale, é claro, para a Súmula 454 /STF. 37... TST... Presidente do TST (ID 1ADF4CD) e, posteriormente, por unanimidade, pela Subseção Especializada em Dissídios Individuais II do TST (ID 4829F6E). E não foi só
TST)... 114, VIII, 195 e 240 da CF/88, competindo, porém, à esta Especializada, a contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), que tem natureza de contribuição para a seguridade social (Súmula 454... Ambos os recolhimentos são de responsabilidade do empregador, ficando, contudo, autorizada a dedução do imposto de renda e da cota-parte autoral das contribuições previdenciárias (OJ 363 da SBDI-1/TST)