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19 de janeiro de 2019
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União Estável

União Estável União estável é a relação de convivência entre dois cidadãos (independente do sexo), de forma pública... estável está prevista no Código Civil: “Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem... reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, de...

Andamento do Processo n. 1012876-24.2018.8.26.0071 - Procedimento Comum - 14/01/2019 do TJSP

-24.2018.8.26.0071 (apensado ao processo 1004986-34.2018.8.26.0071) - Procedimento Comum - União Homoafetiva - D.F.R. - C...

A união homoafetiva

na mesma proporcionalidade em que ocorrem as mudanças e a evolução da sociedade. A união homoafetiva, entre pessoas do mesmo sexo... de benefícios e direitos para as pessoas do mesmo sexo que vivem ou que pretendem constituir a união homoafetiva... da união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo com...

Alex Beltrame

Alex Beltrame -

Liberdade de constituição familiar

por uma pessoa só, seja separada, solteira ou viúva. Família Homoafetiva: É a família formada por casais do mesmo sexo. Atualmente.... Família Informal: Formada pela união estável. Família Monoparental: Formada somente por um dos pais e seus descendentes..., existe cada vez mais reconhecimento das uniões homoafetivas ...

Andamento do Processo n. 0031150-31.2012.8.26.0114 - Procedimento Comum - 13/12/2018 do TJSP

-31.2012.8.26.0114 (114.01.2012.031150) - Procedimento Comum - União Homoafetiva - K.R.C. - C.S. -Vistos. Reporto-me a fls. 862... da união, de R$ 76.484,12. A fls. 856/860, a ré relacionou dívidas comuns, por ela pagas após o fim da união, de R...

Andamento do Processo n. 1003233-83.2018.8.26.0704 - Procedimento Comum - 05/12/2018 do TJSP

.S.M. - Vistos. Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável c.c. guarda e regime de visitas entre as partes...-83.2018.8.26.0704 (apensado ao processo 1004277-40.2018.8.26.0704) - Procedimento Comum - União Homoafetiva - M.V.S. - J... supra mencionadas. Conforme consta no termo de fls. 88/89, as pa...

Andamento do Processo n. 0008829-19.2018.8.26.0008 - Cumprimento de Sentença - 29/11/2018 do TJSP

-19.2018.8.26.0008 (processo principal 1007012-68.2016.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - União Homoafetiva - A... do executado no sistema e intime o executado, em sua pessoa, para efetuar o pagamento do débito exequendo, no valor de R...

Andamento do Processo n. 0004961-80.2018.8.26.0445 - Cumprimento de Sentença - 28/11/2018 do TJSP

-80.2018.8.26.0445 (processo principal 1001932-44.2014.8.26.0445) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - União... Homoafetiva - M.A.S. - I.N.S.S.I. - Manifestar o(a) CREDOR(A), MARCOS ANTONIO SOARES, em 05 (cinco) dias...

Andamento do Processo n. 1012876-24.2018.8.26.0071 - Procedimento Comum - 23/11/2018 do TJSP

.H.B.R. - Concedo ao réu a justiça gratuita, anotando-se. Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável post... houve união estável, até porque nunca houve formalização; ademais, os genitores do falecido não reconhecem tal união... da união estável post mortem e homoafetiva. As partes são legítimas e...

“Faço seu casamento gay de graça”: campanha bomba na web após recomendação da OAB

prestar serviços de forma gratuita para a celebração. O casamento entre pessoas do mesmo sexo não é lei no Brasil... homoafetivo tem superado as expectativas, muito mais pela força da união em ajudar ao próximo do que até mesmo na procura...“Faço seu casamento gay de graça”: campanha bomba na web após recomendação da ...

Resultados da busca Jusbrasil para "União Estável entre Pessoas do Mesmo Sexo"

TJAC disciplina escritura de união estável de pessoas do mesmo sexo

a lavratura de escritura de união estável de pessoas do mesmo sexo, desde que os interessados sejam plenamente... um provimento que dispõe sobre a escrituração da união estável homoafetiva nas Serventias do ...

Notícia Jurídica • Poder Judiciário do Estado do Acre • 25/01/2012

TJAC orienta cartórios quanto a união estável de pessoas do mesmo sexo

em 2011 a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Mas é necessário... do Estado do Acre realizar a lavratura de escritura de união estável de pessoas do mesmo sexo,... nº ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 25/01/2012

Comissão do Senado aprova união estável entre pessoas do mesmo sexo

brasileiro e passa a reconhecer como legítima a união estável entre pessoas do mesmo sexo. De autoria da senadora Marta... aos artigos 1.723 e 1.726 do Código Civil , reconhecendo como entidade familiar a "união ...

Notícia Jurídica • Associação do Ministério Público de Goiás • 24/05/2012

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