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16 de junho de 2019
Parágrafo 1 Artigo 14 do Decreto nº 8.243 de 23 de Maio de 2014

Art. 14, § 1 do Decreto 8243/14

Decreto nº 8.243 de 23 de Maio de 2014

Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.

Art. 14. As mesas de diálogo devem observar, no mínimo, as seguintes diretrizes:

Parágrafo único. As mesas de diálogo criadas para o aperfeiçoamento das condições e relações de trabalho deverão, preferencialmente, ter natureza tripartite, de maneira a envolver representantes dos empregados, dos empregadores e do governo.

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