Artigo 13 do Decreto nº 8.243 de 23 de Maio de 2014

Decreto nº 8.243 de 23 de Maio de 2014

Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.
Art. 13. As ouvidorias devem observar as diretrizes da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União nos termos do art. 14, caput, inciso I, do Anexo I ao Decreto nº 8.109, de 17 de setembro de 2013.

Página 71 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Dezembro de 2018

DIVISÃO DE ESTUDOS, LEGISLAÇÃO E PARECERES DESPACHOS DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018 Nº 1.459/2018 - Processo Punitivo Nº 2018/27593 - DELESP/DREX/SR/PF/RJ, de 16/04/2018 ASSUNTO: Recurso Administrativo…

Página 35 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Dezembro de 2016

SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PORTARIA N 68, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 Institui a Comissão de Articulação com os Movimentos Sociais em IST, HIV/Aids e Hepatites Virais e dá outras providências. O…

Página 8 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Novembro de 2014

IV - identificar possíveis divergências de entendimento entre as Procuradorias Federais integrantes do Colégio de Consultoria, promover discussões das questões jurídicas relacionadas e, se for o…

Termo ou Assunto relacionado