Inciso VII do Artigo 6 do Decreto nº 8.243 de 23 de Maio de 2014

Decreto nº 8.243 de 23 de Maio de 2014

Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.
Art. 6º São instâncias e mecanismos de participação social, sem prejuízo da criação e do reconhecimento de outras formas de diálogo entre administração pública federal e sociedade civil:
VII - audiência pública;

Página 124 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Julho de 2017

mente através dos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br ou www.cgtee.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas pelo fone: (51) 3287-1565. A abertura das propostas será às 09h do dia…

Página 45 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Outubro de 2015

ANEXO TERMO DE COMPROMISSO Pelo presente instrumento, o ____________________ ___________________________________________com sede na _______________________________, inscrita no CNPJ/MF __________,…

Página 100 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Outubro de 2015

Considerando a Portaria Inmetro n.º 76, de 28 de janeiro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 01 de fevereiro de 2011, seção 1, páginas 172 e 173, que aprova a primeira revisão do…

Termo ou Assunto relacionado