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17 de junho de 2019
Inciso VII do Artigo 6 do Decreto nº 8.243 de 23 de Maio de 2014

Art. 6, inc. VII do Decreto 8243/14

Decreto nº 8.243 de 23 de Maio de 2014

Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.

Art. 6º São instâncias e mecanismos de participação social, sem prejuízo da criação e do reconhecimento de outras formas de diálogo entre administração pública federal e sociedade civil:

VII - audiência pública;

Pg. 124. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 12/07/2017

mente através dos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br ou www.cgtee.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas pelo fone: (51) 3287-1565. A abertura das propostas será às 09h do dia

Pg. 45. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/10/2015

ANEXO TERMO DE COMPROMISSO Pelo presente instrumento, o ____________________ ___________________________________________com sede na _______________________________, inscrita no CNPJ/MF __________,

Pg. 100. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 06/10/2015

Considerando a Portaria Inmetro n.º 76, de 28 de janeiro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 01 de fevereiro de 2011, seção 1, páginas 172 e 173, que aprova a primeira revisão do

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