Inciso VI do Artigo 6 do Decreto nº 8.243 de 23 de Maio de 2014

Decreto nº 8.243 de 23 de Maio de 2014

Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.
Art. 6º São instâncias e mecanismos de participação social, sem prejuízo da criação e do reconhecimento de outras formas de diálogo entre administração pública federal e sociedade civil:
VI - fórum interconselhos;

Página 123 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Maio de 2016

820.379/1994-FONTES STELLA LTDA.- AI Nº 539/13-DFISC/DNPM/SP 820.077/1995-MINAPRATA MINERAÇÃO LTDA- AI Nº 472/13-DFISC/DNPM/SP 820.499/1997-COMERCIO DE AGUA MINERAL MONREAL LTDA- AI Nº…

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