Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
16 de junho de 2019
Inciso V do Artigo 6 do Decreto nº 8.243 de 23 de Maio de 2014

Art. 6, inc. V do Decreto 8243/14

Decreto nº 8.243 de 23 de Maio de 2014

Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.

Art. 6º São instâncias e mecanismos de participação social, sem prejuízo da criação e do reconhecimento de outras formas de diálogo entre administração pública federal e sociedade civil:

V - mesa de diálogo;

Ainda não há documentos separados para este tópico.

×