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20 de junho de 2019
Inciso IV do Artigo 6 do Decreto nº 8.243 de 23 de Maio de 2014

Art. 6, inc. IV do Decreto 8243/14

Decreto nº 8.243 de 23 de Maio de 2014

Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.

Art. 6º São instâncias e mecanismos de participação social, sem prejuízo da criação e do reconhecimento de outras formas de diálogo entre administração pública federal e sociedade civil:

IV - ouvidoria pública federal;

Pg. 90. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 27/12/2018

o disposto na Decreto 9.003, de 13 de março de 2017, no inciso IV do art. 6º do Decreto 8.243, de 23 de maio de 2014... e 2º do Decreto 8.329, de 3 de novembro de 2014, e conforme costa do Processo SEI 17944.110155/2018-33, resolve..., nos Capítulos III e IV da Lei 13.460, de 26 de junho de 2017, resolv...

Pg. 84. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 06/08/2018

Parágrafo único. A Concessão terá validade pelo período de 03 (três) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União - DOU. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua

Pg. 52. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 06/02/2018

Ministério da Integração Nacional SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL PORTARIA Nº 27, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO

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