Artigo 6 do Decreto nº 8.243 de 23 de Maio de 2014

Decreto nº 8.243 de 23 de Maio de 2014

Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.
Art. 6º São instâncias e mecanismos de participação social, sem prejuízo da criação e do reconhecimento de outras formas de diálogo entre administração pública federal e sociedade civil:
I - conselho de políticas públicas;
II - comissão de políticas públicas;
III - conferência nacional;
IV - ouvidoria pública federal;
V - mesa de diálogo;
VI - fórum interconselhos;
VII - audiência pública;
VIII - consulta pública; e
IX - ambiente virtual de participação social.

Página 90 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Dezembro de 2018

Unidade: INSTITUTO DE LETRAS Departamento: LETRAS ROMÂNICAS Área de Conhecimento: Língua Francesa e Ensino de Língua Francesa Classe: ASSISTENTE A Regime de Trabalho: DE Processo: 23066.066769/18-69…

Página 3 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Dezembro de 2018

PORTARIA Nº 2, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018 O SUBSECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR - SAF , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n° 467, de 15 de maio de 2018, publicada no…

Tribunal de Contas da União TCU - RELATÓRIO DE AUDITORIA (RA) : RA 01736820162

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TC 017.368/2016-2 GRUPO I – CLASSE V – Plenário TC 017.368/2016-2 Natureza: Relatório de Auditoria. Órgãos/Entidades: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e…

Página 84 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Agosto de 2018

Parágrafo único. A Concessão terá validade pelo período de 03 (três) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União - DOU. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua…

Página 163 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Junho de 2018

Convênio 468/2001 (Siafi 448826), financiado com recursos federais transferidos pelo Ministério da Integração Nacional, e imputou-lhe débito; ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União,…

Tribunal de Contas da União TCU - PRESTAÇÃO DE CONTAS (PC) : PC 03112420151

RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. IMPROPRIEDADES. CONTAS REGULARES COM RESSALVA PARA PARTE DOS GESTORES. CONTAS REGULARES COM QUITAÇÃO PLENA PARA OS DEMAIS. DETERMINAÇÕES. …

Página 52 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Fevereiro de 2018

Ministério da Integração Nacional SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL PORTARIA Nº 27, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO…

Página 124 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Julho de 2017

mente através dos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br ou www.cgtee.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas pelo fone: (51) 3287-1565. A abertura das propostas será às 09h do dia…

Página 227 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Abril de 2017

1º/1/2014 a 31/12/2014; Glaucius Oliva (CPF 045.686.168-83), membro titular do Conselho Superior da AEB, no período de 1º/1/2014 a 31/12/2014; Guilherme Sales Soares de Azevedo Melo (CPF…

Tribunal de Contas da União TCU - PRESTAÇÃO DE CONTAS (PC) : PC 03112420151

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. IMPROPRIEDADES. CONTAS REGULARES COM RESSALVA PARA PARTE DOS GESTORES. CONTAS REGULARES COM QUITAÇÃO PLENA PARA OS DEMAIS. DETERMINAÇÕES. RECOMENDAÇÕES. CIÊNCIA. …

Termo ou Assunto relacionado