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15 de junho de 2019
Inciso III do Artigo 4 do Decreto nº 8.243 de 23 de Maio de 2014

Art. 4, inc. III do Decreto 8243/14

Decreto nº 8.243 de 23 de Maio de 2014

Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.

Art. 4º São objetivos da PNPS, entre outros:

III - aprimorar a relação do governo federal com a sociedade civil, respeitando a autonomia das partes;

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