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25 de junho de 2019
Inciso VI do Artigo 3 do Decreto nº 8.243 de 23 de Maio de 2014

Art. 3, inc. VI do Decreto 8243/14

Decreto nº 8.243 de 23 de Maio de 2014

Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.

Art. 3º São diretrizes gerais da PNPS:

VI - autonomia, livre funcionamento e independência das organizações da sociedade civil; e

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