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19 de junho de 2019
Inciso III do Artigo 3 do Decreto nº 8.243 de 23 de Maio de 2014

Art. 3, inc. III do Decreto 8243/14

Decreto nº 8.243 de 23 de Maio de 2014

Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.

Art. 3º São diretrizes gerais da PNPS:

III - solidariedade, cooperação e respeito à diversidade de etnia, raça, cultura, geração, origem, sexo, orientação sexual, religião e condição social, econômica ou de deficiência, para a construção de valores de cidadania e de inclusão social;

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