Art. 2, inc. VIII do Decreto 8243/14

Decreto nº 8.243 de 23 de Maio de 2014

Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.
Art. 2º Para os fins deste Decreto, considera-se:
VIII - audiência pública - mecanismo participativo de caráter presencial, consultivo, aberto a qualquer interessado, com a possibilidade de manifestação oral dos participantes, cujo objetivo é subsidiar decisões governamentais;

Página 218 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 7 de Novembro de 2019

, na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional 9.394/1996, Lei 13005/2014 e no Decreto 8.243/2014, Art. 2.º... os tramites legais. Em conformidade com os termos do Art. 24, inciso II da …

Página 165 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 22 de Novembro de 2017

pela Prefeita Municipal Senhora SUELY ALVES PEREIRA SILVA, brasileira, casada, portador do RG n.º 5.276.469-6 e inscrito no CPF sob o n.º 802.134.059-20, residente e domiciliado, nesta cidade de…

Página 166 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 22 de Novembro de 2017

A Audiência Pública terá acesso livre a qualquer pessoa, bem como os meios de comunicação respeitando os limites impostos pelas instalações físicas no local. A publicidade da Audiência Pública deve…

Página 71 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 16 de Novembro de 2017

3 - CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO Onde se lê 3.1 Pelo fornecimento do objeto do presente contrato, o Município de Goioerê pagará mensalmente a Contratada à importância de R$ 299,80 (duzentos e noventa…

Página 47 do Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) de 9 de Maio de 2016

Gabinete do Prefeito, em 04 de maio de 2016. JOSÉ PEREIRA NUNES Prefeito Publicado por: Efigênia Ribeiro da Silva Código Identificador: EB88AB3F GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 196/2016 O Prefeito…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO : EDAG 50179064120154040000 5017906-41.2015.404.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5017906-41.2015.4.04.0000/PR RELATORA : Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA EMBARGANTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EMBARGADO :…

Página 45 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 11 de Junho de 2015

PAÇO MUNICIPAL “14 DE DEZEMBRO”, EM 09 DE JUNHO DE 2015. LUIZ ROBERTO COSTA Prefeito Municipal Publicado por: Ellen Karine Gomes de Oliveira Código Identificador: 5ECFEE77 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO…

Página 114 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 11 de Junho de 2015

Marcas/Modelo e Garantia. Conforme especificações constantes no Edital, Peças que serão adquiridos por um período de 12 ( Doze) Meses. DATA/HORA DE ABERTURA: 23 de Junho de 2.015 às 09h30min. LOCAL:…

Página 41 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 27 de Abril de 2015

156/2013. Art. 8.º A participação em Comissão instituída por Resolução ou Portaria, designada pelo Secretário de Estado da Educação ou pela Diretoria-Geral/SEED, receberá carga horária de 10 (dez)…

Página 20 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 23 de Abril de 2015

Em Tempo SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEED RESOLUÇÃO N.º 860/2015 ? GS/SEED Súmula: Normatiza as 32 audiências públicas do Secretaria de Desenvolvimento Urbano Plano Estadual de Educação ? PEE,…
Termo/Assunto relacionado