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24 de junho de 2019
Inciso VIII do Artigo 2 do Decreto nº 8.243 de 23 de Maio de 2014

Art. 2, inc. VIII do Decreto 8243/14

Decreto nº 8.243 de 23 de Maio de 2014

Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.

Art. 2º Para os fins deste Decreto, considera-se:

VIII - audiência pública - mecanismo participativo de caráter presencial, consultivo, aberto a qualquer interessado, com a possibilidade de manifestação oral dos participantes, cujo objetivo é subsidiar decisões governamentais;

Pg. 165. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 22/11/2017

pela Prefeita Municipal Senhora SUELY ALVES PEREIRA SILVA, brasileira, casada, portador do RG n.º 5.276.469-6 e inscrito no CPF sob o n.º 802.134.059-20, residente e domiciliado, nesta cidade de

Pg. 166. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 22/11/2017

A Audiência Pública terá acesso livre a qualquer pessoa, bem como os meios de comunicação respeitando os limites impostos pelas instalações físicas no local. A publicidade da Audiência Pública deve

Pg. 71. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 16/11/2017

3 - CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO Onde se lê 3.1 Pelo fornecimento do objeto do presente contrato, o Município de Goioerê pagará mensalmente a Contratada à importância de R$ 299,80 (duzentos e noventa

Pg. 47. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 09/05/2016

Gabinete do Prefeito, em 04 de maio de 2016. JOSÉ PEREIRA NUNES Prefeito Publicado por: Efigênia Ribeiro da Silva Código Identificador: EB88AB3F GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 196/2016 O Prefeito

Inteiro Teor. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO: EDAG 50179064120154040000 5017906-41.2015.404.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5017906-41.2015.4.04.0000/PR RELATORA : Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA EMBARGANTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EMBARGADO :

Pg. 45. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 11/06/2015

PAÇO MUNICIPAL “14 DE DEZEMBRO”, EM 09 DE JUNHO DE 2015. LUIZ ROBERTO COSTA Prefeito Municipal Publicado por: Ellen Karine Gomes de Oliveira Código Identificador: 5ECFEE77 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Pg. 114. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 11/06/2015

Marcas/Modelo e Garantia. Conforme especificações constantes no Edital, Peças que serão adquiridos por um período de 12 ( Doze) Meses. DATA/HORA DE ABERTURA: 23 de Junho de 2.015 às 09h30min. LOCAL:

Pg. 41. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 27/04/2015

156/2013. Art. 8.º A participação em Comissão instituída por Resolução ou Portaria, designada pelo Secretário de Estado da Educação ou pela Diretoria-Geral/SEED, receberá carga horária de 10 (dez)

Pg. 20. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 23/04/2015

Em Tempo SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEED RESOLUÇÃO N.º 860/2015 ? GS/SEED Súmula: Normatiza as 32 audiências públicas do Secretaria de Desenvolvimento Urbano Plano Estadual de Educação ? PEE,

Pg. 74. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/10/2014

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 95/2014 O Pregoeiro do HC/UFTM torna público o resultado do Pregão Eletrônico SRP nº 95/2014, cujas vencedoras foram: ML COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE

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