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16 de junho de 2019
Artigo 1 do Decreto nº 8.243 de 23 de Maio de 2014

Art. 1 do Decreto 8243/14

Decreto nº 8.243 de 23 de Maio de 2014

Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.

Art. 1º Fica instituída a Política Nacional de Participação Social - PNPS, com o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil.

Parágrafo único. Na formulação, na execução, no monitoramento e na avaliação de programas e políticas públicas e no aprimoramento da gestão pública serão considerados os objetivos e as diretrizes da PNPS.

Parlamento enfraquecido

Por Instituto Millenium Desde a sua instituição, através do Decreto 8.243 , assinado pela presidente Dilma Rousseff, em 23 de maio deste ano, a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o

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