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24 de novembro de 2017
Pai que Não Detém a Guarda de Filho Menor Editar Foto
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TJ-PA - APELACAO CIVEL AC 200330045362 PA 2003300-45362 (TJ-PA)

Data de publicação: 06/05/2009

Ementa: Apelação. Ação de Guarda de Menor. Discordância do pai quanto à concessão da guarda provisória aos avós maternos da criança. Estudo Social que reconhece deter o pai condições satisfatórias para exercer a guarda oferecendo pleno desenvolvimento à sua filha. Benefício Previdenciário a que faz jus a menor. Percepção pelo pai e depósito em Caderneta de Poupança aberta em nome da menor. Recurso de Apelação improvido. Mantida, na íntegra, a sentença guerreada. 1- Comprovado nos autos ser de t...

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 64441719998070001 DF 0006444-17.1999.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 11/09/2008

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. GUARDA DE MENORES. PRETENSÃO DA GENITORA EM TER A GUARDA DEFERIDA EM SEU FAVOR. PAI QUE JÁ DETÉM A GUARDA DOS FILHOS HÁ LONGA DATA. INTERESSE DA CRIANÇA. APELOS IMPROVIDOS. 1. EM SE TRATANDO DE GUARDA, DEVE PREVALECER SEMPRE O INTERESSE DOS MENORES. INEXISTINDO QUALQUER FATO OU SITUAÇÃO NA CASA PATERNA QUE O DESABONE OU VENHA EM SEU PREJUÍZO, O PAI DEVE PERMANECER COM OS FILHOS, SOBRETUDO QUANDO VEM EXERCENDO A GUARDA DE FORMA ADEQUADA E RESPONSÁVEL. 2. RECURSOS IMPROVIDOS.

Encontrado em: /2002 "> 0000FF"> ART- 1584 CONFIRMAÇÃO, CONTINUIDADE, GUARDA DE MENOR, GENITOR, ATENDIMENTO,

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 116132 SC 2008.011613-2 (TJ-SC)

Data de publicação: 05/10/2009

Ementa: CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. AFASTAMENTO DO VARÃO DO LAR CONJUGAL. PROVA DA INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM. PEDIDO DE GUARDA COMPARTILHADA. DESCABIMENTO. HARMONIA ENTRE OS PAIS NÃO EVIDENCIADA. ALTERNÂNCIA DE LARES PREJUDICIAL À CRIANÇA. DIREITO DE VISITAS. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA CONDUTA DESABONADORA DO PAI A ENSEJAR A RESTRIÇÃO IMPOSTA PELO MAGISTRADO A QUO. REGULAMENTAÇÃO CONFORME PROPOSIÇÃO DE QUEM DETÉM A GUARDA DO FILHO. AMPLIAÇÃO DO CONVÍVIO ENTRE A CRIANÇA E SEU PAI DEFERIDA. PREVALÊNCIA DO BEM-ESTAR DO MENOR. RECURSO PROVIDO EM PARTE SOMENTE PARA REGULAMENTAR O DIREITO DE VISITAS PATERNAS. A existência do casamento e a demonstração do clima de insuportabilidade da vida em comum bastam para a concessão da liminar de separação de corpos. A guarda compartilhada é medida exigente da harmonia entre os pais e da disposição de compartilhamento como medida eficaz e necessária à formação do filho. Inexistindo tais pressupostos, não se tem dúvida de que a constante alternância de ambiente familiar poderá gerar, para a criança, indesejável instabilidade emocional. A regulamentação das visitas precisa amoldar-se às peculiaridades do caso concreto, visando, sempre, ao bem-estar da criança.

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